Questões de Propriedade Industrial

Questão 1CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

1. A É patenteável como invenção o objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
2. B É patenteável como modelo de utilidade algo único e que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
3. C Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal não são patenteáveis.
4. D A vigência de um modelo de utilidade é de vinte anos.
5. E A vigência de uma patente de invenção extingue-se com o falecimento do seu inventor.

Questão 2CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

1. A somente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.
2. B poderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.
3. C não poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.
4. D poderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.
5. E

Questão 3CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente

1. A nova forma.
2. B melhoria funcional no seu uso.
3. C aplicação industrial.
4. D nova disposição.
5. E

Questão 4Cesgranrio

Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996). I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito. II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada. III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas. IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico. Está correto APENAS o que se afirma em

1. A I e II
2. B I e IV
3. C II e III
4. D II e IV
5. E III e IV

Questão 5Cesgranrio

Bactéria que captura metais Durante seus primeiros anos, a empresa levantou recursos de subvenção para criar um protótipo do seu produto: uma linhagem bacteriana capaz de se ligar a metais pesados em solução removendo esses elementos de efluentes rurais, domésticos, urbanos e industriais e águas em estações de tratamento; a partir do gene da proteína metalotioneína da ostra Crassostrea rhizophorae [...]. O resultado foi uma bactéria capaz de remover 90% dos metais em solução no laboratório. Em 2016 foi assinado acordo de cooperação técnico-científica e submetido ao INPI pedido de patenteamento da inovação. REBELO, M. Bactéria que captura metais. Bio Bureau. nov. 2020. Disponível em: https://biobureau.com.br/2020/11/22/bacteria_captura_metais/. Acesso em: 29 fev. 2024. Adaptado.

A patente referida acima foi concedida, apesar do todo ou de parte dos seres vivos não serem patenteáveis. Isso só foi possível porque o pedido de patente é relativo a um

1. A micro-organismo transgênico, apresentando novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
2. B micro-organismo transgênico, caracterizando uma obra intelectual, artística e científica.
3. C processo simplificado, indicando novos princípios e novo método comercial e contábil.
4. D ser vivo artificial, caracterizando uma descoberta de teoria científica.
5. E ser vivo artificial, apresentando um novo método terapêutico e de diagnóstico.

Questão 6CebraspeCTI RENATO ARCHER2023

A patente de invenção foca no aperfeiçoamento de efeito ou funcionalidade, enquanto a patente de modelo de utilidade concentra-se no novo efeito técnico-funcional.

1. C Certo
2. E Errado