Questões de Alistamento e Direitos Políticos

Questão 1FCCTribunal Regional Eleitoral do CearáAnalista Judiciário - Área Administrativa2012

Denúncia fundamentada de fraude no alistamento de um determinado município acarretou a realização de correição, tendo ficado provada a fraude em proporção comprometedora. Nesse caso, a revisão do eleitorado poderá ser ordenada pelo

1. A Ministério Público Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
2. B Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
3. C Tribunal Superior Eleitoral, apenas.
4. D Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
5. E Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Ministério Público Eleitoral.

Questão 2FCCTribunal Regional Eleitoral de São PauloAnalista Judiciário - Área Administrativa2012

O delegado de um partido político, no exercício da fiscalização, constatou a existência de processo de exclusão injustificada de um eleitor e a inscrição ilegal de outro. Nesse caso, o partido

1. A não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, nem assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, podendo somente comunicar os fatos ao Ministério Público Eleitoral.
2. B pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, mas não pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
3. C pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, mas não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente.
4. D pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
5. E só pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, se ambos tiverem sido candidatos a cargos eletivos por sua legenda.

Questão 3CebraspeSDS/PE POLÍCIA CIVIL2016

Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.

1. A Em razão do princípio da competência privativa dos juízes eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
2. B Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a transferência de seu título, desde que observado o tempo mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso de inscrição primitiva.
3. C O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que se processe a sua exclusão.
4. D No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.
5. E O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título.

Questão 4CebraspeSDS/PE POLÍCIA CIVIL2016

Com relação ao alistamento eleitoral, à transferência de domicílio eleitoral, à segunda via da inscrição e ao título eleitoral, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

1. A Caso o título de eleitor seja inutilizado ou dilacerado, o eleitor poderá, pessoalmente ou por meio de procurador nomeado, requerer junto ao cartório eleitoral competente a expedição de segunda via.
2. B Requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência não será recebido no prazo de cento e cinquenta dias que antecedem a data da eleição.
3. C Nas hipóteses de transferência, de revisão ou de emissão de segunda via do título eleitoral, a data de emissão do título será a data de inscrição originária do alistamento do eleitor junto ao cartório eleitoral competente.
4. D A pena de multa será aplicada a não alistado maior de dezoito anos que tenha requerido sua inscrição eleitoral após completar a referida idade.
5. E Caso o juiz eleitoral defira o pedido de transferência de domicílio eleitoral de determinado eleitor, o MP Eleitoral terá competência exclusiva para recorrer junto ao tribunal regional eleitoral, no prazo legal, após a sua intimação.

Questão 5CebraspeTribunal Regional Eleitoral do TocantinsTécnico Judiciário, Área Administrativa2017

Para o deferimento de requerimento de transferência de domicílio eleitoral, exige-se

1. A exercício de função pública.
2. B produção de relatórios qualitativos de requerimentos anteriores.
3. C prova de nacionalidade brasileira.
4. D alcance da maioridade civil.
5. E prova de quitação com a justiça eleitoral.

Questão 6CebraspeTribunal Regional Eleitoral do TocantinsTécnico Judiciário, Área Administrativa2017

O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão

1. A completar setenta anos de idade.
2. B registrar a sua candidatura a qualquer cargo.
3. C perder seus direitos políticos.
4. D deixar de exercer seu direito ao voto por dois pleitos seguidos.
5. E ter pluralidade de domicílios eleitorais.

Questão 7CebraspeTribunal Regional Eleitoral da BahiaTécnico Judiciário, Área Administrativa2017

Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a) I acompanhamento dos processos de inscrição. II exclusão de eleitor inscrito ilegalmente, desde que o encaminhe para o cartório eleitoral para que este faça sua defesa pessoal em relação à referida sanção. III exame, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, dos documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias. IV requerimento aos juízes eleitorais do registro de delegado auxiliar para acompanhar os processos de inscrição. Assinale a opção correta.

1. A Apenas os itens I e II estão certos.
2. B Apenas os itens I e III estão certos.
3. C Apenas os itens II e IV estão certos.
4. D Apenas os itens III e IV estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 8CebraspeTribunal Regional Eleitoral da BahiaTécnico Judiciário, Área Administrativa2017

De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,

1. A a prova de residência por, no mínimo, seis meses no novo domicílio.
2. B a prova de quitação com a justiça eleitoral.
3. C a apresentação de declaração homologada pelo juízo do antigo domicílio eleitoral.
4. D a apresentação do(s) comprovante(s) impresso(s) da última eleição.
5. E o transcurso de, pelo menos, quatro anos do alistamento ou da última transferência.

Questão 9CebraspeTribunal Regional Eleitoral de PernambucoTécnico Judiciário, Área Administrativa2016

Considerando as regras do TSE para o alistamento eleitoral e a transferência de domicílio eleitoral, assinale a opção correta.

1. A Para comprovar o tempo de residência no novo local, o eleitor deve instruir o pedido de transferência de domicílio eleitoral com contas de luz ou outro documento equivalente.
2. B Em ano de eleição, o menor que completar dezesseis anos de idade até a data do pleito poderá optar por alistar-se.
3. C Estará sujeito a multa eleitoral o brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano antes da data prevista para eleição.
4. D O alistamento do analfabeto é facultativo, mas, uma vez que ele se aliste, seu voto será obrigatório.
5. E Qualquer delegado de partido político pode recorrer do despacho que indeferir a transferência de determinado eleitor.

Questão 10CebraspeTribunal Regional Eleitoral de PernambucoTécnico Judiciário, Área Administrativa2016

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.

1. A Caberá a aplicação de multa ao juiz que deixar de anexar ao processo eleitoral o recibo do eleitor quanto ao título e documento que instruiu o requerimento de alistamento eleitoral.
2. B A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral.
3. C Durante o processo de cancelamento do alistamento e até a exclusão, o eleitor não poderá votar.
4. D Para o efeito da inscrição, é tido como domicílio eleitoral o lugar de residência do requerente, e, verificado ter este mais de uma, considerar-se-á domicílio a mais antiga.
5. E As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito e dois ou quatro cidadãos de notório saber jurídico.

Questão 11CebraspeTribunal Regional Eleitoral da BahiaTécnico Judiciário, Área Administrativa2017

O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para “anotações” e juntá-la ao processo de cancelamento. II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados. III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte. IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles. V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário. Estão certos apenas os itens

1. A I, II, III.
2. B I, II, V.
3. C I, III e IV.
4. D II, IV e V.
5. E III, IV e V.

Questão 12CebraspeTribunal Regional Eleitoral de PernambucoTécnico Judiciário, Área Administrativa2016

Considerando as regras do TSE para a administração e a manutenção do cadastro eleitoral e assuntos correlatos, assinale a opção correta.

1. A Via de regra, a revisão de eleitorado ocorre em ano eleitoral.
2. B As relações de eleitores constantes do cadastro eleitoral, com dados como filiação e estado civil, serão acessíveis às instituições públicas e privadas, ressalvada a privacidade quanto ao endereço e telefone.
3. C A outorga a brasileiro do gozo de direitos políticos em Portugal importará a perda desses mesmos direitos no Brasil.
4. D Comunicada a perda de direitos políticos pelo Ministério da Justiça, a corregedoria-regional atualizará a situação das inscrições na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos.
5. E A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos não ocorre simultaneamente à cessação do impedimento.

Questão 13CebraspeTribunal Regional Eleitoral do TocantinsTécnico Judiciário, Área Administrativa2017

O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos

1. A servidores públicos civis.
2. B enfermos.
3. C que se encontrem fora do país.
4. D maiores de sessenta e cinco anos de idade.
5. E que sejam militares na reserva.

Questão 14CebraspeTribunal Regional Eleitoral da BahiaTécnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Segurança Judiciária2017

A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral em que ele está inscrito pode reter

1. A a fotocópia autenticada do título de eleitor desse indivíduo, por tempo indeterminado, pois ela não tem o mesmo valor legal que o documento original.
2. B o título de eleitor desse cidadão, por um prazo de até dez dias, haja vista que o cartório eleitoral é um órgão público.
3. C o título de eleitor desse indivíduo, por ordem judicial que determine a retenção e o prazo durante o qual o documento pode ser retido.
4. D apenas fotocópias simples do título de eleitor desse cidadão, já que não é admitida, legalmente, a retenção de nenhum documento de identificação pessoal.
5. E o documento de identidade do eleitor, por questões de segurança, durante o atendimento, devolvendo-o somente quando de sua saída do prédio.

Questão 15CebraspeTribunal Regional Eleitoral do TocantinsTécnico Judiciário, Área Administrativa2017

No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento. Do texto precedente infere-se que

1. A o pedido de alistamento foi tempestivo.
2. B o atendente era juiz eleitoral.
3. C o adolescente apresentou como documento o certificado de quitação do serviço militar.
4. D o alistando era indígena.
5. E o adolescente alistou-se para eleição de senadores, deputados e vereadores.

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

O voto no Brasil é público e tem valor diferenciado conforme a região do eleitor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os analfabetos são inalistáveis no direito brasileiro, ficando excluídos do eleitorado como os conscritos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, podem alistar-se como eleitores.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

O voto do preso provisório é proibido no Brasil, pois a prisão de qualquer natureza suspende os direitos políticos.

1. C Certo
2. E Errado