Questões de Saúde Suplementar

Questão 1CebraspeANS 25 CF2025

A partir da publicação da Lei n.º 9.656/1998, o índice de reajuste dos planos de saúde passou a ser linear, independentemente da modalidade do contrato, isto é, se coletivo ou individual/familiar.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeANS 25 CF2025

Segundo o critério de segmentação assistencial, o plano referência contempla assistência médico-ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, acomodação em enfermaria, com atendimento integral de urgência e emergência após as 24 horas da contratação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeANS 25 CF2025

Os planos de saúde individuais são voltados à contratação por pessoas físicas, com prazo de vigência mínima de um ano, não se admitindo a rescisão unilateral do contrato pelas operadoras, exceto em caso de fraude ou em algumas situações de inadimplemento.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeANS 25 CF2025

A participação da sociedade civil no âmbito das decisões da ANS é efetuada por meio da Câmara de Saúde Suplementar, de caráter transitório e consultivo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANS 25 CF2025

A criação de painéis públicos com indicadores de qualidade das operadoras e a implementação de inteligência artificial na seleção de dados para a redução das assimetrias nas informações relacionadas à saúde suplementar são ações que estão de acordo com a missão e objetivos estratégicos da ANS.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANS 25 CF2025

Para se evitar o risco de captura regulatória, é importante que os beneficiários dos planos privados de assistência à saúde encontrem no ambiente regulatório um espaço cada vez mais transparente e aberto à participação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeANS 25 CF2025

As autogestões compreendem as entidades que não comercializam planos de saúde, mas que atuam como intermediárias na contratação de planos coletivos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeANS 25 CF2025

As operadoras classificadas como filantrópicas são pessoas jurídicas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelos órgãos competentes e detentoras do certificado de entidade beneficente de assistência social, fornecido pelo Ministério da Saúde.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeANS 25 CF2025

O procedimento de registro de operadora de plano de saúde na ANS é requisito suficiente para que a operadora possa iniciar suas atividades de comercialização ou disponibilização de produtos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeANS 25 CF2025

A autorização de funcionamento de uma operadora de planos de saúde não tem prazo de validade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeANS 25 CF2025

Em regra, uma operadora de planos de saúde registrada na ANS não pode desenvolver outra atividade econômica em conjunto com a operação de planos de saúde.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeANS 25 CF2025

Uma parte da PESL destina-se ao ressarcimento ao SUS dos valores referentes ao atendimento de beneficiários na rede pública de saúde.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeANS 25 CF2025

A regulação da saúde suplementar, respaldada pela teoria da regulação econômica, estabelece que as ações e os serviços de saúde, por serem de relevância pública, devem se sujeitar à regulamentação, à fiscalização e ao controle do poder público.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeANS 25 CF2025

Recebida a demanda de reclamação pela ANS, a operadora é notificada para que adote as medidas necessárias para a solução da demanda junto ao beneficiário, no prazo de até 10 dias úteis, no que se refere à notificação de intermediação preliminar (NIP) assistencial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeANS 25 CF2025

Após a fase eletrônica da notificação de demanda preliminar, na qual a operadora/administradora é notificada automaticamente para a resolução do conflito, algumas demandas são encaminhadas para a fase de classificação de demanda, a exemplo das demandas com retorno do beneficiário, informando que a questão não foi solucionada pela operadora, e as demandas não respondidas pela operadora no prazo legal previsto.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeANS 25 CF2025

Na ANS, o objetivo geral do Projeto IA é a criação de um sistema de inteligência artificial capaz de gerar os documentos de classificação de demanda NIP, para a redução do tempo gasto do servidor com análise, redação e formatação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeANS 25 CF2025

O principal objetivo da auditoria realizada na classificação de demandas NIP é a correção de demandas, seguida da padronização das análises realizadas pela equipe.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeANS 25 CF2025

Atualmente a NIP é privativa dos casos de mediação assistenciais, realizada de forma eletrônica e automatizada, sendo obrigatória a adesão de todos os entes regulados.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeANS 25 CF2025

No âmbito da ANS, antes de deflagrar o processo administrativo sancionador, há, como regra, uma fase pré-processual em que a Agência instaura, por meio de uma intermediação preliminar, uma tentativa de composição do conflito entre consumidores e agentes regulados.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeANS 25 CF2025

Com o objetivo de assegurar as garantias dos direitos trabalhadores, a regulação da saúde suplementar é restrita às operadoras de contrato de autogestão financiadas de maneira privada.

1. C Certo
2. E Errado