Direito Internacional
Questões de Organizações Internacionais
20 questões de provas reais da Cebraspe, Yatta sobre Organizações Internacionais, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
40 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Questão 1CebraspeABIN2017
A expansão e o fortalecimento do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIS) se deram a partir de batalhas vitoriosas travadas no Iraque contra forças governamentais e curdas, e na Síria, contra forças leais ao governo, as quais lhe asseguraram o controle de importantes territórios e a ascensão sobre a oposição sunita naqueles dois países.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 2CebraspeABIN2017
O conflito na Síria, a despeito de suas motivações domésticas, envolve e reflete, em grande medida, disputas políticas e étnico-religiosas entre países do Oriente Médio que geram diferentes alinhamentos como o apoio do Irã ao governo sírio e o apoio da Arábia Saudita e do Catar aos grupos de oposição ao regime de Bashar Al-Assad.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 3CebraspeABIN2017
A despeito de o conflito armado e de a escalada de violência envolverem, de um lado, milícias cristãs (Anti-Balaka) e, de outro, a coalizão de grupos rebeldes muçulmanos (Seleka), divergências de fundo religioso são causas secundárias do conflito na República Centro-Africana.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 4CebraspeIRBR 26 DIPLOMACIA2026
A busca por recursos, mercados e influência em diversos territórios pode ser associada ao conceito de imperialismo, presente na formulação de diversos autores, entre os quais Lênin, que ressaltava o papel da exportação de capitais no desenvolvimento desigual ao redor do globo.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 5CebraspeIRBR 26 DIPLOMACIA2026
Considerando os diversos conflitos pelo mundo, assim como as tensões regionais e globais e as tentativas de concertação para a paz, julgue os itens a seguir.
Na questão israelo-palestina, apesar das dificuldades na ajuda humanitária, a cooperação israelense com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) tem permitido a continuidade das atividades da agência na prestação de serviços essenciais a 6 milhões de refugiados palestinos no Oriente Médio.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 6CebraspeIRBR 26 DIPLOMACIA2026
Apesar dos acordos extrarregionais concluídos pelo MERCOSUL nos últimos anos, o bloco não tem apresentado o mesmo dinamismo no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), não conseguindo contar com participação de países da América Central na condição de estados associados.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca
A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Sua sede está localizada em
- A Genebra, na Suíça
- B Haia, nos Países Baixos
- C Nova York, nos Estados Unidos
- D Estrasburgo, na França
- E San José, na Costa Rica
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Gabarito: Letra BA Corte Internacional de Justiça tem sede em Haia, nos Países Baixos (art. 22 do Estatuto).
Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca
O Capítulo VII da Carta das Nações Unidas trata da ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão. Segundo esse capítulo, o órgão competente para determinar a existência de ameaça à paz e decidir sobre as medidas a serem tomadas é o
- A Conselho de Segurança
- B Secretariado da ONU
- C Conselho Econômico e Social
- D Conselho de Direitos Humanos
- E Tribunal Penal Internacional
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Gabarito: Letra AO art. 39 da Carta atribui ao Conselho de Segurança determinar a existência de ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão e decidir as medidas cabíveis.
Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca
Quanto à personalidade jurídica das organizações internacionais, é correto afirmar, segundo a doutrina e a jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, que elas
- A não possuem personalidade jurídica, atuando apenas como foros de negociação entre Estados
- B possuem personalidade jurídica originária e ilimitada, idêntica à dos Estados soberanos
- C possuem personalidade jurídica derivada, limitada às finalidades previstas em seus atos constitutivos
- D possuem personalidade jurídica apenas no território do Estado em que estão sediadas
- E possuem personalidade jurídica conferida pela Assembleia Geral a cada nova deliberação
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Gabarito: Letra CAs organizações internacionais têm personalidade derivada da vontade dos Estados e limitada às suas finalidades (princípio da especialidade), como reconheceu a CIJ no parecer Reparação de Danos (1949).
Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca
A Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919 e hoje agência especializada das Nações Unidas, tem como característica distintiva de sua estrutura
- A o tripartismo, com representação de governos, empregadores e trabalhadores em seus órgãos
- B a composição exclusiva por ministros do trabalho dos Estados membros, sem outras representações
- C a eleição de seus dirigentes pelo Conselho de Segurança, com direito de veto dos membros permanentes
- D a competência para julgar empresas transnacionais por violação de direitos trabalhistas
- E a vinculação automática dos Estados membros a todas as convenções aprovadas, sem ratificação
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Gabarito: Letra AA OIT tem estrutura tripartite, com representantes de governos, empregadores e trabalhadores; suas convenções dependem de ratificação.
Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca
Segundo a Carta das Nações Unidas, as decisões da Assembleia Geral sobre questões importantes, como recomendações relativas à manutenção da paz, eleição de membros não permanentes do Conselho de Segurança e admissão de novos membros, são tomadas por
- A maioria simples, com voto de qualidade do Secretário-Geral
- B unanimidade dos membros presentes, com direito de veto
- C maioria de dois terços dos membros presentes e votantes
- D maioria absoluta dos membros, com veto dos membros permanentes
- E consenso dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança
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Gabarito: Letra CO art. 18 da Carta exige maioria de dois terços dos membros presentes e votantes para as questões importantes; as demais são decididas por maioria.
Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca
Segundo a Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança é composto de quinze membros, dos quais dez são não permanentes. Os membros não permanentes são
- A eleitos pelo Conselho Econômico e Social para mandato de cinco anos, com direito de veto
- B indicados pelos membros permanentes para mandato de quatro anos, renovável por igual período
- C escolhidos por sorteio entre os Estados membros para mandato de um ano, sem possibilidade de reeleição
- D eleitos pela Assembleia Geral para mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição imediata
- E designados pelo Secretário-Geral para mandato de três anos, conforme o critério de rodízio regional
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Gabarito: Letra DO art. 23 da Carta prevê que os membros não permanentes são eleitos pela Assembleia Geral por dois anos, não podendo ser reeleitos para o período imediato.
Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca
O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas é o órgão principal encarregado de coordenar o trabalho econômico e social da Organização. Entre suas atribuições, segundo a Carta, está
- A administrar diretamente os territórios sob tutela até sua completa independência
- B determinar a existência de ameaça à paz e decidir sobre o emprego de forças armadas
- C julgar as controvérsias jurídicas entre Estados relativas a tratados comerciais
- D nomear o Secretário-Geral e eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança
- E fazer estudos e recomendações sobre assuntos econômicos, sociais, culturais, educacionais e de saúde
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Gabarito: Letra EO art. 62 da Carta atribui ao Conselho Econômico e Social estudos, relatórios e recomendações sobre assuntos econômicos, sociais, culturais, educacionais e de saúde.
Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca
O art. 51 da Carta das Nações Unidas ressalva o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva, no caso de ataque armado contra um membro, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias. As medidas tomadas no exercício desse direito
- A dependem de parecer favorável da Corte Internacional de Justiça
- B dependem de prévia autorização da Assembleia Geral
- C serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança
- D só podem ser adotadas pelos membros permanentes do Conselho
- E dispensam qualquer comunicação aos órgãos das Nações Unidas
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Gabarito: Letra CO art. 51 exige que as medidas tomadas em legítima defesa sejam comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança.
Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca
Segundo a Carta das Nações Unidas, o Secretário-Geral, principal funcionário administrativo da Organização, é
- A nomeado pela Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança
- B eleito diretamente pelos membros permanentes do Conselho de Segurança
- C indicado pela Corte Internacional de Justiça entre seus juízes mais antigos
- D escolhido por sorteio entre os representantes dos Estados membros
- E eleito pelo Conselho Econômico e Social para mandato vitalício
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Gabarito: Letra AO art. 97 da Carta estabelece que o Secretário-Geral é nomeado pela Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.
Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca
O art. 2º da Carta das Nações Unidas enumera os princípios que regem a Organização e seus membros. Entre eles está o de que
- A as controvérsias internacionais serão resolvidas preferencialmente pela força, quando fracassada a negociação direta
- B os membros permanentes do Conselho de Segurança podem intervir nos assuntos internos de qualquer Estado sem autorização
- C a Organização baseia-se na hierarquia entre os Estados, conforme a população e o produto interno bruto de cada um
- D os membros evitarão a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado
- E os tratados firmados pelos membros só valem após homologação pela Corte Internacional de Justiça
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Gabarito: Letra DO art. 2º, §4º, da Carta proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca
No Conselho de Segurança das Nações Unidas, as decisões sobre questões processuais são tomadas pelo voto afirmativo de nove membros. Nas demais questões, a Carta exige o voto afirmativo de nove membros,
- A incluídos os votos afirmativos de todos os membros permanentes
- B dispensados os votos dos membros permanentes do Conselho
- C incluído o voto de qualidade do Secretário-Geral da ONU
- D desde que aprovado também pela Corte Internacional de Justiça
- E incluídos os votos de todos os membros não permanentes
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Gabarito: Letra AO art. 27, §3º, exige nove votos afirmativos, incluídos os de todos os membros permanentes, o que fundamenta o poder de veto; na prática, a abstenção não é considerada veto.
Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca
Ao decidir sobre medidas para manter ou restabelecer a paz, o Conselho de Segurança pode, nos termos do art. 41 da Carta das Nações Unidas, adotar medidas que não envolvam o emprego de forças armadas, como
- A o bloqueio naval e as demonstrações militares realizadas por forças aéreas, navais ou terrestres dos membros
- B a interrupção completa ou parcial das relações econômicas e dos meios de comunicação e o rompimento de relações diplomáticas
- C a ocupação temporária do território do Estado agressor por tropas sob o comando do Secretário-Geral
- D a destituição do chefe de Estado do país agressor e a convocação de novas eleições sob supervisão internacional
- E a expulsão imediata do Estado infrator da Organização, independentemente de deliberação da Assembleia Geral
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Gabarito: Letra BO art. 41 prevê medidas sem uso da força, como interrupção das relações econômicas e comunicações e rompimento de relações diplomáticas; o art. 42 trata das ações com forças armadas.
Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca
Além da competência contenciosa, a Corte Internacional de Justiça possui competência consultiva. Os pareceres consultivos da Corte podem ser solicitados
- A apenas pelo Secretário-Geral da ONU, mediante autorização prévia do Conselho de Tutela
- B por qualquer Estado membro da ONU, em caráter vinculante para todos os demais Estados membros
- C por tribunais nacionais de última instância, para uniformizar a aplicação dos tratados internacionais
- D por organizações não governamentais com status consultivo no Conselho Econômico e Social
- E pela Assembleia Geral, pelo Conselho de Segurança e por outros órgãos e agências especializadas autorizados
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Gabarito: Letra EO art. 96 da Carta autoriza a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança a solicitar pareceres, e outros órgãos e agências especializadas, quando autorizados pela Assembleia Geral.
Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca
A Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco em 1945 e promulgada no Brasil pelo Decreto nº 19.841/1945, estabelece os órgãos principais da Organização. Entre eles figuram
- A a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social e a Corte Internacional de Justiça
- B a Assembleia Geral, o Tribunal Penal Internacional, a Organização Mundial do Comércio e o Banco Mundial
- C o Conselho de Segurança, a Organização Internacional do Trabalho, o FMI e a Corte Interamericana
- D o Secretariado, o Conselho de Direitos Humanos, a UNESCO e o Tribunal Internacional do Direito do Mar
- E o Conselho de Tutela, a Organização Mundial da Saúde, a OTAN e a Corte Permanente de Arbitragem
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Gabarito: Letra AO art. 7º da Carta lista como órgãos principais a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado.
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