De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é dever do servidor atender o público em geral com presteza, fornecendo as informações requeridas, salvo aquelas protegidas por sigilo.
- C Certo
- E Errado
20 questões de provas reais da Cebraspe sobre Servidores Públicos, com gabarito. Responda antes de abrir o gabarito.
1.537 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é dever do servidor atender o público em geral com presteza, fornecendo as informações requeridas, salvo aquelas protegidas por sigilo.
Situação hipotética : José, servidor nomeado para cargo efetivo, passou pelo estágio probatório com nota dez na avaliação de desempenho do cargo, adquirindo a estabilidade no serviço público. Assertiva : Nessa situação, a despeito da excelência do seu desempenho, José poderá ser exonerado do serviço público seis meses após a conclusão do seu estágio probatório, caso apresente queda na produtividade por dois meses seguidos.
A cessão de um agente de inteligência da ABIN para outro órgão público, para investidura em cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, somente pode ocorrer se for para os níveis 4, 5, 6 ou equivalentes.
O agente de inteligência tem como atribuição oferecer suporte especializado às atividades do oficial de inteligência previstas em lei, podendo ambos ser designados para prestar serviço no exterior.
Situação hipotética : José, servidor nomeado para cargo efetivo, passou pelo estágio probatório com nota dez na avaliação de desempenho do cargo, adquirindo a estabilidade no serviço público. Assertiva : Nessa situação, a despeito da excelência do seu desempenho, José poderá ser exonerado do serviço público seis meses após a conclusão do seu estágio probatório, caso apresente queda na produtividade por dois meses seguidos.
O estágio probatório inicia-se na data da posse do agente público, findando-se com o término do prazo de três anos.
Recentemente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, considerando a necessidade de adoção de mecanismos que propiciassem eficiente acompanhamento e controle da participação efetiva dos profissionais nas obras e serviços pelos quais são responsáveis técnicos, instituiu o livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo CONFEA/CREA, vinculado à respectiva anotação de responsabilidade técnica.
Um aditivo contratual que amplie a atividade técnica contratada enseja a necessidade de substituição da anotação de responsabilidade técnica inicial.
Um profissional de engenharia que deixar de cumprir disposições do Código de Ética poderá receber as penas de advertência reservada e de censura pública, conforme a gravidade da falta e os casos de reincidência, podendo, ainda, seu registro ser cancelado por má conduta pública e escândalos.
A contratação de um profissional de engenharia para a emissão de laudo, mesmo que por contrato verbal, está sujeita a anotação de responsabilidade técnica.
Só poderão participar de licitações para a execução de obras públicas profissionais e pessoas jurídicas que apresentarem prova de quitação de débito ou visto do conselho regional da jurisdição onde a obra será executada.
Devido à responsabilidade civil da empresa construtora pela solidez e segurança da construção, a baixa da anotação de responsabilidade técnica só poderá ser requerida cinco anos após o término da obra.
É vedado o registro da anotação de responsabilidade técnica relativa à execução de obras ou serviços de engenharia já concluídos.
A instância superior da fiscalização do exercício profissional de um engenheiro civil é o conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia a cuja jurisdição ele pertença.
Um prédio público recém-inaugurado teve que ser interditado por apresentar fissuras nas paredes e fortes indícios de comprometimento da sua estrutura devido ao recalque de fundações. Um engenheiro civil foi designado para emitir um parecer técnico sobre a segurança do prédio. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Fica dispensada a emissão de anotação de responsabilidade técnica (ART) da atividade desenvolvida caso o engenheiro dessa situação seja servidor público e esteja em dia com a anuidade do CREA.
As iniciativas na área pericial, as ações de vigilância e de promoção à saúde, a provisão de recursos para a reparação do estado de saúde representam as estratégias da PASS para a consolidação da universalidade de assistência à saúde do servidor público federal.
A norma operacional de saúde do servidor (NOSS) orienta as equipes profissionais dos órgãos federais na atuação em termos de avaliação, intervenção e promoção à saúde do servidor público federal, caracterizando-se como uma iniciativa do eixo de vigilância e promoção à saúde previsto na PASS.
As comissões de saúde do servidor permitiram a articulação entre projetos para a promoção da saúde e para a qualidade de vida, estimularam a participação de servidores públicos e engajaram ações isoladas em projetos coletivos alinhados com as diretrizes da PASS.
As ações periciais no âmbito da PASS fundamentam-se no conhecimento multidisciplinar e na participação dos servidores em processos de intervenção nos ambientes e na organização do trabalho.
A construção da PASS foi compartilhada e utilizou-se da capacitação e da comunicação como instrumentos de formação de equipes e de compartilhamento de informações e experiências relacionadas à saúde do servidor e à tomada de decisão.
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