Questões de Legislação Sanitária

Questão 1FCCPrefeitura Municipal de São José do Rio PretoAnalista em Vigilância Sanitária Biólogo2019

Laboratórios Clínicos Autônomos, Unidades de Laboratórios Clínicos e Postos de Coletas Descentralizados devem estar sob responsabilidade técnica apenas de

1. A enfermeiros, nutricionistas ou fisioterapeutas.
2. B médicos, farmacêuticos ou biomédicos.
3. C nutrólogos, médicos ou biólogos.
4. D fisioterapeutas, farmacêuticos ou médicos.
5. E enfermeiros, fisioterapeutas ou biomédicos.

Questão 2FCCPrefeitura Municipal de São José do Rio PretoAnalista em Vigilância Sanitária - Enfermeiro2019

O Leite Humano ordenhado, coletado, selecionado e aprovado pelo Banco de Leite Humano, só pode ser ofertado a um receptor que não o filho da doadora, após

1. A desinfecção.
2. B pasteurização.
3. C fermentação.
4. D decantação.
5. E dessaturação.

Questão 3Cesgranrio

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada pela Lei no 9.961/00, tem como competência, entre outras, as seguintes atividades, EXCETO

1. A estabelecer as características dos contratos utilizados pelas operadoras de saúde.
2. B zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde nos âmbitos público e privado.
3. C administrar e arrecadar as taxas instituídas pela Lei no 9.656/98.
4. D celebrar termo de compromisso de ajuste de conduta e fiscalizar seu cumprimento.
5. E proceder à liquidação extrajudicial das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Questão 4Cesgranrio

Nos termos da normatização estadual que aprovou o Regulamento Técnico para estabelecer as responsabi-lidades sanitárias e os parâmetros para os serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia, CIB no 142/2008

Nos termos da normatização estadual que aprovou o Regulamento Técnico para estabelecer as responsabi-lidades sanitárias e os parâmetros para os serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia, CIB no 142/2008, verifica-se que

1. A o tanatório é um ambiente equipado apropriadamente como uma sala de cirurgia, onde vários detalhes e procedimentos são observados para que a tanatopraxia possa ser realizada com sucesso.
2. B os Municípios não necessitarão organizar serviço próprio de Vigilância Sanitária, podendo contar com os quadros do Governo Estadual para atuar em seu território.
3. C os valores do Piso Estruturante do Teto Financeiro de Vigilância Sanitária serão recebidos por todos os Mu-nicípios no repasse de recursos federais, independen-temente de executar ações estratégicas previstas em ato normativo.
4. D as ações especializadas em odontologia, de patologia clínica, exames ultrassonográficos e terapias especia-lizadas constam do rol de atos de alta complexidade.
5. E as cirurgias da calota craniana, da face e do sistema estomatognático estão catalogadas como interven-ções de média complexidade.

Questão 5Cesgranrio

Conforme definido na Lei Municipal de Salvador no 5.503/1999, as infrações sanitárias serão apuradas em um processo administrativo próprio. De acordo com a Lei mencionada,

1. A a lavratura do auto de infração dá início ao processo administrativo.
2. B o auto de infração será lavrado necessariamente no local em que for verificada a infração.
3. C o infrator somente tem ciência do auto quando o recebe pessoalmente.
4. D o infrator pode apresentar defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 60 dias contados de sua autuação.
5. E os servidores que lavrarem autos de infração não são passíveis de punição por falta grave.

Questão 6Cesgranrio

O conteúdo do Código Municipal de Saúde de Salvador (Lei no 5.504/1999) determina que

1. A o Secretário Municipal de Saúde e os outros detentores de cargos de gestão são os únicos considerados autoridades sanitárias.
2. B os atos de expedir notificações e intimações, lavrar autos de infração e apreensão, lavrar termos de interdição, de coleta e de inutilização fazem parte da competência exclusiva dos inspetores sanitários municipais.
3. C os inspetores sanitários podem ser profissionais de nível médio ou superior.
4. D a autoridade sanitária terá livre ingresso, dependendo do dia e hora, em todas as habitações particulares ou coletivas, prédios ou estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço de qualquer natureza.
5. E a insegurança é um dos problemas inerentes à fiscalização sanitária, já que a lei não prevê a proteção jurídica e a plena segurança para o exercício da fiscalização.

Questão 7Cesgranrio

A Lei no 9.782/1999, ao criar a Anvisa, define algumas competências dessa agência. De acordo com a referida lei, pode ser delegada aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a competência de

1. A coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
2. B coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde.
3. C conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.
4. D estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.
5. E proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

Questão 8Cesgranrio

De acordo com a legislação específica das áreas de Vigilância Sanitária e Ambiental, deverão ser livres e/ou controlados para Salmonella enteritidis e S. typhimurium os núcleos de estabelecimentos

1. A avoseiros
2. B matrizeiros
3. C bisavoseiros
4. D de linhas puras
5. E de frango de corte

Questão 9Cesgranrio

Compete às autoridades sanitárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o licenciamento dos serviços que empregam os raios X diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento da Portaria Federal no 453/1998. Com base nessa Portaria, considere as afirmativas abaixo. I - Os responsáveis principais dos serviços que contêm aparelhos de raios X devem assegurar à autoridade sanitária livre acesso a todas as dependências do serviço. II - A dose efetiva média anual incidente sobre o indivíduo não deve exceder 20 mSv em qualquer período de 5 anos consecutivos, não podendo exceder 50 mSv em nenhum ano, considerando a totalidade das exposições decorrentes de todas as práticas a que ele possa estar exposto. III - Os ambientes classificados como áreas controladas devem possuir barreiras físicas com blindagem suficiente para garantir a manutenção de níveis de dose tão baixos quanto razoavelmente exequíveis, não ultrapassando os níveis de restrição de dose estabelecidos nesse regulamento. Está correto o que se afirma em

1. A I, apenas.
2. B II, apenas.
3. C I e III, apenas.
4. D II e III, apenas.
5. E I, II e III.

Questão 10Cesgranrio

A Lei Municipal no 5.504/1999, art. 259, estabelece que as infrações sanitárias prescrevam no prazo de

1. A 3 anos
2. B 4 anos
3. C 5 anos
4. D 6 anos
5. E 7 anos

Questão 11Cesgranrio

Um fiscal de controle sanitário químico, na visita a um de-pósito de medicamento, por coincidência, observa princí-pio de incêndio. Que providência deve ser tomada por esse fiscal?

1. A Abrir as janelas e portas mais próximas para melhorar a circulação do oxigênio do ar.
2. B Identificar o material em chamas (combustível) e com-batê-lo com o tipo de extintor adequado.
3. C Jogar água no fogo.
4. D Manter em funcionamento a energia elétrica do local em que o fogo se manifesta.
5. E Pegar o primeiro extintor que encontrar e acioná-lo em direção às chamas.

Questão 12Cesgranrio

Considere as exigências aplicáveis ao abastecimento de água potável descritas a seguir. I - O sistema de abastecimento de água deve contar com responsável técnico, profissionalmente habilitado. II - A água fornecida, para consumo humano, por meio de veículo deve conter um teor mínimo de cloro resi-dual de 0,5 mg/L. III - O veículo utilizado para fornecimento de água deve conter, de forma visível, em sua carroceria, a inscrição “ÁGUA POTÁVEL”. IV - A água potável deve estar em conformidade com o padrão de substâncias químicas que representam risco para a saúde. Estão inclusas na Portaria no 518/2004 do Ministério da Saúde as exigências descritas em

1. A I e IV, apenas.
2. B II e III, apenas.
3. C I, II e III, apenas.
4. D II, III e IV, apenas.
5. E I, II, III e IV.

Questão 13FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais39 - AGAS - PEDAGOGIA2013

No Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) consta que: “são significativos os fatores externos decorrentes do desenvolvimento do capital humano sob a perspectiva do Ciclo de Vida. Ao mesmo tempo em que uma população saudável e bem nutrida influencia positivamente os indicadores educacionais, o investimento em educação tem reflexos positivos sobre os indicadores de saúde”. Dentre outras, são ações propostas no PMDI:

1. A adoção de perspectiva integrada de desenvolvimento do capital humano; salto de qualidade no ensino e ampliação da escolaridade da população jovem mineira, orientada por padrões internacionais (OCDE); superação da pobreza crônica das novas gerações; protagonismo juvenil e capacitação para o trabalho.
2. B aumento do número de escolas e hospitais de atendimento público; aumento de ambulatórios setoriais ou regionais; aumento do número de vagas para médicos no atendimento público.
3. C adoção de qualidade no ensino e no atendimento público em todos os órgãos destinados à população; superação da pobreza crônica e capacitação para o trabalho.
4. D superação da pobreza crônica; elaboração de programas materno-infantil e de adolescentes para diminuir a mortalidade infantil; construções de escola de nível médio e de ensino superior.
5. E construções de redes de hospitais de atendimento público; implantação em todo o estado mineiro do Programa de Saúde do Trabalhador; Construção de Escolas Públicas para aumentar o número de vagas disponíveis e capacitação para o trabalho.

Questão 14FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais38 - AGAS - ECONOMIA2013

A Administração Pública, como tal prevista na Constituição Federal brasileira (art. 37) e na legislação pertinente, além dos órgãos estatais e de diversos tipos de entidades abrange, também,

1. A as concessionárias de serviço público em geral.
2. B as universidades federais que são fundações públicas.
3. C as organizações sindicais.
4. D os chamados serviços sociais autônomos (Senai, Senac etc.).
5. E os partidos políticos.