Questões de Psicologia Jurídica

Questão 1CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Psicologia2020

No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, julgue os itens a seguir, à luz da Portaria GM/MS n.º 4.279/2010.

A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz. Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a processualística.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Psicologia2020

No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, julgue os itens a seguir, à luz da Portaria GM/MS n.º 4.279/2010.

Uma das diretrizes a serem adotadas em atenção ao paciente judiciário é a adoção de medida de segurança adequada às circunstâncias do fato praticado, de modo a respeitar as singularidades sociais e biológicas do referido paciente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Psicologia2020

Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgue o próximo item.

Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4FCCDefensoria Pública do Estado de São PauloAgente de Defensoria Pública - Psicólogo2015

A Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública − CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010, que organiza e estrutura os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM), instituiu, como uma das propostas de trabalho, a composição extrajudicial de conflitos como alternativa à instauração de um processo judicial. É correto afirmar que:

1. A Mediação, conciliação e negociação podem ser definidas como: a busca da solução de um conflito por meio da comunicação direta e aberta entre os envolvidos no impasse, sendo um elemento importante e muito utilizado nos relacionamentos humanos.
2. B A conciliação, embora seja amplamente utilizada pelos psicólogos do CAM, ainda não está prevista no Código de Processo Civil.
3. C O papel do mediador é buscar a aproximação entre as partes, sugerindo alternativas claras, tendo em vista a composição do litígio.
4. D O trabalho conjunto dos profissionais de psicologia e direito no âmbito da mediação possibilita, a partir de uma leitura mais ampla sobre o conflito, que as partes auxiliadas por esses profissionais construam uma solução favorável tanto do ponto de vista psicológico como jurídico.
5. E Na mediação facilitadora, o mediador deve opinar sobre os pedidos das partes e sobre o acordo. Sua atuação será dirigida à aproximação das partes, conciliando os interesses convergentes.

Questão 5FCCMinistério Público do Estado do Rio Grande do NorteAnalista do Ministério Público Estadual - Psicologia2012

A tendência atual para o entendimento do dano psíquico é considerar-se que

1. A o dano psíquico é uma condição fácil de ser apurada em testes psicométricos diversos.
2. B não há relação entre dano psíquico e dano moral.
3. C a discussão entre o conceito de dano moral e dano psíquico só ocorre no âmbito dos estudos da psicologia do trabalho.
4. D a patrimonialização das relações civis indica sempre o dano psíquico.
5. E o dano psíquico é modalidade inserida na categoria de danos morais.

Questão 6FCCDefensoria Pública do Estado de São PauloAgente de Defensoria Pública - Psicólogo2015

A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência jurídica integral e gratuita, é correto asseverar:

1. A Pessoas em situação de imigração, refugiadas no Brasil, que necessitam de regularização de documentação e de situação migratória, não estão inclusas nas áreas e populações assistidas pela Defensoria Pública.
2. B Pessoas que apresentem problemas referentes à perda de moradia em função de desastres ambientais devem ser orientadas a procurar a Defesa Civil, por não corresponderem a populações e áreas assistidas pela Defensoria Pública.
3. C Pessoas que querem fazer mudança de nome social e de gênero podem ser acompanhadas pelo Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para solicitação de ação judicial.
4. D No CAM, em casos de violência sexual contra pessoas adultas, os profissionais de psicologia prestam assistência psicológica somente à pessoa considerada vítima, não podendo prestar assistência psicológica à pessoa agressora.
5. E Pessoas discriminadas por diagnóstico de HIV positivo devem ser encaminhadas aos setores da Saúde, por não se tratar do tipo de discriminação para a assessoria jurídica oferecida pela Defensoria Pública e para atendimento pela equipe do CAM.