Questões de Convênios e Consórcios Públicos

Questão 1CebraspeAGER MT2023

Estações elevatórias (EE) são instalações de bombeamento de água (bruta ou tratada) destinadas a transportar a água a pontos mais distantes ou mais elevados, ou a aumentar a vazão de linhas adutoras.

Determinada autarquia estadual do Mato Grosso – MT pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, para a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 e o Decreto n.º 6.170/2007, o acordo que a autarquia pretende firmar é

1. A um convênio.
2. B uma parceria público-privada.
3. C um contrato.
4. D um termo de cooperação técnica.
5. E um contrato de gestão.

Questão 2CebraspeAGU ADVOGADO2015

Se a União, por intermédio de determinado órgão federal situado em um estado da Federação, celebrar convênio cuja execução envolva a alocação de créditos de leis orçamentárias subsequentes, a consequente indicação do crédito orçamentário do respectivo empenho para atender aos exercícios posteriores dispensará a elaboração de termo aditivo, bem como a prévia aprovação pela consultoria jurídica da União no mencionado estado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.107/2005, que estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos.

1. A Para a celebração do contrato de consórcio público, o protocolo de intenções deve ser ratificado por decreto legislativo.
2. B A referida lei não autoriza a celebração de convênios entre a União e os consórcios públicos com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas.
3. C O consórcio público com personalidade jurídica de direito público não integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.
4. D Os consórcios públicos na área de saúde deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS).
5. E O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, dispensando-se a publicação deste na imprensa oficial.

Questão 4CebraspeANM2024

A respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC) e dos processos correcionais previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU, julgue os itens subsequentes.

Presentes os requisitos previstos na referida Portaria, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal são obrigados a optar pela celebração do TAC.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANS 25 CF2025

Caso a rede hospitalar do SUS em determinado município se encontre sem vagas para a realização de hemodiálise, esse município poderá realizar convênio com instituição privada para a prestação de tal serviço, desde que a instituição seja obrigatoriamente uma entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANTT2023

A prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros pode ser realizada por meio de consórcios de empresas.

1. C Certo
2. E Errado