Questões de Propriedade Industrial

Questão 1CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

1. A É patenteável como invenção o objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
2. B É patenteável como modelo de utilidade algo único e que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
3. C Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal não são patenteáveis.
4. D A vigência de um modelo de utilidade é de vinte anos.
5. E A vigência de uma patente de invenção extingue-se com o falecimento do seu inventor.

Questão 2CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

1. A somente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.
2. B poderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.
3. C não poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.
4. D poderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.
5. E

Questão 3CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente

1. A nova forma.
2. B melhoria funcional no seu uso.
3. C aplicação industrial.
4. D nova disposição.
5. E

Questão 4Cesgranrio

Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996). I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito. II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada. III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas. IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico. Está correto APENAS o que se afirma em

1. A I e II
2. B I e IV
3. C II e III
4. D II e IV
5. E III e IV

Questão 5Cesgranrio

Bactéria que captura metais Durante seus primeiros anos, a empresa levantou recursos de subvenção para criar um protótipo do seu produto: uma linhagem bacteriana capaz de se ligar a metais pesados em solução removendo esses elementos de efluentes rurais, domésticos, urbanos e industriais e águas em estações de tratamento; a partir do gene da proteína metalotioneína da ostra Crassostrea rhizophorae [...]. O resultado foi uma bactéria capaz de remover 90% dos metais em solução no laboratório. Em 2016 foi assinado acordo de cooperação técnico-científica e submetido ao INPI pedido de patenteamento da inovação. REBELO, M. Bactéria que captura metais. Bio Bureau. nov. 2020. Disponível em: https://biobureau.com.br/2020/11/22/bacteria_captura_metais/. Acesso em: 29 fev. 2024. Adaptado.

A patente referida acima foi concedida, apesar do todo ou de parte dos seres vivos não serem patenteáveis. Isso só foi possível porque o pedido de patente é relativo a um

1. A micro-organismo transgênico, apresentando novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
2. B micro-organismo transgênico, caracterizando uma obra intelectual, artística e científica.
3. C processo simplificado, indicando novos princípios e novo método comercial e contábil.
4. D ser vivo artificial, caracterizando uma descoberta de teoria científica.
5. E ser vivo artificial, apresentando um novo método terapêutico e de diagnóstico.

Questão 6CebraspeCTI RENATO ARCHER2023

A patente de invenção foca no aperfeiçoamento de efeito ou funcionalidade, enquanto a patente de modelo de utilidade concentra-se no novo efeito técnico-funcional.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeCTI RENATO ARCHER2023

O exame substantivo de um pedido de registro de marca é a etapa em que se verifica se o sinal iconográfico pleiteado respeita as condições e critérios legais estabelecidos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8FGVConselho Superior da Justiça do Trabalho2023

A sociedade XXX, que desenvolve atividade de cursos de línguas, tem como maior canal de publicidade e promoção de seus serviços os provedores de busca na internet. A sociedade YYY, sua concorrente na atividade desenvolvida, contratou serviço de publicidade paga de um dos provedores de busca mais utilizados pelos usuários da internet. Com base no uso de certas palavras-chave, dentre elas, a marca registrada da sociedade XXX, a sociedade YYY visa colocar em destaque e precedência o conteúdo pretendido por ela, anunciante pagador por meio de links patrocinados. Sobre o caso, é correto afirmar que:

1. A a sociedade YYY infringe a legislação de propriedade industrial quando elege, em links patrocinados, palavra-chave que é marca registrada da sociedade XXX;
2. B a sociedade YYY, devido ao uso indevido de sua marca registrada pela sociedade XXX, faz jus a indenização por danos morais, sendo necessária a prova do abalo reputacional sofrido;
3. C a sociedade YYY não comete ato ilícito, na medida em que o consumidor é capaz de reconhecer que o serviço por ela oferecido não se confunde com aquele prestado pelo seu concorrente, sociedade XXX;
4. D a sociedade YYY não comete ato ilícito, pois a contratação de links patrocinados com o provedor de buscas é lícita, respaldada pelas normas de direito contratual, sendo, portanto, válida;
5. E o uso da expressão "XXX" quando atrelada à expressão "curso de inglês" pela sociedade YYY não configura uso indevido da marca e prática de concorrência desleal, na medida em que não é possível reconhecer o desvio de clientela.

Questão 9CebraspeMP PA 22 PROMOTOR2022

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

1. A Uma pessoa ou empresa somente pode requerer patente em nome próprio.
2. B Os métodos matemáticos se enquadram como modelos de utilidade.
3. C A vigência máxima da patente de invenção é de quinze anos, a contar da data da publicação do trabalho inventivo.
4. D A invenção é nova quando compreendida no estado da técnica.
5. E A ação destinada a reparar dano a direito de propriedade industrial se sujeita ao prazo prescricional de cinco anos.

Questão 10CebraspePGE/SE PROCURADOR2017

É atividade que pode ser considerada invenção e, assim, passível de patenteamento

1. A o desenvolvimento de técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
2. B a indicação do genoma ou germoplasma dos seres vivos naturais.
3. C a produção de obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas.
4. D a formulação de regras de jogo.
5. E a produção de fármacos com a anuência prévia da autoridade sanitária.

Questão 11CebraspePGE SE2023

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que versa sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir. I Ao titular da marca é assegurado o direito de impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, para a sua promoção e comercialização. II O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possui legitimidade ativa para promover ação judicial de nulidade de patente de invenção. III Havendo viabilidade econômica na fabricação do produto patenteado, a sua não exploração no território brasileiro por falta de fabricação é situação legal a ensejar licença compulsória. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item II está certo.
2. B Apenas o item III está certo.
3. C Apenas os itens I e II estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

A concorrência desleal é tratada na legislação brasileira apenas na esfera civil, sem qualquer tipificação de natureza penal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

São requisitos da patente de invenção apenas a novidade e a aplicação industrial do objeto.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

O registro de desenho industrial é concedido por prazo indeterminado, sem necessidade de prorrogação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

A concessão de patentes no Brasil compete ao Ministério Público Federal por meio de procedimento próprio.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

O segredo de negócio é protegido no Brasil mediante registro específico perante o órgão de propriedade industrial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

A patente de invenção vigora por 15 anos e a de modelo de utilidade por 20, ambos contados da concessão pelo INPI.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

A licença compulsória de patente é vedada no ordenamento brasileiro, por violar o direito de propriedade do titular.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

A prioridade unionista prevista na Convenção de Paris não é reconhecida pela legislação brasileira de propriedade industrial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

O princípio da especialidade permite que uma mesma expressão seja registrada como marca por titulares distintos em qualquer situação.

1. C Certo
2. E Errado