Questões de Nacionalidade e Condição do Estrangeiro

Questão 1CebraspeAGU ADVOGADO2015

A progressão para o regime semiaberto é vedada ao extraditando que esteja aguardando o término do cumprimento da pena no Brasil.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAGU ADVOGADO2015

O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015

Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015

O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU ADVOGADO2015

A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeDPU DEFENSOR2017

Constitui óbice ao deferimento do pedido de extradição a inexistência, no ordenamento jurídico do Estado requerente, de sistema de progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeDPU DEFENSOR2017

A existência de vínculos conjugais e(ou) familiares do extraditando estrangeiro com pessoas de nacionalidade brasileira não se qualifica como causa obstativa da extradição.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeDPU DEFENSOR2017

Será excluído da detração o período em que o extraditando tiver ficado preso cautelarmente no Brasil por crimes cometidos em território nacional que não estiverem elencados no pedido de extradição.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeDPU DEFENSOR2017

Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os originários de países de língua portuguesa sujeitam-se aos mesmos prazos gerais de naturalização.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

O brasileiro nato pode ser extraditado quando o crime tiver sido praticado antes da aquisição da nacionalidade brasileira.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

O brasileiro naturalizado não pode ser extraditado em qualquer situação, por equiparação plena ao brasileiro nato.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os estrangeiros residentes no país não têm assegurada a inviolabilidade do direito à vida.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

A expulsão do estrangeiro independe de qualquer procedimento de natureza administrativa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

As medidas de retirada compulsória podem ser aplicadas a solicitantes de refúgio e a apátridas, independentemente do risco existente no país de destino.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por brasileiro naturalizado, por não constar do rol constitucional de cargos privativos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

Migrantes em situação irregular no Brasil não têm acesso ao SUS nem à matrícula escolar de seus filhos, direitos condicionados à regularização.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

A repatriação é medida aplicável ao migrante já residente no país que descumpre a legislação migratória.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

O cancelamento da naturalização por atividade nociva ao interesse nacional pode ser determinado por ato administrativo do Ministério da Justiça.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

O brasileiro que teve a nacionalidade perdida não pode readquiri-la em nenhuma hipótese.

1. C Certo
2. E Errado