Questões de Organização Administrativa

Questão 1CebraspeABIN2017

A criação do SISBIN impôs que as unidades da Federação fizessem parte dele.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Advocacia-Geral da União, por meio das respectivas secretarias-executivas, integram o SISBIN, cabendo a todos estes integrantes, no âmbito de suas competências, intercambiar informações necessárias à produção de conhecimentos relacionados às atividades de inteligência e contrainteligência.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAEB2024

Assinale a opção em que é corretamente apresentada entidade que é criada por lei, tem personalidade jurídica de direito público, tem capacidade de autoadministração, tem fins ou atividades especializados e está sujeita a controle ou tutela.

1. A empresa pública
2. B autarquia
3. C fundação pública de direito público
4. D fundação pública de direito privado
5. E sociedade de economia mista

Questão 4CebraspeAEB2024

Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada

1. A à Força Aérea Brasileira.
2. B ao Ministério da Defesa.
3. C ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
4. D ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
5. E à Presidência da República.

Questão 5CebraspeAGER MT2023

Assinale a opção correta acerca da organização da administração pública.

1. A Os entes administrativos criados pela administração pública são seus integrantes, razão por que se subordinam a ela.
2. B A administração pública executa suas atividades de forma direta mesmo quando atua de forma descentralizada.
3. C Pela desconcentração, a administração pública distribui internamente sua atividade, a partir da criação de órgãos, sem hierarquia.
4. D A descentralização administrativa pode ocorrer por outorga ou por delegação.
5. E A administração indireta, ainda que composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, é produto da centralização administrativa.

Questão 6CebraspeAGER MT2023

Com relação aos atos circunscritos à organização e ao exercício das atividades do Estado em prol dos interesses públicos, assinale a opção correta.

1. A Age conforme os ditames da legislação o pregoeiro que, ao final do certame, confirmar como atendidas todas as exigências fixadas no edital e declarar como vencedora a melhor oferta (primeiro lugar quanto ao objeto e ao valor), ainda que haja contestação, incontinenti , de licitante que exija a desclassificação da referida proposta, quando conhecido por todos os presentes que o seu invólucro, após procedida a abertura, continha somente parte dos documentos de habilitação exigidos no edital, constando do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) os demais documentos exigidos.
2. B A administração pode rever ato ilegal mesmo sem ter apreciado o recurso, exceto se não couber mais a via administrativa devido à perda de prazo por não realização do ato processual oportunamente (preclusão), pois, nesse caso, a reforma do ato está assentada na preservação da garantia do direito do administrado (segurança jurídica) e no atendimento basilar do tripé objetividade, tramitação e eficiência, também conhecido como impulso da movimentação do processo.
3. C Consoante a Lei n.º 14.133/2021, contratações necessárias à condução e à governança das reservas internacionais do país serão disciplinadas em atos normativos do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, caso se trate de ato normativo próprio a disciplinar a gestão das reservas cambiais.
4. D Na forma da legislação vigente, é considerado ato de improbidade administrativa aquele que lesa o erário, independentemente da forma tipificada, sendo necessária a comprovação do efetivo dano moral ou material (perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres da entidade).
5. E As compras por encomenda não se submetem aos ditames da Lei n.º 14.133/2021, por estarem sujeitas a normas previstas em legislação própria.