20 questões de provas reais da Cebraspe, Cesgranrio sobre Sistema Único de Saúde, com gabarito. Responda antes de abrir o gabarito.
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A síntese da evolução histórica do sistema de saúde demonstra que, embora tenha havido um processo gradativo de expansão da cobertura e da universalização, para o qual contribuíram medidas como o fim da exigência de apresentação da carteira de trabalho para atendimento, o financiamento insuficiente gerou certa precarização dos serviços.
Anteriormente à reforma sanitária, o financiamento da saúde era suportado por trabalhadores formais e empregadores, tendo o governo passado a contribuir somente após a criação do SUS, por meio de impostos gerais.
Na evolução da organização do sistema de saúde, houve a mudança do modelo de seguro social para o de seguridade social, em que o direito à saúde passou a ser integrado ao da previdência e ao da assistência social.
A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei no 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:
Nos termos da Lei Federal no 8.080/1990, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, dentre outras, as seguintes atividades:
O sistema de saúde brasileiro possui duas instâncias para a participação da população: as conferências de saúde e os conselhos de saúde, que devem, respectivamente,
Serviços privados conveniados que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS), por terem a natureza jurídica distinta dos serviços públicos, são dispensados da obrigatoriedade de disseminar informações acerca da capacidade dos serviços de saúde e utilização pelos usuários.
A participação de redes privadas de hospitais na assistência à saúde dos cidadãos durante a pandemia de covid-19 tem respaldo na Lei n.º 8.212/1991.
Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.
As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são regulamentadas pela mesma lei.
As iniquidades em saúde são as desigualdades de saúde entre grupos populacionais, que são injustas e desnecessárias.
Pode-se explicar a saúde de determinada população com base nos resultados apresentados por indivíduos, uma vez que fatores individuais são reflexos da saúde da coletividade.
Sociedades mais desenvolvidas economicamente demonstram necessariamente melhor índice de saúde que sociedades menos desenvolvidas.
As duas instâncias colegiadas que participam no controle social de saúde do SUS são os conselhos de saúde, que se reúnem anualmente e de forma ordinária, e as conferências de saúde, que possuem caráter permanente e estão presentes nas três esferas do governo.
O conselho de saúde, em sua esfera administrativa, atua na formulação de estratégias e no controle econômico e financeiro da execução das políticas de saúde.
As decisões tomadas pelos conselhos deverão ser homologadas pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, após deliberação.
No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
A gestão financeira do SUS se organiza por meio dos fundos (nacional, estaduais e municipais) de saúde, que fazem a gestão dos recursos com maior transparência para a população.
No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) foi criada para fazer as incorporações e as aquisições de novas tecnologias para o Ministério da Saúde.
Os objetivos do SUS incluem a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Conforme a Lei n.º 8.080/1990, nos serviços de saúde deve-se obedecer aos princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.
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