20 questões de provas reais da Cebraspe sobre Saúde Pública e SUS, com gabarito. Responda antes de abrir o gabarito.
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Para aprimorar o modelo de saúde tradicional no Brasil, a ANS implementou políticas que incluem programas de promoção de saúde, certificação de boas práticas e acreditação de operadoras, com o objetivo de garantir um cuidado mais integrado, eficiente e centrado no paciente.
Incidência e prevalência são indicadores de saúde, ou seja, medidas-síntese que contêm informações relevantes sobre determinados atributos e dimensões da situação sanitária de uma população.
A transição demográfica, que ajuda a moldar os perfis de saúde e doença de uma população, pode ser verificada pelas mudanças nas taxas de natalidade e de mortalidade.
A pirâmide etária da população brasileira, resultado da transição demográfica, apresenta padrão típico de população em envelhecimento, muito semelhante ao padrão observado na pirâmide de beneficiários de planos privados de assistência à saúde, pois os idosos são os que mais necessitam de assistência médica.
A classificação tradicional de doenças (etiopatogenia) em agudas transmissíveis e crônicas não transmissíveis não se mostra a mais adequada quando se trata de gestão em saúde para a organização de redes de atenção à saúde (RAS), pois certas doenças transmissíveis, pelo longo período de seu curso, estão mais próximas da lógica de enfrentamento das doenças crônicas.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde.
No caso de lesão ou doença preexistente de beneficiário, é vedado acréscimo ao valor da contraprestação pecuniária do plano de saúde, ainda que seja de natureza temporária, como alternativa à adoção de cláusula de cobertura parcial temporária.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde.
A partir dessa lei, o índice de atualização de planos coletivos de saúde deve ser estipulado pela ANS, e o de planos individuais deve ser fixado por livre negociação das partes.
Na aplicação de sanção à operadora de plano de saúde, é possível a ocorrência concomitante, em relação ao mesmo evento, de circunstâncias agravantes e atenuantes.
Como regra geral, no âmbito do processo administrativo sancionador na ANS, as intimações e notificações são realizadas por meio de correspondência entregue em domicílio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Como regra, a prescrição para a ANS exercer o poder punitivo conta-se a partir do conhecimento do fato pela agência.
É vedada a reparação voluntária e eficaz (RVE) se já houver ocorrido a notificação do ente regulado, pela ANS, certificando-o da conduta irregular.
A revisão administrativa só é cabível quando houver circunstância relevante ou fatos novos que justifiquem a inadequação da aplicação da sanção, não cabendo revisão administrativa para agravar a sanção aplicada.
Cumpridos os requisitos objetivos, o ente regulado faz jus ao desconto de 20% no valor da multa a ele imposta pela infração cometida, sendo a petição que solicita o desconto considerada confissão da ilicitude da conduta.
Em recurso que questione a determinação de ressarcimento ao SUS, caso a operadora alegue mais de um motivo que permita o deferimento, o servidor da ANS deve emitir parecer específico e fundamentado em relação a cada alegação da operadora.
No caso de a operadora não efetuar o pagamento do valor devido a título de ressarcimento ao SUS, o débito deve ser inscrito em dívida ativa e no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), podendo haver acréscimos e encargos legais.
É competência da gerência-executiva de integração e ressarcimento ao SUS coordenar as atividades relativas à homologação de aviso de beneficiário identificado (ABI).
No que tange às matérias de caráter regulatório, o processo decisório da ANS ocorre por meio de deliberação da diretoria colegiada por maioria absoluta dos votos de seus membros.
Compete à diretoria de desenvolvimento setorial fomentar a integração entre o segmento de saúde suplementar e o SUS.
O Programa Parceiros da Cidadania tem o intuito de se articular com instituições para levar ao consumidor informações que possam auxiliá-lo na contratação e no relacionamento ao longo de um contrato de plano de saúde.
Na vigência do SUS, grupos privados passaram a atuar no campo da saúde complementar de maneira independente do Estado, com recursos próprios dos segurados ⸺ em sua maioria trabalhadores formais ⸺ e subsídios das empresas empregadoras.
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