Direito Sanitário
Questões de Organização e Financiamento do SUS
20 questões de provas reais da Cebraspe, Cesgranrio, FCC sobre Organização e Financiamento do SUS, com gabarito. Responda antes de abrir o gabarito.
25 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Questão 1CebraspeANS 25 CF2025
O relatório de AIR, documento técnico que não possui caráter vinculante, visa subsidiar e dar maior segurança aos tomadores de decisão, sendo facultado à autoridade competente do órgão decidir pela necessidade de sua complementação.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 2CebraspeANS 25 CF2025
Uma perspectiva a ser adotada em uma ARR concentra-se na avaliação de impacto, que está focada nos meios e processos utilizados na implementação da regulação bem como na sua contribuição para os resultados observados.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 3CebraspeANVISA2024
A formulação da política de logística de antídotos usados em casos de intoxicação está incluída no rol de atribuições previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 4Cesgranrio
Os indicadores de saúde pública são variáveis importantes que servem para medir as mudanças na situação de saúde das pessoas, servindo de base para a definição de ações para melhoria das condições sanitárias e de saúde de uma comunidade.
A respeito desses indicadores, considere as afirmações abaixo.
I - Morbidade é a expressão do número de pessoas enfermas ou de casos de uma doença, em relação à população onde ela ocorre.
II - Prevalência corresponde ao número total de casos novos da doença que se iniciaram no mesmo local e período.
III - Incidência expressa o número de casos de uma determinada doença existentes num determinado local e período em uma comunidade.
IV - Letalidade é a variável característica das comunidades de seres vivos, referente ao conjunto dos indivíduos que morreram num dado intervalo do tempo.
É correto APENAS o que se afirma em
- A I
- B I e II
- C II e IV
- D III e IV
- E I, II e III
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Gabarito: Letra A
Questão 5Cesgranrio
Quando da identificação em uma unidade básica de saú-de de um caso de tuberculose pulmonar bacilífero, sem complicações clínicas maiores, o médico de família deve
- A transferir o paciente para ser acompanhado pelo en-fermeiro da unidade.
- B encaminhar o paciente para um serviço de controle de tuberculose da unidade mais próxima.
- C convocar, por carta ou telefonema à unidade, todos os membros da família para revisão junto à unidade.
- D divulgar, publicamente, o caso para que todos os que tenham mantido contato com o paciente agendem vi-sitas à unidade.
- E solicitar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que compareçam ao domícilio do paciente, desenvol-vam ações educativas e agendem consultas dos ex-postos à unidade.
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Gabarito: Letra E
Questão 6Cesgranrio
A RDC Anvisa no 50/2002 é a norma em vigor que
- A aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
- B estabelece os procedimentos e as responsabilidades referentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e o padrão de potabilidade da água, e dá outras providências.
- C dispõe sobre a Proteção do Consumidor e dá outras providências.
- D dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
- E dispõe sobre o procedimento administrativo para a avaliação toxicológica de produtos técnicos e formulados com base em ingredientes ativos com preocupação para saúde.
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Gabarito: Letra D
Questão 7Cesgranrio
Um gerente de saúde de um determinado município apresenta a um outro gerente da mesma área, de um município vizinho, proposta para otimizar os parcos recursos que ambos têm para tratamento dos pacientes de suas localidades.
Nos termos da Lei no 8.080/1990, os municípios, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, poderão constituir
- A empresas
- B consórcios
- C organizações
- D sociedades
- E associações
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Gabarito: Letra B
Questão 8Cesgranrio
De acordo com a Lei Complementar no 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a
- A ações de assistência social.
- B limpeza urbana e remoção de resíduos.
- C pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.
- D obras de infraestrutura que beneficiam direta ou indiretamente a rede de saúde.
- E desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade.
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Gabarito: Letra E
Questão 9Cesgranrio
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), resultado de processos democráticos com envolvimento de diversos atores e aprovada pela Resolução no 338, de 6 de maio de 2004, está estabelecida com base no(s) seguinte(s) princípio(s):
- A deve ser compreendida como política pública norte-adora para a formulação de políticas setoriais, cuja implantação deve ocorrer apenas no setor público de atenção à saúde.
- B envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e a fim de garantir os princípios da universalidade, integralidade e equi-dade.
- C trata-se de um conjunto de ações voltadas à promo-ção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo.
- D trata-se de um conjunto de ações que envolvem a or-ganização do estoque, compra, venda e distribuição de medicamentos na Farmácia Popular.
- E refere-se à atividade direta do farmacêutico com a prescrição médica, visando a uma farmacoterapia ra-cional e à obtenção de resultados definidos e mensu-ráveis.
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Gabarito: Letra B
Questão 10FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais36 - AGAS - ARQUITETURA2013
Sobre o planejamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
- A se caracteriza pela atuação central e única, da esfera federal de gestão do SUS.
- B contempla serviços de saúde pública, mas não serviços de saúde da iniciativa privada.
- C se caracteriza pela atuação contínua das três esferas de gestão do SUS (municipal, estadual e federal).
- D não contempla a participação social, prevista na fase de auditoria de uso dos recursos.
- E é prioritário e, por isso, independe das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).
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Gabarito: Letra C
Questão 11FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais39 - AGAS - PEDAGOGIA2013
As instituições públicas e privadas, diante da dinâmica do meio em que estão inseridas, quase sempre estão se reorganizando. Comumente é aplicado o modelo de descentralização administrativa cuja base é
- A o fortalecimento das decisões estratégicas e operacionais na cúpula das instituições.
- B a delegação das tomadas de decisões operacionais à gerência das unidades descentralizadas das instituições.
- C a transferência do processo de decisões estratégicas para unidade de consultoria da organização.
- D a concentração das decisões operacionais nos níveis hierárquicos mais altos e a descentralização das estratégias para os demais níveis.
- E a convergência das decisões estratégicas e operacionais nas estruturas matriciais das instituições.
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Gabarito: Letra B
Questão 12FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais39 - AGAS - PEDAGOGIA2013
O Governo do Estado de Minas Gerais buscou uma nova concepção de gestão: “A Gestão para a Cidadania”. Nela, o principal objetivo é
- A encontrar, nos modelos da gestão privada, uma forma de estabelecer o perfil do cliente para ser atendido na administração pública.
- B contratar assessorias para estudo de problemas apresentados em balcões de atendimento.
- C solicitar aos servidores que convoquem todos os cidadãos para serem voluntários no governo, com objetivo de ampliar as metas e consolidar as decisões governamentais.
- D conquistar trabalhadores especializados de outros estados, dando-lhes prosperidade, para que eles possam ser gestores socialmente emancipados.
- E trazer o cidadão para “dentro” do governo, para que ele tenha voz e possa contribuir para a execução das políticas públicas.
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Gabarito: Letra E
Questão 13FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais39 - AGAS - PEDAGOGIA2013
É permitido ao servidor público, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos,
- A utilizar-se do cargo, emprego ou função, para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.
- B comunicar imediatamente aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo providências cabíveis.
- C iludir ou tentar iludir qualquer cidadão que necessite do atendimento em um serviço público.
- D alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
- E desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
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Gabarito: Letra B
Questão 14FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais39 - AGAS - PEDAGOGIA2013
O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado propõe, para a área da saúde, neste quadriênio, um conjunto de ações reunidas sob a denominação “Vida Saudável”. NÃO consta no conjunto de objetivos estratégicos previstos:
- A Universalização do acesso à atenção primária, com redução de disparidades regionais no atendimento à saúde.
- B Ampliação da longevidade da população com doenças do aparelho circulatório e diabetes.
- C Promoção de hábitos de vida saudável.
- D Manutenção do acesso ao saneamento básico já existente.
- E Redução da mortalidade infantil. SPGMG-Conh.Gerais2 3
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Gabarito: Letra D
Questão 15FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais39 - AGAS - PEDAGOGIA2013
Ao analisar a organização do Estado, no tocante às suas estruturas, percebe-se que existem atividades públicas ou de utilidade pública que são exercidas por terceiros. São exemplos de formas de descentralização administrativa a
- A concessão, a regulação e a locação.
- B permissão, o consórcio e a consignação.
- C concessão, a permissão e a autorização.
- D reengenharia e o consórcio.
- E autorização e a fiscalização.
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Gabarito: Letra C
Questão 16FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais38 - AGAS - ECONOMIA2013
Dentre os procedimentos administrativos da Nova Administração Pública, está contemplada a atividade de
- A fiscalização.
- B execução técnica.
- C direção.
- D planejamento.
- E comunicação.
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Gabarito: Letra D
Questão 17FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais38 - AGAS - ECONOMIA2013
Na execução de um programa de qualidade, melhorias em um processo significa
- A manter um controle rígido nos padrões de qualidade já estabelecidos, consolidando-se o atual desempenho do processo.
- B definir o conjunto de padrões que irá parametrizar as ações já consolidadas da instituição.
- C agregar novos valores aos padrões estabelecidos nas rotinas, buscando-se melhor desempenho e inovações no processo.
- D criar mecanismos que impeçam alterações e distorções no fluxo das ações já consolidadas e de bom desempenho.
- E formalizar as rotinas de modo que sejam conservadas as práticas já consagradas na instituição.
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Gabarito: Letra C
Questão 18FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais38 - AGAS - ECONOMIA2013
De acordo com a legislação vigente, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes:
- A realização de limpeza urbana e remoção de resíduos que beneficie diretamente a rede de saúde.
- B ampliação de área física, mas não construção de estabelecimentos públicos de saúde.
- C obras de infraestrutura, desde que beneficie diretamente a rede de saúde.
- D investimentos em reforma na rede física do sistema conveniado do Sistema Único de Saúde e obras de infraestrutura.
- E investimentos na rede física do Sistema Único de Saúde, incluindo a execução de obras de recuperação.
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Gabarito: Letra E
Questão 19FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais36 - AGAS - ARQUITETURA2013
Sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, de acordo com Lei no 9.656/98 e alterações da Medida Provisória no 2.177-44/2001,
- A não estão previstas exigências mínimas para oferta e contratação de exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica durante período de internação hospitalar.
- B a amplitude das coberturas de transplantes e de procedimentos de alta complexidade estão totalmente definidas nessa legislação.
- C não estão previstas exigências mínimas para oferta e contratação de serviços de remoção de pacientes internados em unidades hospitalares.
- D foi instituído o “plano-referência de assistência à saúde”, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, com exceção de algumas situações explicitadas.
- E não está assegurada a inscrição de filho recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente do plano de saúde. SPGMG-AGASI-Arquitetura 5
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Gabarito: Letra D
Questão 20FCCFHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais36 - AGAS - ARQUITETURA2013
No Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, o processo de elaboração do orçamento está delineado dentro de uma estratégia do Estado para Resultados, por meio dos chamados Projetos Estruturadores. Nestes, NÃO se inclui:
- A Política de ajuste fiscal com expansão da eficiência na arrecadação estatal e nas despesas de custeio da máquina pública.
- B Introdução de mecanismo de planejamento com ênfase no estímulo para alcance de metas.
- C Criação de uma carteira de projetos estratégicos para serem monitorados.
- D Alinhamento dos planos ao orçamento.
- E Capacidade de transformar estratégia de governo em ações concretas.
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Gabarito: Letra A
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