Questões de Partidos Políticos

Questão 1Yattaquestão inédita no estilo da banca

A chamada cláusula de desempenho, introduzida por emenda constitucional, condiciona o acesso do partido aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão à obtenção de

1. A representação em pelo menos duas comissões permanentes da Câmara
2. B filiados em quantidade correspondente a um por cento do eleitorado
3. C assinaturas de apoiamento renovadas a cada quatro anos de existência
4. D aprovação das contas anuais pelo Tribunal Superior Eleitoral
5. E votos e de eleitos em número mínimo distribuído entre as unidades

Questão 2Yattaquestão inédita no estilo da banca

Após a emenda constitucional que tratou do tema, as coligações partidárias passaram a ser vedadas nas eleições

1. A municipais, sem alteração quanto aos pleitos estaduais e federais
2. B majoritárias, permanecendo admitidas nas eleições proporcionais
3. C de qualquer natureza, inclusive para os cargos do poder executivo
4. D proporcionais, permanecendo admitidas nas eleições majoritárias
5. E suplementares realizadas em razão de anulação de pleito anterior

Questão 3Yattaquestão inédita no estilo da banca

A prestação de contas dos partidos políticos, quanto ao órgão competente para o seu exame e julgamento, deve ser encaminhada

1. A à assembleia geral de filiados, dispensado o controle externo
2. B ao Tribunal de Contas da União, por envolver recursos públicos
3. C à Controladoria-Geral da União, no caso do fundo partidário
4. D ao Ministério Público Eleitoral, que emite parecer vinculante
5. E à Justiça Eleitoral, conforme a esfera do órgão partidário

Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca

Entre as vedações que a Constituição Federal e a legislação partidária impõem aos partidos políticos, destaca-se a proibição de

1. A celebrar convênios com instituições de ensino para capacitação
2. B manter órgãos de direção em mais de uma unidade da federação
3. C receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros
4. D promover campanhas de filiação fora do período eleitoral
5. E possuir patrimônio imobiliário registrado em nome da agremiação

Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como fundo partidário, é constituído, entre outras fontes, por

1. A doações de empresas concessionárias de serviço público federal
2. B contribuições compulsórias de todos os eleitores inscritos no país
3. C percentual do imposto de renda retido dos candidatos eleitos
4. D dotações orçamentárias da União e multas eleitorais aplicadas
5. E taxas cobradas pelo registro das candidaturas nos tribunais

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir a sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes, devendo os estatutos

1. A ser aprovados previamente pelo Ministério da Justiça e Segurança
2. B reproduzir integralmente o regimento interno da casa legislativa
3. C estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária
4. D prever mandato máximo de dois anos para todos os dirigentes
5. E submeter cada alteração a plebiscito entre os filiados do partido

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

Segundo entendimento firmado pela Justiça Eleitoral, a desfiliação partidária sem justa causa acarreta a perda do mandato eletivo obtido

1. A por qualquer sistema, inclusive nas eleições majoritárias
2. B pelo sistema proporcional, por pertencer o mandato ao partido
3. C somente quando houver expulsão do filiado por infração estatutária
4. D apenas se a desfiliação ocorrer no primeiro ano do mandato
5. E em nenhuma hipótese, pois o mandato pertence ao eleito

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

Para concorrer a cargo eletivo, a legislação eleitoral exige que o candidato esteja filiado a partido político pelo prazo mínimo de

1. A seis meses antes da data da eleição a que pretende concorrer
2. B um ano antes da data do pleito, salvo para os cargos majoritários
3. C trinta dias antes do encerramento do prazo de registro das candidaturas
4. D dois anos antes da eleição, na hipótese de reeleição ao mesmo cargo
5. E noventa dias antes da realização das convenções partidárias

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Constituição Federal assegura a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e

1. A os direitos fundamentais da pessoa humana
2. B a paridade de gênero na composição de todos os órgãos internos
3. C a vinculação obrigatória às diretrizes do diretório nacional
4. D a representação proporcional das unidades da federação no partido
5. E a fiscalização prévia dos estatutos pelo Ministério Público Eleitoral

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

Quanto à natureza jurídica, os partidos políticos são, segundo a legislação de regência, pessoas jurídicas de direito

1. A público interno, integrantes da administração indireta federal
2. B privado, que adquirem personalidade na forma da lei civil
3. C privado, cuja personalidade nasce do registro do estatuto no tribunal
4. D público, por exercerem função essencial ao regime democrático
5. E privado sem fins econômicos, dispensadas de qualquer registro