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Direito Eleitoral

Questões de Justiça Eleitoral

6 questões de provas reais da FCC sobre Justiça Eleitoral, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

13 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Considere os seguintes itens: I. Cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal. II. Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e Cartórios. III. Conhecer, processar e relatar os pedidos de criação de Zona Eleitoral. Os itens relacionados são atribuições que incumbem, respectivamente, ao

  1. A Presidente, Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.
  2. B Corregedor Regional Eleitoral, Presidente e Vice-Presidente.
  3. C Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Presidente.
  4. D Corregedor Regional Eleitoral, Corregedor Regional Eleitoral e Corregedor Regional Eleitoral.
  5. E Presidente, Vice-Presidente e Presidente.
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Gabarito: Letra E

Segundo o Regimento Interno do TRE/AP, cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal e conhecer/processar pedidos de criação de Zona Eleitoral são atribuições do Presidente, enquanto orientar os Juízes Eleitorais é atribuição do Vice-Presidente.

Questão 2FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Considere os seguintes itens: I. Data da posse. II. Idade. III. Anterior exercício como efetivo substituto. IV. Data da indicação ou nomeação. A antiguidade no Tribunal é decidida com base na seguinte ordem:

  1. A I, II, III e IV.
  2. B I, IV, III e II.
  3. C IV, I, II e III.
  4. D III, I, II e IV.
  5. E IV, I, III e II.
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Gabarito: Letra B

O Regimento Interno do TRE/AP fixa a ordem de critérios de desempate para a antiguidade no Tribunal como data da posse, data da indicação ou nomeação, exercício anterior como efetivo substituto e, por fim, idade.

Questão 3FCCTribunal Regional Eleitoral de SergipeAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os

  1. A Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser eleitos para integrar qualquer Tribunal Regional Eleitoral.
  2. B Ministros do Superior Tribunal de Justiça devem ser escolhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
  3. C Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral só devem ser indicados para integrar os Tribunais Regionais Eleitorais.
  4. D Juízes do Tribunal Regional Federal devem ser escolhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
  5. E Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados devem ser eleitos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
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Gabarito: Letra B

O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, por Ministros do Superior Tribunal de Justiça eleitos pelo voto secreto, conforme prevê o Código Eleitoral e a Constituição Federal.

Questão 4FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, todos os feitos em andamento no Tribunal tramitarão pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, à exceção dos feitos da

  1. A Presidência.
  2. B Vice-Presidência.
  3. C Corregedoria.
  4. D Ouvidoria Judicial Eleitoral.
  5. E Procuradoria Regional.
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Gabarito: Letra C

O Regimento Interno do TRE/AP exclui do trâmite pela Secretaria Judiciária os feitos afetos à Corregedoria, que possui secretaria e registro próprios de seus atos.

Questão 5FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que

  1. A ao advogado é permitida a retirada de processo da Secretaria em qualquer hipótese.
  2. B o estagiário de direito devidamente inscrito nos quadros da OAB pode ter vista de processo na Secretaria do Tribunal, mas não retirá-los.
  3. C o encaminhamento de memoriais pelo advogado aos membros do Tribunal é facultativo.
  4. D o exame de processos pelo advogado na Secretaria do Tribunal depende de procuração.
  5. E é incabível a constituição de advogado após a remessa do processo ao Tribunal.
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Gabarito: Letra C

O Regimento Interno do TRE/AP prevê que o encaminhamento de memoriais pelo advogado aos membros do Tribunal é facultativo, não constituindo exigência obrigatória para o exercício da advocacia perante o Tribunal.

Questão 6FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da posse. É hipótese de interrupção da contagem desse biênio se o juiz

  1. A tirar licença.
  2. B gozar férias de trinta dias.
  3. C tirar licença especial na função na Justiça Comum.
  4. D faltar justificadamente.
  5. E for cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até o 2o grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
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Gabarito: Letra E

O Regimento Interno do TRE/AP prevê a interrupção da contagem do biênio quando o juiz se torna impedido por ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

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