Questões de Apuração, Split Payment e Obrigações Acessórias

Questão 1Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: Uma indústria do regime regular adquiriu insumos de fornecedor que optou pelo procedimento simplificado do split payment, e parte do preço foi segregada e recolhida pela instituição de pagamento. Assertiva: A indústria poderá apropriar crédito de IBS e de CBS pelo valor segregado e recolhido nesse procedimento.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2Yattaquestão inédita no estilo da banca

O pagamento do saldo do IBS e da CBS após o vencimento sujeita o contribuinte a multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitada a 10%, e a juros de mora calculados pela taxa Selic.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3Yattaquestão inédita no estilo da banca

O período de apuração do IBS e da CBS é mensal, e o direito de utilização dos créditos desses tributos extingue-se após 5 anos, contados do primeiro dia do período subsequente ao de apuração em que ocorreu a apropriação do crédito.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca

O adquirente contribuinte do regime regular pode recolher o IBS e a CBS incidentes na operação quando paga o fornecedor por instrumento que não permite o split payment, e o valor excedente ao usado para extinguir os débitos da operação é transferido ao contribuinte em até 3 dias úteis.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca

Nas operações com alíquota zero, mantêm-se os créditos relativos às operações anteriores, ao passo que a imunidade e a isenção acarretam a anulação desses créditos, de forma proporcional, exceto, entre outras hipóteses, nas exportações.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

A LC nº 214/2025 disciplina o cadastro, a apuração e os canais de comunicação do IBS e da CBS para simplificar as obrigações dos contribuintes com vários estabelecimentos. Sobre essas regras, assinale a afirmativa correta.

1. A Cada estabelecimento apura separadamente o IBS e a CBS, com pagamento descentralizado no estado em que estiver situado.
2. B O Domicílio Tributário Eletrônico do IBS é facultativo para as pessoas jurídicas inscritas no CNPJ, que podem preferir a via postal.
3. C O cadastro com identificação única é mantido por cada estado, que atribui inscrição própria ao contribuinte para fins do IBS.
4. D O pagamento e o pedido de ressarcimento são centralizados em um único estabelecimento, com apuração que consolida as operações.
5. E A plataforma unificada de apuração e pagamento é gerida pela RFB, à qual o Comitê Gestor do IBS tem acesso por convênio.

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

Sobre a apropriação e a utilização de créditos do IBS e da CBS no regime regular, segundo a LC nº 214/2025, considere as afirmativas a seguir. I. Os créditos de IBS podem ser compensados com valores devidos de CBS quando o contribuinte não tiver débitos de IBS suficientes no período. II. O adquirente deve estornar o crédito apropriado caso o bem adquirido venha a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio. III. A realização de operações sujeitas a alíquota reduzida não acarreta, em regra, o estorno dos créditos apropriados nas aquisições. Está correto o que se afirma em

1. A I e II, apenas.
2. B I e III, apenas.
3. C II, apenas.
4. D II e III, apenas.
5. E I, II e III.

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os créditos do IBS e da CBS são apropriados e compensados ou ressarcidos com atualização monetária pela taxa Selic desde a data da apropriação, de modo a preservar seu valor real.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

O valor de referência dos bens imóveis, apurado pelas administrações tributárias para estimar seu valor de mercado, deve ser divulgado no Sinter, estimado para todos os imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e atualizado a cada quatro anos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

No split payment, os prestadores de serviços de pagamento eletrônico segregam e recolhem o IBS e a CBS no momento da liquidação financeira e, por isso, tornam-se responsáveis tributários pelos tributos incidentes sobre as operações cujos pagamentos liquidam.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

Em caso de pagamento indevido ou a maior do IBS e da CBS, a restituição ao contribuinte é devida desde que observado o art. 166 do CTN, ainda que a operação tenha gerado crédito para o adquirente dos bens ou serviços.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: Uma empresa confirmou, no prazo, a apuração assistida do IBS de determinado mês. Meses depois, a fiscalização estadual identificou débitos omitidos nesse período. Assertiva: A confirmação da apuração assistida impede o lançamento de ofício das diferenças posteriormente verificadas pela administração tributária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Joalheria Sigma Ltda., do regime regular do IBS e da CBS, adquiriu no mês: joias para revenda em sua loja; uniformes para os vendedores; um automóvel para uso particular do sócio-administrador e de sua família; e refeições servidas no próprio estabelecimento aos empregados, durante a jornada. De acordo com a LC nº 214/2025, é vedada a apropriação de créditos do IBS e da CBS em relação

1. A às joias adquiridas para revenda, por se tratar de bens de uso ou consumo pessoal relacionados em lei.
2. B aos uniformes dos vendedores, por serem fornecidos de forma não onerosa aos empregados da loja.
3. C às joias e ao automóvel, por serem bens de valor elevado sujeitos ao Imposto Seletivo.
4. D às refeições fornecidas aos empregados, por constituírem salário indireto não sujeito aos tributos.
5. E ao automóvel destinado ao uso particular do sócio-administrador e de sua família.

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: Uma indústria, não enquadrada em programa de conformidade, pede o ressarcimento de saldo credor formado por créditos da compra de máquinas incorporadas ao ativo imobilizado. Assertiva: O pedido deve ser apreciado em até 60 dias, e, sem manifestação nesse prazo, o crédito será ressarcido nos 15 dias seguintes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

No procedimento simplificado do split payment, que é opcional, os valores do IBS e da CBS a segregar são calculados com base em percentual preestabelecido do valor das operações, sem relação com os débitos efetivamente incidentes, vedada sua aplicação a apenas um dos tributos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os débitos do IBS e da CBS decorrentes de operações com bens ou com serviços extinguem-se, entre outras modalidades, por compensação com créditos apropriados, pagamento pelo contribuinte, recolhimento na liquidação financeira (split payment) e recolhimento pelo adquirente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

Uma loja do regime regular vende um refrigerador a consumidor final em dez parcelas no cartão de crédito, parcelamento concedido pela própria loja, e antecipa os recebíveis com a credenciadora. O split payment padrão já funciona para esse meio de pagamento. Segundo a LC nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.

1. A O IBS e a CBS são segregados de uma vez na liquidação da primeira parcela, pois o fato gerador é o fornecimento.
2. B A segregação é proporcional na liquidação de cada parcela, e a antecipação dos recebíveis não altera essa obrigação.
3. C A antecipação dos recebíveis torna a credenciadora responsável tributária pelo IBS e pela CBS da operação.
4. D O valor a segregar é o total destacado no documento fiscal, sem dedução das parcelas já extintas por outras modalidades.
5. E O recolhimento via split payment afasta a responsabilidade da loja por eventual saldo a recolher no período.

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: A empresa Alfa, contribuinte do regime regular, foi incorporada pela empresa Beta; Alfa tinha créditos de IBS e de CBS apropriados e ainda não utilizados. Assertiva: Os créditos podem ser transferidos a Beta, reiniciando-se, na data da incorporação, o prazo de 5 anos para sua utilização.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

A obrigação de emitir documento fiscal eletrônico aplica-se inclusive às operações imunes, isentas ou com alíquota zero ou suspensão, e as informações nele prestadas têm caráter declaratório e constituem confissão do valor devido de IBS e de CBS.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

Se o contribuinte não se manifestar sobre a apuração assistida apresentada pelo Comitê Gestor do IBS e pela RFB no prazo para conclusão da apuração, presume-se correto o saldo apurado e considera-se constituído o crédito tributário.

1. C Certo
2. E Errado