Questões de Direito do Comércio Internacional

Questão 1CebraspeIRBR 26 DIPLOMACIA2026

A investigação, pelos EUA, contra o Brasil com base na Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962 pode atingir a economia brasileira especificamente quanto ao mercado de etanol e à propriedade intelectual, além dos meios de pagamentos, em razão, por exemplo, da adoção do PIX.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeIRBR 26 DIPLOMACIA2026

Os acordos realizados pelos EUA com diferentes parceiros após a imposição das chamadas tarifas recíprocas, desde 2025, foram avaliados como formas de reforçar, no comércio e nos investimentos, o princípio da nação mais favorecida, defendido pelo Brasil ao longo de sua história diplomática.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeIRBR 26 DIPLOMACIA2026

Em sua atuação em foros multilaterais econômicos, o Brasil tem reiterado a necessidade de defesa contínua do sistema multilateral de comércio e condenado o uso de medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca

O sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio caracteriza-se por

1. A julgamento por painéis, com possibilidade de recurso ao órgão de apelação
2. B arbitragem facultativa conduzida por câmara privada escolhida pelas partes
3. C decisão política tomada pela conferência ministerial por consenso
4. D remessa obrigatória das controvérsias à Corte Internacional de Justiça
5. E mediação conduzida pelo Secretariado, sem caráter vinculante às partes

Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca

As medidas compensatórias, no comércio internacional, são aplicadas para neutralizar os efeitos de

1. A restrição quantitativa imposta unilateralmente pelo país importador
2. B prática de preço abaixo do valor normal pelo exportador privado
3. C aumento súbito e imprevisto do volume das importações do produto
4. D descumprimento de padrões trabalhistas no país de origem apurado
5. E subsídio concedido pelo governo do país exportador ao produto

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

O princípio do tratamento nacional, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, determina que o produto importado receba, após o desembaraço,

1. A isenção dos tributos internos incidentes sobre o produto similar
2. B tratamento idêntico ao concedido aos produtos de terceiros países
3. C tratamento não menos favorável que o dispensado ao produto nacional
4. D prioridade na distribuição frente ao produto de origem nacional
5. E fiscalização sanitária mais rigorosa do que a do produto nacional

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, de que o Brasil é parte, aplica-se, em regra, aos contratos celebrados entre partes

1. A domiciliadas em Estados que não possuam lei interna sobre o tema
2. B de qualquer nacionalidade, inclusive nas vendas ao consumidor final
3. C que tenham escolhido expressamente a convenção como lei aplicável
4. D com estabelecimentos em Estados diferentes, ambos contratantes
5. E que atuem exclusivamente no comércio de serviços entre empresas

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

As medidas antidumping, no direito do comércio internacional, destinam-se a neutralizar o dano causado à indústria doméstica pela importação de produto

1. A que não atenda às normas técnicas vigentes no país importador
2. B subsidiado por programa governamental do país de origem
3. C cuja importação cresceu de forma súbita e imprevista no período
4. D a preço inferior ao praticado no mercado do país exportador
5. E originário de país que não integre a Organização Mundial do Comércio

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

Nos contratos internacionais de venda de mercadorias, o termo FOB, segundo os Incoterms, significa que o vendedor cumpre a sua obrigação

1. A ao contratar o frete e o seguro até o porto de destino indicado
2. B ao entregar a mercadoria no armazém do comprador no destino
3. C ao colocar a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque
4. D ao disponibilizar a mercadoria em seu próprio estabelecimento
5. E ao concluir o desembaraço aduaneiro no país do importador

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

A cláusula da nação mais favorecida, princípio basilar do sistema multilateral de comércio, impõe que a vantagem concedida por um membro a produto de outro membro seja

1. A negociada bilateralmente com cada parceiro comercial interessado
2. B estendida, imediata e incondicionalmente, aos demais membros
3. C limitada aos países com o mesmo nível de desenvolvimento econômico
4. D aprovada previamente pelo Órgão de Solução de Controvérsias
5. E revista a cada rodada de negociações multilaterais realizada

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

As medidas de salvaguarda previstas no sistema multilateral de comércio têm por pressuposto

1. A desvalorização cambial deliberada promovida pelo país exportador
2. B prática desleal de preço por parte do produtor estrangeiro apurada
3. C concessão de subsídio proibido pelo governo do país exportador
4. D descumprimento de decisão do Órgão de Solução de Controvérsias
5. E aumento das importações capaz de causar prejuízo grave à indústria

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Organização Mundial do Comércio, criada pelo Acordo de Marraquexe de 1994, sucedeu, no plano institucional, o

1. A Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, conhecido pela sigla GATT
2. B Fundo Monetário Internacional, na função de regular o comércio
3. C Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
4. D Conselho Econômico e Social das Nações Unidas em matéria comercial
5. E Sistema Geral de Preferências instituído pela conferência da ONU

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

O Mercosul, criado pelo Tratado de Assunção, foi concebido como processo de integração cujo estágio previsto, com tarifa externa comum, corresponde a

1. A mercado comum já consolidado, com livre circulação de fatores
2. B união aduaneira, etapa posterior à zona de livre comércio
3. C união monetária, com moeda única entre os Estados-partes
4. D área de preferências tarifárias sem tarifa comum a terceiros
5. E união política, com órgãos supranacionais de decisão vinculante