Questões de Propaganda e Financiamento de Campanha

Questão 1FCCTribunal Regional Eleitoral de São PauloAnalista Judiciário - Área Administrativa2012

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere: I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem pessoas, portando bandeiras, broches, dísticos e adesivos indicativos de preferência por determinado candidato, realizou uma passeata pelas principais avenidas da cidade. II. No dia que antecede as eleições, o partido Alpha manteve carro de som, transitando pelas ruas da cidade até as vinte e duas horas, divulgando mensagem de seus candidatos. III. Dois dias antes das eleições, o comitê do candidato do partido Beta realizou distribuição de canetas, camisetas e chaveiros com gravação de mensagem deste. IV. No dia que antecede as eleições, durante o período da tarde, o partido Gama realizou carreata de encerramento da campanha pelas ruas da cidade. São vedadas as condutas indicadas SOMENTE em

1. A I e IV.
2. B I e III.
3. C II e IV.
4. D II e III.
5. E II, III e IV.

Questão 2FCCTribunal Regional Eleitoral de SergipeAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é

1. A de responsabilidade do Fundo Partidário.
2. B de responsabilidade exclusiva dos candidatos, não alcançando os respectivos partidos.
3. C solidária entre todos os partidos que integram a coligação.
4. D solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos, ainda que integrantes de uma mesma coligação.
5. E de responsabilidade exclusiva dos partidos, não alcançando os candidatos, nem outros partidos integrantes da coligação.

Questão 3FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Considere: I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato a Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto. II. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada. III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias. IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios. De acordo com a Lei no 9.094/97, é vedada a propaganda indicada APENAS em

1. A I e II.
2. B I, II e III.
3. C I e III.
4. D II, III e IV.
5. E III e IV.

Questão 4FCCTribunal Regional Eleitoral de São PauloAnalista Judiciário - Área Administrativa2012

No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que

1. A o tempo diário de cada partido, se houver segundo turno, será proporcional à votação obtida no primeiro turno.
2. B é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.
3. C é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.
4. D a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.
5. E é permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

Questão 5CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Acerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, a configuração do abuso de poder

1. A exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o consequente benefício do candidato, assim como nas condutas vedadas aos agentes públicos.
2. B exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o consequente benefício do candidato, aliado à gravidade dos fatos.
3. C exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda, independentemente de configurar benefício do candidato.
4. D perfaz-se de modo objetivo, não sendo considerada a gravidade dos fatos.
5. E independe da comprovação do desvirtuamento da propaganda em benefício do candidato.

Questão 6CebraspeCPNUJE2024

Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ofende a liberdade de expressão e a liberdade de informação ato normativo de tribunal regional eleitoral que vede a utilização de simulador de urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

1. C Certo
2. E Errado