Questões de Legislação Sanitária

Questão 1FCCPrefeitura Municipal de São José do Rio PretoAnalista em Vigilância Sanitária Biólogo2019

Laboratórios Clínicos Autônomos, Unidades de Laboratórios Clínicos e Postos de Coletas Descentralizados devem estar sob responsabilidade técnica apenas de

1. A enfermeiros, nutricionistas ou fisioterapeutas.
2. B médicos, farmacêuticos ou biomédicos.
3. C nutrólogos, médicos ou biólogos.
4. D fisioterapeutas, farmacêuticos ou médicos.
5. E enfermeiros, fisioterapeutas ou biomédicos.

Questão 2FCCPrefeitura Municipal de São José do Rio PretoAnalista em Vigilância Sanitária - Enfermeiro2019

O Leite Humano ordenhado, coletado, selecionado e aprovado pelo Banco de Leite Humano, só pode ser ofertado a um receptor que não o filho da doadora, após

1. A desinfecção.
2. B pasteurização.
3. C fermentação.
4. D decantação.
5. E dessaturação.

Questão 3Cesgranrio

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criada pela Lei no 9.961/00, tem como competência, entre outras, as seguintes atividades, EXCETO

1. A estabelecer as características dos contratos utilizados pelas operadoras de saúde.
2. B zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde nos âmbitos público e privado.
3. C administrar e arrecadar as taxas instituídas pela Lei no 9.656/98.
4. D celebrar termo de compromisso de ajuste de conduta e fiscalizar seu cumprimento.
5. E proceder à liquidação extrajudicial das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Questão 4Cesgranrio

Nos termos da normatização estadual que aprovou o Regulamento Técnico para estabelecer as responsabi-lidades sanitárias e os parâmetros para os serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia, CIB no 142/2008

Nos termos da normatização estadual que aprovou o Regulamento Técnico para estabelecer as responsabi-lidades sanitárias e os parâmetros para os serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia, CIB no 142/2008, verifica-se que

1. A o tanatório é um ambiente equipado apropriadamente como uma sala de cirurgia, onde vários detalhes e procedimentos são observados para que a tanatopraxia possa ser realizada com sucesso.
2. B os Municípios não necessitarão organizar serviço próprio de Vigilância Sanitária, podendo contar com os quadros do Governo Estadual para atuar em seu território.
3. C os valores do Piso Estruturante do Teto Financeiro de Vigilância Sanitária serão recebidos por todos os Mu-nicípios no repasse de recursos federais, independen-temente de executar ações estratégicas previstas em ato normativo.
4. D as ações especializadas em odontologia, de patologia clínica, exames ultrassonográficos e terapias especia-lizadas constam do rol de atos de alta complexidade.
5. E as cirurgias da calota craniana, da face e do sistema estomatognático estão catalogadas como interven-ções de média complexidade.

Questão 5Cesgranrio

Conforme definido na Lei Municipal de Salvador no 5.503/1999, as infrações sanitárias serão apuradas em um processo administrativo próprio. De acordo com a Lei mencionada,

1. A a lavratura do auto de infração dá início ao processo administrativo.
2. B o auto de infração será lavrado necessariamente no local em que for verificada a infração.
3. C o infrator somente tem ciência do auto quando o recebe pessoalmente.
4. D o infrator pode apresentar defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 60 dias contados de sua autuação.
5. E os servidores que lavrarem autos de infração não são passíveis de punição por falta grave.

Questão 6Cesgranrio

O conteúdo do Código Municipal de Saúde de Salvador (Lei no 5.504/1999) determina que

1. A o Secretário Municipal de Saúde e os outros detentores de cargos de gestão são os únicos considerados autoridades sanitárias.
2. B os atos de expedir notificações e intimações, lavrar autos de infração e apreensão, lavrar termos de interdição, de coleta e de inutilização fazem parte da competência exclusiva dos inspetores sanitários municipais.
3. C os inspetores sanitários podem ser profissionais de nível médio ou superior.
4. D a autoridade sanitária terá livre ingresso, dependendo do dia e hora, em todas as habitações particulares ou coletivas, prédios ou estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço de qualquer natureza.
5. E a insegurança é um dos problemas inerentes à fiscalização sanitária, já que a lei não prevê a proteção jurídica e a plena segurança para o exercício da fiscalização.