6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), com gabarito. Responda antes de abrir o gabarito.
235 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, não sendo possível conceder o acesso imediato a uma informação solicitada, o órgão que receber o pedido terá um prazo não superior a 20 dias para atender à solicitação, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
Os órgãos e entidades públicas devem utilizar todos os meios e instrumentos legítimos para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a qual estabelece a obrigatoriedade da divulgação, pela Internet, para todos os municípios do país, de todas as informações de interesse coletivo por eles produzidas ou custodiadas.
A LAI vale para os três Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios, inclusive para tribunais de contas e Ministério Público.
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue os itens a seguir.
Qualquer pessoa pode, por meio de formulário disponível na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, sugerir a inclusão de ato normativo em consolidação normativa.
É garantida ao requerente a gratuidade do serviço de busca e fornecimento de informação, sendo proibida cobrança a qualquer título de ressarcimento de custos.
A classificação de uma informação como ultrassecreta dispensa a identificação da autoridade que a classificou.
Resolva primeiro, confira depois, e anote o motivo de cada erro: a banca repete o mesmo tipo de pegadinha. No Yatta, as 235 questões desse assunto entram na sua sessão de estudo quando ele está no edital do seu concurso, e o Professor Yatta explica cada erro na hora.
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