Questões de Propaganda e Financiamento de Campanha

Questão 1FCCTribunal Regional Eleitoral de São PauloAnalista Judiciário - Área Administrativa2012

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere: I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem pessoas, portando bandeiras, broches, dísticos e adesivos indicativos de preferência por determinado candidato, realizou uma passeata pelas principais avenidas da cidade. II. No dia que antecede as eleições, o partido Alpha manteve carro de som, transitando pelas ruas da cidade até as vinte e duas horas, divulgando mensagem de seus candidatos. III. Dois dias antes das eleições, o comitê do candidato do partido Beta realizou distribuição de canetas, camisetas e chaveiros com gravação de mensagem deste. IV. No dia que antecede as eleições, durante o período da tarde, o partido Gama realizou carreata de encerramento da campanha pelas ruas da cidade. São vedadas as condutas indicadas SOMENTE em

1. A I e IV.
2. B I e III.
3. C II e IV.
4. D II e III.
5. E II, III e IV.

Questão 2FCCTribunal Regional Eleitoral de SergipeAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é

1. A de responsabilidade do Fundo Partidário.
2. B de responsabilidade exclusiva dos candidatos, não alcançando os respectivos partidos.
3. C solidária entre todos os partidos que integram a coligação.
4. D solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos, ainda que integrantes de uma mesma coligação.
5. E de responsabilidade exclusiva dos partidos, não alcançando os candidatos, nem outros partidos integrantes da coligação.

Questão 3FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Considere: I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato a Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto. II. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada. III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias. IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios. De acordo com a Lei no 9.094/97, é vedada a propaganda indicada APENAS em

1. A I e II.
2. B I, II e III.
3. C I e III.
4. D II, III e IV.
5. E III e IV.

Questão 4FCCTribunal Regional Eleitoral de São PauloAnalista Judiciário - Área Administrativa2012

No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que

1. A o tempo diário de cada partido, se houver segundo turno, será proporcional à votação obtida no primeiro turno.
2. B é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.
3. C é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.
4. D a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.
5. E é permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

Questão 5CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Acerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, a configuração do abuso de poder

1. A exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o consequente benefício do candidato, assim como nas condutas vedadas aos agentes públicos.
2. B exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o consequente benefício do candidato, aliado à gravidade dos fatos.
3. C exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda, independentemente de configurar benefício do candidato.
4. D perfaz-se de modo objetivo, não sendo considerada a gravidade dos fatos.
5. E independe da comprovação do desvirtuamento da propaganda em benefício do candidato.

Questão 6CebraspeCPNUJE2024

Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ofende a liberdade de expressão e a liberdade de informação ato normativo de tribunal regional eleitoral que vede a utilização de simulador de urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeCPNUJE2024

Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Ante o potencial desequilíbrio na distribuição do tempo de horário eleitoral gratuito, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, levada em conta a representatividade dos seis maiores partidos políticos de determinada coligação formada para as eleições majoritárias.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeCPNUJE2024

Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

A propaganda partidária gratuita mediante transmissão em bloco no rádio e na televisão será promovida por iniciativa e sob responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária, por meio de inserções no intervalo da programação normal das emissoras.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeCPNUJE2024

Candidatos não podem fazer propaganda eleitoral na forma de placas e inscrições a tinta em paradas de ônibus, mesmo que essas propagandas sejam removíveis.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeCPNUJE2024

A declaração pública feita por pré-candidato às eleições que transmita sua intenção de candidatar-se e que contenha o seu posicionamento pessoal acerca de determinado tema político não necessariamente configura propaganda eleitoral antecipada, desde que essa declaração não contenha pedido explícito de votos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeCPNUJE2024

Antes do início oficial da campanha eleitoral, é vedada aos pré-candidatos a divulgação, em rede social, de ações que pretendam desenvolver no caso de vitória nas eleições.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeCPNUJE2024

Estão dispensados de prestar contas de campanha à justiça eleitoral os candidatos que declararem, sob as penas da lei, haver efetuado gastos totais não superiores a R$ 20.000,00.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeCPNUJE2024

Na sistemática da prestação de contas dos partidos políticos, a justiça eleitoral deve intimá-los, caso detecte inconsistências na prestação, a apresentar esclarecimentos e documentos complementares no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeCPNUJE2024

O dever dos partidos políticos de prestar contas à justiça eleitoral cumpre-se de forma plena mediante a divulgação, na Internet, dos valores recebidos em dinheiro, iniciando-se o prazo de publicação após o final de cada campanha eleitoral.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeCPNUJE2024

No caso de candidato que faça uso comum de materiais de propaganda eleitoral de partido político, o valor correspondente deve ser indicado, na prestação de contas da campanha, como gasto estimável em dinheiro.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeDPU DEFENSOR2017

Para a realização da prestação de contas pelo sistema simplificado, a legislação considera o critério do montante de recursos financeiros utilizados na campanha e, no caso das eleições para prefeitos e vereadores, a quantidade de eleitores do município.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17FGVXXXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro2026

Ao Promotor de Justiça com atribuição em matéria eleitoral foi encaminhada representação, noticiando que, durante a campanha eleitoral para os cargos eletivos em disputa na eleição municipal do ano X, foi realizado show musical de acesso gratuito com os renomados artistas João e Maria, ocasião em que ocorreu a apresentação da plataforma de campanha de Pedro, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, figurando como candidato a Vice-Prefeito Antônio, que não estava presente no local. Ao analisar a narrativa, o Promotor de Justiça concluiu corretamente que

1. A a realizao do show deve ser considerada lcita se forem observados os limites de gastos previamente declarados Justiça Eleitoral por Pedro.
2. B a realização do show consubstancia a livre manifestação da liberdade de expressão, direito fundamental insuscetível de restrição ou censura, sendo, portanto, lícita.
3. C a realização do show consubstancia ilícito eleitoral, mas não haveria óbice à realização de um show musical visando à arrecadação de recursos para a campanha eleitoral.
4. D caso os gastos com o show sejam considerados ilícitos, eventual ação de investigação eleitoral não poderia ser ajuizada em face de Antônio, que não participou do ato.
5. E João e Maria não podem se valer da visibilidade oferecida por seu trabalho para externar o seu posicionamento político, o que comprometeria a normalidade e a legitimidade da eleição, tratando-se de conduta ilícita.

Questão 18CebraspeMP AP 21 PROMOTOR2021

A respeito da prestação de contas simplificada à justiça eleitoral, assinale a opção correta.

1. A Esse tipo de prestação de contas poderá ser adotado nas eleições para prefeito e vereadores em municípios com até duzentos mil eleitores.
2. B Os candidatos são dispensados de apresentar os comprovantes de recursos utilizados que tenham sido provenientes do fundo partidário.
3. C Havendo irregularidades sanáveis detectadas pelo órgão técnico, o prestador de contas será intimado a se manifestar no prazo de trinta dias, sendo vedada a juntada de novos documentos.
4. D As contas poderão ser julgadas regulares, sem a realização de diligências, independentemente de parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
5. E Os candidatos não eleitos às prefeituras municipais com gastos de até vinte mil reais — valor que pode ser atualizado monetariamente a cada eleição — poderão submeter-se ao exame simplificado.

Questão 19CebraspeMP SE 22 PROMOTOR2022

Com referência ao disposto na legislação eleitoral, julgue os itens a seguir, a respeito da prestação de contas dos partidos políticos. I Os órgãos partidários municipais têm o dever de prestar contas à justiça eleitoral, exceto quando o responsável partidário declarar ausência de movimentação de recursos no prazo legal. II Ficará impedido de participar do pleito eleitoral seguinte o partido político cujas contas forem desaprovadas. III A prestação de contas pelo diretório nacional isenta os órgãos partidários estaduais e municipais do mesmo dever. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas o item II está certo.
3. C Apenas os itens I e III estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 20CebraspeTribunal Regional Eleitoral do TocantinsAnalista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade2017

Quanto ao limite de gastos em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

1. A A extrapolação desse limite acarretará multa em valor equivalente ao dobro da quantia excedente.
2. B Nas campanhas para a eleição de prefeitos em municípios com até dez mil habitantes, o limite será de cem mil reais.
3. C O limite de gastos é fixado por lei no início de cada campanha, não sendo majorado em caso de ocorrência de segundo turno nas eleições.
4. D O Tribunal Superior Eleitoral define o limite de gastos a cada eleição, com base em parâmetros estabelecidos em lei.
5. E Estarão excluídas do limite de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e as realizadas pelos partidos e que possam ser individualizadas em relação ao candidato.