Questões de Bens Públicos

Questão 1CebraspeAGU ADVOGADO2015

De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio da usucapião, desde que sejam obedecidos os requisitos legais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAGU ADVOGADO2015

Situação hipotética : A União decidiu construir um novo prédio para a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região para receber os novos advogados da União. No entanto, foi constatado que a única área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ocupada por uma praça pública. Assertiva : Nessa situação, não há possibilidade de desafetação da área disponível por se tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a administração deverá procurar por um bem dominical.

Nessa situação, não há possibilidade de desafetação da área disponível por se tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a administração deverá procurar por um bem dominical.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU - ADVOGADO2022

A área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa de terras situada na área do município X, no estado Y, jamais integrou o patrimônio de um particular nem teve qualquer destinação atribuída ao poder público. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que tange à titularidade das terras devolutas.

1. A Por se tratar de terras devolutas, a titularidade da área descrita será, em regra, da União.
2. B Será do município X a titularidade das terras devolutas se elas forem caracterizadas como área de preservação ambiental.
3. C A área pertencerá ao município X, porque está em sua delimitação territorial.
4. D A titularidade das terras devolutas somente será da União se a área descrita for comprovadamente indispensável à defesa de fronteiras, fortificações militares ou vias de comunicação.
5. E A área pertencerá ao estado Y, salvo se for indispensável à defesa das fronteiras, das fortificações militares e das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.

Questão 4CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Em relação ao domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devoluta

1. A é bem indisponível.
2. B integra a categoria de bens de uso especial.
3. C não é objeto de ação discriminatória.
4. D é sempre passível de usucapião.
5. E não possui qualquer destinação pública.

Questão 5CebraspeANAC2023

Os aeroportos constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica, embora não tenha a União a propriedade de todos os imóveis em que se situam.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANATEL2024

O espectro de radiofrequência é um recurso limitado, constituindo-se em bem público administrado pela ANATEL.

1. C Certo
2. E Errado