Questões de Segmentos e Direitos Sociais

Questão 1CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social2020

Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é servidor público federal aposentado e, Luís, após passar um período de quatro anos desempregado, foi admitido em uma empresa privada, com carteira de trabalho assinada há cinco meses. Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue os itens subsequentes.

No caso de tramitação de processos na justiça, tanto à Sr.ª Marina quanto ao Sr. Marcos será assegurada prioridade especial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social2020

Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é servidor público federal aposentado e, Luís, após passar um período de quatro anos desempregado, foi admitido em uma empresa privada, com carteira de trabalho assinada há cinco meses. Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue os itens subsequentes.

É assegurada pelo poder público à Sr.ª Marina e ao Sr. Marcos a proteção à saúde, incluindo-se, quando necessário, medicamentos de uso continuado, assim como próteses e reabilitação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social2020

Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é servidor público federal aposentado e, Luís, após passar um período de quatro anos desempregado, foi admitido em uma empresa privada, com carteira de trabalho assinada há cinco meses. Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue os itens subsequentes.

No caso de a Sr.ª Marina ser vítima de violência familiar, o juiz poderá aplicar medidas protetivas à vítima e, em relação ao seu agressor, determinar o acompanhamento psicossocial e seu afastamento do domicílio.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista em Assistência Penitenciária - Serviço Social2015

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue os itens subsecutivos.

Na área da família, as estratégias de atendimento e acompanhamento devem ser adotadas em função da complexa trama social e histórica da família envolvida no caso concreto.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista em Assistência Penitenciária - Serviço Social2015

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue os itens subsecutivos.

Caso a pessoa encarregada de cuidar de crianças utilize tratamento cruel como forma de correção, ela estará sujeita a encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista em Assistência Penitenciária - Serviço Social2015

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue os itens subsecutivos.

No procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar de uma pessoa privada de liberdade, deve-se citar o requerido, a quem será dado prazo para apresentar testemunhas e resposta por escrito.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista em Assistência Penitenciária - Serviço Social2015

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue os itens subsecutivos.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Mariana, moradora de município no interior do Brasil, teve um bebê quando estava com dezenove anos de idade. Pouco antes de dar à luz, temendo a reação dos pais e sem condições de criar seu filho sozinha, fugiu para uma cidade maior, onde conheceu um casal sem filhos que se interessou em ficar com seu bebê. Logo após o nascimento, a jovem entregou o filho ao casal, que lhe pagou grande quantia em dinheiro e assumiu os gastos do hospital. ASSERTIVA: Nessa situação, Mariana, por estar em situação vulnerável, não está sujeita à punição nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas o casal estará sujeito à pena de reclusão por ter efetuado pagamento pela criança.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8FCCDefensoria Pública do Estado de São PauloAgente de Defensoria Pública - Assistente Social2015

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 − Lei Maria da Penha, configura-se como violência doméstica e familiar qualquer ação baseada em gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral e/ou patrimonial. Sendo assim, considera-se violência familiar aquela que ocorre no âmbito

1. A doméstico, composto pelo convívio de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
2. B doméstico entre indivíduos que não possuem vínculos naturais, apenas afinidade ou por vontade expressa.
3. C doméstico, entre indivíduos e que se consideram aparentados pela proximidade, apesar de não possuem vínculos naturais.
4. D da família, composta por indivíduos que são aparentados, que possuem vínculos naturais e afinidades.
5. E da família, composta por indivíduos que são ou se consideram aparentados, que possuem vínculos naturais, de afinidade ou por vontade expressa.

Questão 9FCCDefensoria Pública do Estado de São PauloAgente de Defensoria Pública - Assistente Social2015

Desde 2008 a Justiça reconhece como direito da mulher grávida solicitar ao pai da criança que contribua com as despesas durante a gestação. A lei que assegura este direito é conhecida como

1. A direito gestacional.
2. B suplementação alimentar.
3. C alimentos gravídicos.
4. D cesta básica.
5. E pensão alimentícia.

Questão 10FCCDefensoria Pública do Estado de São PauloAgente de Defensoria Pública - Assistente Social2015

A alienação parental configura-se como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, desenvolvida por um dos pais, avós ou outra pessoa que tenha a guarda do menor. Tal atitude visa o rompimento de vínculos afetivos com um dos genitores e pode causar

1. A comportamento agressivo entre o filho e o novo cônjuge.
2. B planejamento para o acompanhamento do filho.
3. C desenvolvimento de uma visão distorcida sobre um dos pais.
4. D estreitamento dos vínculos com os pais.
5. E situações de desresponsabilização por parte de um dos pais.

Questão 11FCCDefensoria Pública do Estado de São PauloAgente de Defensoria Pública - Assistente Social2015

O idoso tem assegurada atenção integral no Sistema Único de Saúde. No que diz respeito à prevenção e à manutenção da saúde, está garantido:

1. A Cadastro em rede nacional da população idosa.
2. B Atendimento em Clínica Geral no território de referência.
3. C Unidade Básica de Saúde.
4. D Atendimento domiciliar e internação.
5. E Reabilitação orientada por fisioterapeuta.

Questão 12FCCMinistério Público do Estado do Rio Grande do NorteAnalista do Ministério Público Estadual - Serviço Social2012

As pessoas com deficiência e mobilidade reduzida têm direito ao atendimento prioritário nos órgãos de administração pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras. Nesse sentido, considere: I. A pessoa com deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades da vida diária. II. A deficiência mental é caracterizada pelo funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas. III. Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. Está correto o que se afirma APENAS em

1. A I.
2. B II.
3. C III.
4. D I e II.
5. E I e III.

Questão 13FCCDefensoria Pública do Estado de São PauloAgente de Defensoria Pública - Assistente Social2015

A Lei nº 11.698/2008 estabelece a guarda compartilhada para os pais que estiverem em processo de separação, visando à divisão de responsabilidades e despesas quanto ao desenvolvimento e educação dos filhos. Define-se guarda compartilhada como

1. A uma forma do filho de pais separados permanecerem sob autoridade equivalente de ambos.
2. B uma forma de estabelecer sistema de visitação ao filho que está sob a guarda de um dos pais.
3. C uma forma do filho de pais separados decidir com qual dos pais ele deseja morar definitivamente.
4. D um sistema de rodiziamento estabelecido entre os pais para divisão de despesas com o filho.
5. E um sistema determinado pelos pais para o acompanhamento da vida escolar do filho.

Questão 14FCCMinistério Público do Estado do Rio Grande do NorteAnalista do Ministério Público Estadual - Serviço Social2012

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, mas não estando o mesmo em condições de proceder à opção, esta será feita, em primeira instância

1. A pelo curador, quando o idoso for interditado.
2. B pelo tutor, quando o idoso for interditado.
3. C pelos familiares, quando o idoso não tiver tutor ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
4. D pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a tutor ou familiar.
5. E pelo próprio médico, quando não houver tutor, curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Questão 15Cesgranrio

A respeito da administração e do planejamento em Serviço Social, analise as afirmativas a seguir. I - Plano, programa e projeto são meios pelos quais o planejamento se expressa. II - O planejamento tradicional, normativo, vem sendo substituído pelo planejamento estratégico. III - O planejamento estratégico opera com a análise da correlação de forças e do cenário em que desenvolverá suas ações e tendências. Está correto o que se afirma em

1. A I, apenas.
2. B II, apenas.
3. C I e II, apenas.
4. D II e III, apenas.
5. E I, II e III.

Questão 16Cesgranrio

Funções gerenciais compreendem um ciclo organizacional sempre renovado, e entre estas são identificados tanto o planejamento, quanto a direção e o controle. No entanto, as atividades de agrupar recursos e pessoas, bem como definir normas, atribuições e responsabilidades frente a finalidades e objetivos previstos também devem ser acrescentadas, correspondendo à seguinte função:

1. A conscientização
2. B organização
3. C motivação
4. D mobilização
5. E participação

Questão 17Cesgranrio

A crise econômica e a evidente retratação do Estado da esfera social produzem efeitos sobre o discurso e as práticas relativas à família. Assim, o discurso da revalorização da família como alvo das políticas públicas, na atualidade, reflete uma tendência historicamente predominante na sociedade brasileira, qual seja, a de

1. A implementar políticas públicas higienistas.
2. B resolver, na esfera privada, questões de ordem pública.
3. C atribuir aos pobres as causas da explosão demográfica.
4. D controlar o comportamento da população através das políticas públicas.
5. E construir um modelo de políticas públicas distante das necessidades da população.

Questão 18Cesgranrio

O crescimento dos divórcios, a diminuição dos índices de casamento formal, a redução do número de filhos e do desejo das mulheres de tê-los são aspectos significativos da família contemporânea. Nessa perspectiva, esse conjunto de transformações vem favorecer o surgimento de

1. A novas configurações familiares
2. B uma descrença na instituição familiar
3. C maior valorização dos laços biológicos
4. D maior interesse das ciências humanas e sociais pela família
5. E uma família centrada no cuidado com as crianças

Questão 19Cesgranrio

Considere o texto sobre o direito trabalhista no Brasil. Atualmente, o maior princípio do direito trabalhista é o protetor, uma vez que o trabalhador, em sua relação de trabalho, assume uma posição inferior e de dependência financeira do empregador. Sendo assim, o direito trabalhista funciona como uma ferramenta para fornecer equilíbrio entre o sujeito contratado e o contratante. No Brasil, a primeira legislação trabalhista foi criada em 1934, no governo de Getúlio Vargas, garantindo aos trabalhadores direitos básicos, como salário-mínimo, jornada de trabalho como conhecemos hoje, de 8 horas diárias, férias e liberdade sindical. Disponível em: https://ufop.br/noticias/em-discussao/direitos-trabalhistas-historia-politicas-e-reformas. Acesso em: 08 nov. 2023.

Na década de 1940, a legislação trabalhista garantida por Getúlio Vargas foi sistematizada pela implementação da(o)

1. A PIS
2. B CLT
3. C FGTS
4. D PASEP
5. E FUNDEB

Questão 20Cesgranrio

Os estudos de T. H. Marshall contribuíram para a compreensão das conquistas dos direitos civis no século XVIII como os primeiros a comporem a noção clássica de cidadania, englobando os direitos políticos e os direitos sociais. Contudo, no Brasil, esse percurso seguiu uma processualidade histórica distinta em função da condição periférica e dependente com que o capitalismo se desenvolveu no país, associada a uma não universalização do trabalho assalariado e à superexploração da força de trabalho. No Brasil, a cidadania se desenvolveu historicamente articulada à

1. A luta contra a escravidão, aos direitos humanos e contra todas as formas de opressão.
2. B expansão das políticas públicas e aos direitos sociais decorrentes da ação estatal.
3. C autonomização do indivíduo a partir do ideário liberal e aos direitos civis que o distinguem frente ao Estado.
4. D estratificação ocupacional e aos direitos do lugar que o trabalhador ocupa no processo produtivo.
5. E ampla socialização da política e aos direitos decorrentes da participação na vida pública.