Questões de Política de Assistência Social

Questão 1CebraspeINSS2015

O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma unidade de base estadual e tem por finalidade atender a população de baixa renda e as pessoas que estejam submetidas ao cumprimento de pena de reclusão.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeINSS2015

O centro de referência especializado de assistência social (CREAS) constitui unidade que presta serviços a indivíduos e famílias que se encontrem em situação de risco pessoal ou social decorrente de violação de direitos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista em Assistência Penitenciária - Serviço Social2015

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes.

Os objetivos da seguridade social, embasados em ações de discriminação positiva, visam alcançar a universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação dos segurados.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social2020

Julgue os itens a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem reconhece a importância da mudança de paradigma em relação à saúde integral e objetiva priorizar a assistência hospitalar.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social2020

Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo. Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens seguintes.

Mário e José, por serem menores de idade, têm direito ao auxílio-inclusão, considerando-se que a renda da família é inferior a dois salários mínimos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social2020

Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo. Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens seguintes.

Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo. Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens seguintes. Mário tem direito a receber pelo BPC o valor mensal de um salário mínimo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista em Assistência Penitenciária - Serviço Social2015

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue os itens subsecutivos.

Nas situações em que o idoso não tenha condições econômicas de prover seu sustento, estando seus familiares também carentes de recursos financeiros, cabe ao poder público fazê-lo, no âmbito da assistência social.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social2020

Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo. Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens seguintes.

Dada a situação de pandemia de covid-19, o critério para a medição da renda mensal per capita da família de Mário em relação ao BPC poderá ser aumentado para até meio salário mínimo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social2020

Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo. Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens seguintes.

Caso Mário seja contratado por empresa na condição de aprendiz, haverá a suspensão do benefício, haja vista tratar-se de atividade remunerada concomitante.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista em Assistência Penitenciária - Serviço Social2015

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência do Governo Federal, representado pelo Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social2020

Julgue os itens a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem por objetivo garantir o acesso a essa população às políticas públicas, estando entre elas os programas de transferência de renda.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista em Assistência Penitenciária - Serviço Social2015

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes.

A vigilância socioassistencial concretiza-se quando entidades sociais são notificadas por inadequação dos serviços por elas prestados a crianças e adolescentes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social2020

Julgue os itens a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem reconhece os homens como sujeitos que necessitam de cuidados e a importância da facilitação do acesso aos serviços de saúde.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista em Assistência Penitenciária - Serviço Social2015

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes.

Caso um aposentado pela previdência social, provedor de sua família, com filhos menores, seja condenado à pena em regime fechado, ele terá direito ao auxílio-reclusão e poderá recebê-lo, concomitantemente à sua aposentadoria.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social2020

Julgue os itens a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência objetiva a inclusão socioeconômica, assim como expande o atendimento prioritário ao atendente pessoal da pessoa com deficiência em relação aos serviços de tramitação de processos judiciais e atendimentos em instituições públicas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social2020

Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo. Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens seguintes.

Caso seja constatado que Antônio fez utilização indevida do cartão magnético do BPC de Mário, a pena prevista para Antônio é de detenção de seis meses a dois anos, e multa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17FCCCompanhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SabespAnalista de Gestão 01 (Serviço Social)2014

A política de assistência social baseia-se em princípios éticos para o desenvolvimento de suas ações. Considera-se como princípio ético

1. A a oferta pontual de uma rede de serviços constituída e integrada, com padrões de atendimento qualificados e pactuados, com planejamento, financiamento e avaliação.
2. B a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos contributivos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
3. C a garantia do direito do usuário de receber dos órgãos públicos e prestadores de serviços as informações e documentos da assistência social, de interesse particular, ou coletivo, ou geral.
4. D as informações do histórico de atendimentos aos usuários, devidamente registrados nos prontuários do Sistema Único de Assistência Social − SUAS que é de uso exclusivo desta política pública e não devem ser repassadas aos respectivos usuários.
5. E o acesso à assistência social a quem dela necessitar, sob o princípio da universalização do atendimento, sem discriminação social de qualquer natureza e, sem estabelecer critérios de elegibilidade dos diferentes benefícios e as especificidades dos serviços, programas e projetos.

Questão 18FCCMinistério Público do Estado do Rio Grande do NorteAnalista do Ministério Público Estadual - Serviço Social2012

No contexto do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social é a unidade pública estatal que carrega o potencial de inovar a gestão municipal da assistência social e de estender o pacto de cidadania do país, sustentado no dever legal do Estado de garantir o direito do cidadão

1. A à participação social.
2. B aos recursos disponíveis nas organizações sociais.
3. C à participação na gestão.
4. D à diminuição das desigualdades sociais.
5. E à proteção social não contributiva.

Questão 19FCCMinistério Público do Estado do Rio Grande do NorteAnalista do Ministério Público Estadual - Serviço Social2012

O Conselho Nacional de Assistência Social, aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, de acordo com os níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social, a saber:

1. A serviço de proteção e atendimento integral à família e serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos.
2. B proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.
3. C proteção social básica e serviços de proteção social especial de alta e média complexidade.
4. D serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas e serviço de proteção especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.
5. E serviços de proteção, atendimento integral à família, convivência e fortalecimento de vínculos e proteção social especial de acolhimento institucional.

Questão 20FCCCompanhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SabespAnalista de Gestão 01 (Serviço Social)2014

A Lei no 12.435/12, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, no artigo 16 trata da competência dos conselhos. É correto afirmar sobre suas atribuições:

1. A Realização de conferências por local e por região distrital de forma obrigatória para a condensação das propostas para as conferências municipais, regionais, estaduais e nacional; definição de prioridades para intervenção da política de assistência social, sobretudo criança e adolescente, idoso e pessoa com deficiência.
2. B Realização da execução da política de assistência social, elaboração dos Planos Plurianuais nas três esferas de governo (nacional, estadual e municipal), de acordo com seu âmbito de atuação. Os conselhos deverão ser regulamentados mediante lei específica.
3. C Acompanhamento do planejamento, do orçamento e do sistema de monitoramento e avaliação nas três esferas de governo e no Distrito Federal. Para tanto é obrigatório que os conselhos sejam instituídos por medida provisória e seus termos devem estar em consonância com as deliberações da primeira conferência realizada em cada esfera de governo.
4. D Acompanhamento da execução da política de assistência social, apreciação e aprovação da proposta orçamentária, em consonância com as diretrizes das conferências nacionais, estaduais, distrital e municipais. De acordo com seu âmbito de atuação, deverão ser instituídas, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante lei específica.
5. E Estabelecimento de critérios de partilha de recursos para a definição de termo de convênio com a rede de serviços socioassistenciais não governamental; composição de comissão de registro das entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e instituição dos conselhos nas três esferas de governo por meio de instrução normativa.