Questões de Nacionalidade e Condição do Estrangeiro

Questão 1CebraspeAGU ADVOGADO2015

A progressão para o regime semiaberto é vedada ao extraditando que esteja aguardando o término do cumprimento da pena no Brasil.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAGU ADVOGADO2015

O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015

Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015

O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU ADVOGADO2015

A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeDPU DEFENSOR2017

Constitui óbice ao deferimento do pedido de extradição a inexistência, no ordenamento jurídico do Estado requerente, de sistema de progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade.

1. C Certo
2. E Errado