Questões de Regimes Diferenciados, Específicos e Cashback

Questão 1Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: Pedro, produtor rural pessoa física que não é contribuinte do IBS e da CBS por ter receita anual inferior ao limite legal, pede em março sua inscrição no regime regular. Assertiva: A opção produz efeitos a partir de 1º de abril e é irretratável para todo o ano-calendário.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2Yattaquestão inédita no estilo da banca

Uma cooperativa agropecuária optante pelo regime específico das cooperativas previsto na LC nº 214/2025 recebe a produção de grãos de seus associados, produtores rurais do regime regular do IBS e da CBS, e lhes fornece insumos. Sobre esse regime, assinale a afirmativa correta.

1. A O regime é obrigatório para as cooperativas agropecuárias e alcança as vendas da cooperativa a terceiros não associados.
2. B Ficam zeradas as alíquotas na entrega da produção pelos associados e no fornecimento de insumos a associados do regime regular.
3. C A opção pelo regime é feita mensalmente pela cooperativa e produz efeitos a partir do mês seguinte ao do pedido.
4. D Os associados não podem transferir à cooperativa os créditos das operações antecedentes, dada a vedação geral de transferência.
5. E A redução a zero restringe-se às operações entre cooperativas singulares e centrais, sem alcançar as feitas com associados.

Questão 3Yattaquestão inédita no estilo da banca

No regime específico dos combustíveis, o IBS e a CBS incidem uma única vez, com base de cálculo correspondente ao valor da operação e alíquotas ad valorem uniformes em todo o território nacional e diferenciadas por produto.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca

Um restaurante fornece refeições e sucos naturais preparados na cozinha, além de vinhos e refrigerantes em lata revendidos sem preparo. Cobra gorjeta de 10%, repassada aos empregados, e parte das contas é paga por empresas do regime regular para seus funcionários. De acordo com a LC nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.

1. A O regime específico, com redução de 40%, alcança as refeições e os sucos preparados no local, mas não os vinhos e os refrigerantes.
2. B O regime específico alcança todas as bebidas, inclusive as alcoólicas, se consumidas no próprio estabelecimento.
3. C A gorjeta integra a base de cálculo do IBS e da CBS, por compor o valor total cobrado do cliente.
4. D As empresas do regime regular podem se creditar do IBS e da CBS das refeições pagas aos funcionários.
5. E O regime específico reduz a zero as alíquotas sobre as refeições, mantendo a tributação integral sobre as bebidas servidas no salão.

Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca

No cálculo da devolução personalizada do IBS e da CBS (cashback), considera-se o consumo total de bens e serviços das famílias destinatárias, inclusive o de bens sujeitos ao Imposto Seletivo, como bebidas alcoólicas e produtos fumígenos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

Na aquisição de botijão de até 13 kg de gás liquefeito de petróleo, a LC 214/2025 fixa a devolução (cashback) em 100% da CBS e em 20% do IBS, e, nos casos gerais, em 20% para ambos os tributos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

Uma instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos e aderente ao Prouni, oferece cursos de graduação, com parte das bolsas devidas efetivamente ocupada, e cursos livres de idiomas. Considerando a EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025, quanto às receitas dessa instituição, é correto afirmar que

1. A a adesão ao Prouni reduz a zero as alíquotas do IBS e da CBS sobre as receitas de graduação e dos cursos de idiomas.
2. B a redução a zero da CBS exige que a instituição não tenha fins lucrativos, sem o que se aplica a alíquota padrão.
3. C a CBS tem alíquota zero sobre a receita de graduação, na proporção das bolsas ocupadas, sem igual efeito no IBS.
4. D a redução da CBS alcança os cursos livres de idiomas, desde que ministrados pela instituição vinculada ao programa.
5. E o desligamento do Prouni não afeta a redução, que se mantém até o fim do período de transição, em 2032.

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

Para a redução de 60% das alíquotas aplicável aos produtos agropecuários in natura, não perde essa condição o produto apenas submetido a secagem, limpeza, debulha de grãos ou descaroçamento, ou congelado apenas para transporte, armazenamento ou exposição à venda.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

Um taxista, titular de permissão do poder público e que trabalha em automóvel próprio, quer comprar automóvel híbrido de fabricação nacional, com quatro portas e motor de 1.600 cm³, para usá-lo como táxi. Ele usufruiu do mesmo benefício há três anos. Conforme a LC nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.

1. A A compra terá IBS e CBS com alíquota zero, se o direito for reconhecido antes pela administração tributária estadual e pela RFB.
2. B A compra terá as alíquotas do IBS e da CBS reduzidas em 60%, por ser bem destinado ao transporte de pessoas.
3. C O benefício não pode ser usufruído, pois o intervalo mínimo entre aquisições, para o taxista, é de quatro anos.
4. D A redução alcança os acessórios opcionais instalados no veículo que não sejam equipamentos originais.
5. E A venda do carro a pessoa sem o benefício, um ano após a compra, não obriga ao pagamento dos tributos dispensados.

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV da LC 214/2025 têm alíquotas do IBS e da CBS reduzidas a zero, benefício que se perde se forem fornecidos cortados, descascados, higienizados ou congelados.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

A devolução personalizada do IBS e da CBS (cashback) destina-se ao responsável por família inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, residente no território nacional e com CPF regular, sendo a inclusão automática.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: Uma microempresa optante pelo Simples Nacional, que não exerceu a opção de apurar o IBS e a CBS pelo regime regular, compra insumos de fornecedor sujeito ao regime regular. Assertiva: A microempresa pode apropriar créditos do IBS e da CBS destacados no documento fiscal dessa aquisição.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os serviços que, por disposição regulatória, somente possam ser prestados por bancos e caixas econômicas e sejam remunerados por tarifas e comissões, como abertura e manutenção de conta e fornecimento de cheques, sujeitam-se ao regime específico de serviços financeiros.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

No regime específico de bens imóveis da LC 214/2025, as alíquotas do IBS e da CBS são reduzidas em 50%, e, nas operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, a redução é de 70%.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: Uma sociedade de advogados, cujos sócios pessoas físicas são todos inscritos na OAB, tem também uma pessoa jurídica no quadro societário e presta serviços diretamente pelos sócios. Assertiva: A sociedade faz jus à redução de 30% das alíquotas do IBS e da CBS, pois sua natureza jurídica e a forma de distribuição de lucros não impedem o benefício.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, relacionados em anexo da LC 214/2025, têm as alíquotas do IBS e da CBS reduzidas em 60%.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

O contribuinte do regime regular que adquire bens de produtor rural não contribuinte pode apropriar crédito presumido de IBS e de CBS, calculado por percentuais definidos e divulgados anualmente, até o mês de setembro, por ato exclusivo do Comitê Gestor do IBS.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: Uma transportadora de cargas sujeita ao regime regular abastece sua frota com óleo diesel adquirido de posto revendedor. Assertiva: Ela pode apropriar créditos de IBS e de CBS sobre o combustível, dispensada a comprovação da extinção dos débitos, em valor equivalente ao registrado em documento fiscal eletrônico idôneo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

Ficam reduzidas em 30% as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestação de serviços por profissionais que exercem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística submetidas à fiscalização por conselho profissional, como advogados, contabilistas e economistas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

A EC 132/2023 permite que a lei complementar fixe, para as hipóteses de redução de alíquotas listadas em seu art. 9º, § 1º, percentuais de redução inferiores a 60%, conforme a essencialidade de cada bem ou serviço.

1. C Certo
2. E Errado