Questões de Justiça Eleitoral

Questão 1FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Considere os seguintes itens: I. Cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal. II. Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e Cartórios. III. Conhecer, processar e relatar os pedidos de criação de Zona Eleitoral. Os itens relacionados são atribuições que incumbem, respectivamente, ao

1. A Presidente, Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.
2. B Corregedor Regional Eleitoral, Presidente e Vice-Presidente.
3. C Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Presidente.
4. D Corregedor Regional Eleitoral, Corregedor Regional Eleitoral e Corregedor Regional Eleitoral.
5. E Presidente, Vice-Presidente e Presidente.

Questão 2FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Considere os seguintes itens: I. Data da posse. II. Idade. III. Anterior exercício como efetivo substituto. IV. Data da indicação ou nomeação. A antiguidade no Tribunal é decidida com base na seguinte ordem:

1. A I, II, III e IV.
2. B I, IV, III e II.
3. C IV, I, II e III.
4. D III, I, II e IV.
5. E IV, I, III e II.

Questão 3FCCTribunal Regional Eleitoral de SergipeAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os

1. A Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser eleitos para integrar qualquer Tribunal Regional Eleitoral.
2. B Ministros do Superior Tribunal de Justiça devem ser escolhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
3. C Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral só devem ser indicados para integrar os Tribunais Regionais Eleitorais.
4. D Juízes do Tribunal Regional Federal devem ser escolhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
5. E Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados devem ser eleitos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

Questão 4FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, todos os feitos em andamento no Tribunal tramitarão pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, à exceção dos feitos da

1. A Presidência.
2. B Vice-Presidência.
3. C Corregedoria.
4. D Ouvidoria Judicial Eleitoral.
5. E Procuradoria Regional.

Questão 5FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que

1. A ao advogado é permitida a retirada de processo da Secretaria em qualquer hipótese.
2. B o estagiário de direito devidamente inscrito nos quadros da OAB pode ter vista de processo na Secretaria do Tribunal, mas não retirá-los.
3. C o encaminhamento de memoriais pelo advogado aos membros do Tribunal é facultativo.
4. D o exame de processos pelo advogado na Secretaria do Tribunal depende de procuração.
5. E é incabível a constituição de advogado após a remessa do processo ao Tribunal.

Questão 6FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da posse. É hipótese de interrupção da contagem desse biênio se o juiz

1. A tirar licença.
2. B gozar férias de trinta dias.
3. C tirar licença especial na função na Justiça Comum.
4. D faltar justificadamente.
5. E for cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até o 2o grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Questão 7FCCTribunal Regional Eleitoral de São PauloAnalista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas2012

Nos termos do Regimento Interno do TRE - SP, o Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça,

1. A cabendo ao juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3a Região o exercício da Vice-Presidência.
2. B escolhido por votação pública, mediante cédula oficial que contenha o nome de dois Desembargadores.
3. C mediante escrutínio secreto e, havendo empate na votação, será obrigatoriamente escolhido o Desembargador mais idoso.
4. D que, no ato da posse, prestará compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.
5. E que exercerá, cumulativamente com a Presidência, a Corregedoria Regional Eleitoral.

Questão 8CebraspeMP AP 21 PROMOTOR2021

Assinale a opção que relaciona, sequencialmente, órgãos do MPE, o grau de jurisdição em que eles atuam e as matérias que lhes competem originariamente.

1. A promotores eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais
2. B promotores eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições municipais
3. C promotores eleitorais — juízes eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais
4. D procuradores regionais eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais
5. E procuradores regionais eleitorais — juízes eleitorais — eleições municipais

Questão 9CebraspeMP/CE PROMOTOR2019

A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta.

1. A O procurador-geral eleitoral integra o MPF e exerce encargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais eleitorais em caso de matéria referente a eleição de presidente, de governador de estado ou do Distrito Federal, e de prefeito.
2. B Procurador regional eleitoral integra Ministério Público estadual e exerce encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições estaduais, municipais e distritais.
3. C O procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais integram, respectivamente, o MPF e Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições federais, estaduais, distritais e municipais.
4. D Promotores eleitorais integram os Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições municipais.
5. E Todos os membros do MPF e dos Ministérios Públicos estaduais podem atuar livremente como promotores eleitorais, em quaisquer órgãos da justiça eleitoral, em caso de matérias referentes a eleições em geral, proporcionais ou majoritárias, em qualquer parte do território nacional.

Questão 10CebraspeMP SC 20 PROMOTOR2020

Define-se promotor eleitoral como o promotor de justiça integrante do Ministério Público estadual que atua perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais nas eleições municipais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeSDS/PE POLÍCIA CIVIL2016

No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

1. A Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.
2. B Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.
3. C A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.
4. D Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.
5. E As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.

Questão 12CebraspeTribunal Regional Eleitoral de PernambucoTécnico Judiciário, Área Administrativa2016

Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.

1. A Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político.
2. B Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões.
3. C As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros.
4. D As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE.
5. E Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros.

Questão 13CebraspeTribunal Regional Eleitoral do TocantinsTécnico Judiciário, Área Administrativa2017

A principal função da justiça eleitoral é garantir

1. A o respeito à soberania popular e à cidadania.
2. B a classificação das informações de ordem estatal.
3. C a auditoria das contas públicas.
4. D o cumprimento dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
5. E a guarda da Constituição Federal.

Questão 14CebraspeTribunal Regional Eleitoral do TocantinsAnalista Judiciário, Área Judiciária2017

De acordo com a legislação vigente no país, o TSE

1. A não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais.
2. B não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais.
3. C é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade.
4. D não tem competência penal originária.
5. E é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral.

Questão 15CebraspeTribunal Regional Eleitoral de PernambucoAnalista Judiciário, Área Administrativa2016

Caberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais somente quando estas

1. A divergirem da interpretação de lei de um tribunal eleitoral e de um tribunal regional federal.
2. B versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais.
3. C versarem sobre inelegibilidade nas eleições federais ou estaduais.
4. D determinarem a concessão de habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
5. E determinarem a anulação de diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

Questão 16CebraspeTribunal Regional Eleitoral do TocantinsTécnico Judiciário, Área Administrativa2017

Das decisões dos tribunais regionais eleitorais

1. A caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade realizada em ação direta de inconstitucionalidade.
2. B não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única instância.
3. C caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos estaduais.
4. D não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
5. E não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre inelegibilidade.

Questão 17CebraspeTribunal Regional Eleitoral de PernambucoAnalista Judiciário, Área Judiciária2016

Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.

1. A Em caso de suspeita de infração penal, se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz será obrigado a atender ao pedido.
2. B O procurador-geral da República exercerá as funções de procurador-geral junto ao TSE e poderá designar outros membros do Ministério Público da União para auxiliá-lo.
3. C Em se tratando de crimes na esfera eleitoral, prevê-se ação pública ou pública condicionada, sendo o Ministério Público o titular exclusivo da ação criminal.
4. D A carreira autônoma do MPE foi criada pela Constituição Federal de 1988.
5. E O MPE atua nas áreas penal e administrativa, mas não na cível.

Questão 18CebraspeTribunal Regional Eleitoral da BahiaAnalista Judiciário, Área Administrativa2017

Determinado tribunal regional eleitoral foi provocado a se manifestar, em ação correspondente, a respeito de cassação de registro de candidato em determinada região de sua competência. Presentes todos os seus membros, o tribunal, em decisão aprovada por unanimidade, se pronunciou pelo deferimento do pleito de cassação. Nessa situação hipotética, a validade da decisão está relacionada

1. A à homologação pelo TSE.
2. B à presença de todos os membros do tribunal.
3. C à inaplicabilidade do efeito suspensivo dos recursos.
4. D à avocação de competência.
5. E à unanimidade da decisão.

Questão 19CebraspeTribunal Regional Eleitoral da BahiaTécnico Judiciário, Área Administrativa2017

Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir. I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral. II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral. III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral. IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem. Estão certos apenas os itens

1. A I e II.
2. B I e III.
3. C II e IV.
4. D I, III e IV.
5. E II, III e IV.

Questão 20CebraspeTribunal Regional Eleitoral do TocantinsConhecimentos Gerais, Técnico Judiciário2017

Valter, juiz do TRE/TO, é sogro de Josué, é sobrinho de Lucas (Lucas é irmão da mãe de Valter) e é primo de Joaquim (Joaquim é filho de Lucas). Nessa situação hipotética, poderá servir como juiz do TRE/TO simultaneamente com Valter somente

1. A Joaquim.
2. B Josué.
3. C Joaquim e Lucas.
4. D Lucas e Josué.
5. E Lucas.