Questões de Direito à Saúde e Bioética

Questão 1Cesgranrio

De acordo com a Lei nº 8.974/1995, as normas de segurança e os mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética na construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte de organismos geneticamente modificados (OGM), visando a proteger a vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas bem como o meio ambiente, constituem o campo de abrangência e de competência da

1. A biodiversidade
2. B biotecnologia
3. C biossegurança
4. D engenharia genética
5. E indústria farmacêutica

Questão 2Cesgranrio

Um paciente portador de câncer de pâncreas intratável, em fase terminal, apresenta um quadro de pneumonia aguda com insuficiência respiratória aguda, está lúcido e recusa-se a ser internado, preferindo permanecer em seu domicílio. De acordo com a Portaria GM/MS no 1.820/2009, o mé-dico deve

1. A sedar o paciente e transportá-lo para um hospital.
2. B reunir a família e solicitar autorização para internação compulsória.
3. C abandonar o caso, solicitando ao paciente que procu-re outro profissional.
4. D suspender qualquer medida terapêutica para abreviar o sofrimento do paciente.
5. E respeitar a vontade do paciente e tratá-lo com os re-cursos possíveis em seu domicílio.

Questão 3Yattaquestão inédita no estilo da banca

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde, admitida pela Constituição Federal, dá-se de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, com

1. A transferência da direção do serviço público à entidade contratada
2. B preferência para as empresas de maior porte instaladas na região
3. C preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
4. D dispensa de observância das diretrizes do sistema público de saúde
5. E vedação absoluta de celebração de contrato ou convênio de direito público

Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca

Entre as diretrizes que a Constituição Federal estabelece para a organização do Sistema Único de Saúde, encontra-se a

1. A centralização da gestão no Ministério da Saúde, com execução local
2. B descentralização, com direção única em cada esfera de governo
3. C separação entre as ações preventivas e as ações assistenciais
4. D contratação obrigatória da rede privada em todos os municípios
5. E vinculação das ações de saúde à arrecadação de taxa específica

Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Constituição Federal veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de saúde

1. A de qualquer natureza, inclusive as entidades filantrópicas
2. B com fins lucrativos, ressalvadas as hipóteses nela previstas
3. C situadas fora da região de saúde definida no plano estadual
4. D que não possuam contrato de gestão firmado com o município
5. E cujos serviços não estejam habilitados na tabela nacional

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

A respeito do sigilo das informações de saúde do paciente, é correto afirmar que a sua quebra

1. A é vedada de modo absoluto, ainda que haja risco a terceiro
2. B é livre entre os profissionais da mesma unidade de atendimento
3. C depende sempre de autorização judicial, sem qualquer exceção
4. D admite-se por justa causa, dever legal ou autorização do paciente
5. E cabe ao gestor da unidade decidir, conforme o interesse do serviço

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

A pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil sujeita-se à avaliação prévia por instância própria, responsável por analisar o protocolo sob o aspecto ético. Essa instância é

1. A a vigilância sanitária do município onde a pesquisa será realizada
2. B o conselho regional da categoria profissional do pesquisador responsável
3. C o comitê de ética em pesquisa da instituição, ligado ao sistema CEP/CONEP
4. D o Ministério Público, mediante procedimento administrativo próprio
5. E a comissão de acreditação hospitalar da unidade de saúde envolvida

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

Nos termos da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso

1. A universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção e recuperação
2. B gratuito somente para os que comprovarem insuficiência de recursos
3. C preferencial aos beneficiários da previdência social contribuintes
4. D restrito às ações de urgência e emergência em unidades públicas
5. E mediado por planos privados contratados com subsídio estatal

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

Quanto à judicialização do fornecimento de medicamentos não incorporados às listas oficiais, os tribunais superiores firmaram exigências cumulativas entre as quais figura

1. A a inexistência de medicamento similar em qualquer país do mundo
2. B a apresentação de receita emitida por profissional da rede pública
3. C a demonstração de residência no município demandado há cinco anos
4. D a prévia negativa administrativa proferida pelo conselho de saúde
5. E a comprovação da imprescindibilidade do fármaco e da sua eficácia

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

O consentimento livre e esclarecido, exigido antes de intervenção em saúde ou de participação em pesquisa, é expressão direta do princípio bioético da

1. A precaução, que recomenda abstenção diante de risco desconhecido
2. B beneficência, que impõe ao profissional a busca do melhor resultado
3. C não maleficência, que veda a exposição do paciente a dano evitável
4. D justiça, que assegura tratamento igualitário entre os pacientes
5. E autonomia, que reconhece na pessoa a titularidade da decisão

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

Segundo a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público

1. A regulamentar, fiscalizar e controlar a sua execução, direta ou por terceiros
2. B executá-los exclusivamente por meio de órgãos da administração direta
3. C delegá-los integralmente às entidades privadas do setor de saúde
4. D limitar-se à fiscalização posterior dos resultados apresentados
5. E submeter cada ato assistencial à aprovação do conselho de saúde

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os quatro princípios que estruturam a bioética na formulação clássica de Beauchamp e Childress são a autonomia, a beneficência, a não maleficência e

1. A a publicidade, que impõe a divulgação de todos os dados clínicos
2. B a hierarquia, que ordena as decisões conforme a autoridade técnica
3. C a economicidade, que limita os custos do cuidado prestado
4. D a justiça, que trata da distribuição equitativa de riscos e benefícios
5. E a legalidade, que submete a prática ao texto expresso da lei