Questões de IBS, CBS e Imposto Seletivo

Questão 1Yattaquestão inédita no estilo da banca

Uma mineradora extrai minério de ferro em Minas Gerais e exporta toda a produção. Ao planejar sua apuração, a empresa questiona a incidência do Imposto Seletivo sobre essa atividade. Considerando a Constituição Federal e a LC nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.

1. A O imposto não incide, pois a Constituição afasta a sua incidência sobre as exportações de bens minerais.
2. B O imposto incide sobre o valor da exportação, à alíquota de até 1%, com fiscalização a cargo da administração tributária estadual.
3. C O imposto incide na primeira comercialização do minério no mercado interno, ficando desonerada a parcela exportada.
4. D O imposto incide na extração, independentemente do destino, com o produtor-extrativista como contribuinte e alíquota de até 0,25%.
5. E O imposto incide na extração, e o valor pago gera crédito compensável com o IBS e a CBS.

Questão 2Yattaquestão inédita no estilo da banca

Na importação de bens materiais, a base de cálculo do IBS e da CBS é o valor aduaneiro acrescido, entre outros, do Imposto de Importação, do Imposto Seletivo, da taxa de utilização do Siscomex e do AFRMM, não a compondo o IPI, o ICMS e o ISS.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3Yattaquestão inédita no estilo da banca

As plataformas digitais, ainda que domiciliadas no exterior, são responsáveis pelo pagamento do IBS e da CBS relativos às operações realizadas por seu intermédio, solidariamente com o adquirente e em substituição ao fornecedor, quando este for residente ou domiciliado no exterior.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca

Nas operações de execução continuada ou fracionada, o fato gerador do IBS e da CBS considera-se ocorrido no término do fornecimento, ainda que antes disso a parcela da contraprestação se torne exigível ou seja paga.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: Uma concessionária explora, mediante cobrança de pedágio, uma rodovia que atravessa os territórios de três municípios alagoanos. Assertiva: Para fins do IBS e da CBS, o local da operação é o território de cada município e do estado, proporcionalmente à extensão da via explorada em cada um deles.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

Fica suspensa a incidência do IBS e da CBS na importação de bem material realizada por indústria incentivada para utilização na Zona Franca de Manaus, suspensão que alcança inclusive armas e munições, fumo e bebidas alcoólicas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

Para fins de incidência do Imposto Seletivo, a LC 214/2025 considera prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, entre outros, veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos e fantasy sport.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

Conforme a LC 214/2025, a mera existência de grupo econômico não enseja responsabilidade solidária pelo IBS e pela CBS quando inexistente ação ou omissão que caracterize ocultação da operação ou de seu valor, ou abuso da personalidade jurídica.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

A LC nº 214/2025 lista entes que não são contribuintes do IBS e da CBS, mas podem optar pelo regime regular. Sobre a sociedade em conta de participação e o consórcio do art. 278 da Lei nº 6.404/1976 que não fizeram essa opção, assinale a afirmativa correta.

1. A A sociedade em conta de participação é contribuinte do IBS e da CBS e responde em nome próprio por suas operações.
2. B O consórcio é contribuinte no regime regular, pois a opção legal alcança somente o condomínio edilício.
3. C O sócio ostensivo paga o IBS e a CBS das operações da sociedade, vedada a exclusão de valores dos sócios participantes.
4. D As consorciadas respondem solidariamente pelo IBS e pela CBS, sem considerar suas participações.
5. E Os sócios participantes respondem pelos tributos na proporção de sua participação nos resultados.

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

Uma fabricante produz, em linhas distintas, cerveja envasada em latas destinadas ao consumidor final e suco natural sem adição de açúcares e conservantes, este beneficiado com a redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. Considerando as regras do Imposto Seletivo na Constituição Federal e na LC nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.

1. A O imposto incide sobre o suco, por se tratar de bebida industrializada, ainda que beneficiada pela redução de 60%.
2. B O fato gerador do imposto sobre a cerveja ocorre em cada etapa de comercialização, até a venda ao consumidor.
3. C O imposto sobre a cerveja integra a sua própria base de cálculo, à semelhança do ICMS calculado por dentro.
4. D A cerveja só se sujeita ao imposto se vendida a granel, sem embalagem primária destinada ao consumidor final.
5. E O imposto devido sobre a cerveja integra a base de cálculo do IBS e da CBS incidentes na mesma operação.

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: João, pessoa física que não aderiu ao MEI, trabalha como motorista de aplicativo, transportando pessoas em seu próprio carro por meio de plataforma digital. Assertiva: Para verificar se João se enquadra como nanoempreendedor, não contribuinte do IBS e da CBS, considera-se como sua receita bruta 25% do valor bruto mensal recebido.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

Segundo a LC 214/2025, na aquisição de veículo automotor terrestre, aquático ou aéreo, considera-se local da operação o da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário, regra geral aplicável às operações com bens móveis materiais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: Carlos presta, de forma profissional e habitual, serviços de consultoria em marketing digital, atividade sem regulamentação profissional, e seu faturamento supera o limite de adesão ao MEI. Assertiva: Por não exercer profissão regulamentada, Carlos não é contribuinte do IBS e da CBS na condição de fornecedor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

O IBS e a CBS devidos na importação de bens materiais podem ser extintos por compensação com créditos desses tributos apropriados pelo importador contribuinte do regime regular, como ocorre na apuração das operações internas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

São imunes ao IBS e à CBS os fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão, bem como os de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: Uma transportadora inicia em Maceió um serviço de transporte de carga contratado por empresa alagoana, com entrega do bem ao destinatário, indicado no documento fiscal, em Salvador. Assertiva: O fato gerador do IBS e da CBS ocorre no início do transporte, e o local da operação é o da entrega do bem ao destinatário.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: Uma instituição de assistência social sem fins lucrativos, que cumpre os requisitos do art. 14 do CTN, adquire equipamentos de informática de fornecedor contribuinte do regime regular. Assertiva: Em razão da imunidade da entidade, essa aquisição não sofre a incidência de IBS e de CBS.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

Para a LC 214/2025, o desconto concedido por meio de programa de fidelidade não oneroso mantido pelo próprio fornecedor integra a base de cálculo do IBS e da CBS, ainda que conste do documento fiscal e não dependa de evento posterior.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

Situação hipotética: Uma transportadora entrega mercadoria em Arapiraca, embora o documento fiscal que acompanhava a carga indicasse como destino um estabelecimento em Maceió. Assertiva: A transportadora é solidariamente responsável pelo pagamento do IBS e da CBS relativos a esse bem.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

Na prestação de serviço de transporte de carga iniciado no exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no início do transporte, mesma regra aplicada ao serviço de transporte iniciado no País.

1. C Certo
2. E Errado