Questões de Hierarquia e Disciplina

Questão 1CebraspeCBM AL2021

Se dois aspirantes-a-oficial incorporarem no CBMAL na mesma data, o mais antigo entre eles na hierarquia militar será o que tiver nascido primeiro.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspePM RO2022

No curso de determinada investigação hipotética, foram coletadas informações acerca das condutas criminosas a seguir descritas. Os cabos Loureiro e Moura, junto ao sargento Plínio, atuavam costumeiramente em patrulha ostensiva e davam enfoque à criminalidade de drogas. Em algumas situações —sem autorização judicial e sem conhecimento dos superiores imediatos —, parte das drogas apreendidas nas ocorrências não era registrada em auto de apreensão e apresentação no auto de prisão em flagrante delito ou no inquérito policial, pois seriam utilizadas pelo grupo como recurso de pagamento a informantes, que eram também traficantes de drogas na região e que se utilizavam de informações privilegiadas sobre a distribuição de drogas na cidade para “entregar concorrentes” à polícia.

Ainda com base nos fatos na situação hipotética 1A06-II, considerando-se que o cabo Loureiro, ao saber que a investigação se teria iniciado a partir da informação do tenente Nilson, a quem o cabo inicialmente confiava, resolveu desacatá-lo na sua condição de superior hierárquico e, em seguida, ainda no interior do batalhão, desferiu socos no agora inimigo, o que veio a provocar nele lesões corporais de natureza grave. A respeito do crime de desacato a superior e do crime de lesão corporal, segundo os critérios de classificação dos crimes militares, são, respectivamente, crime

1. A militar por extensão e crime impropriamente militar.
2. B propriamente militar e crime propriamente militar.
3. C propriamente militar e crime impropriamente militar.
4. D impropriamente militar e crime impropriamente militar.
5. E propriamente militar e crime militar por extensão.

Questão 3AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente Bombeiro Militar - QOCBM2018

No tocante ao RDME (Decreto Estadual nº 254-R/00), assinale a alternativa correta.

1. A O PAD ordinário terá, como Encarregado, oficial hierarquicamente superior ao acusado, designado mediante portaria delegatória, vedado o processo ser avocado pela Corregedoria.
2. B Em casos excepcionais, poderá ser designado, como Encarregado, oficial do mesmo posto que o acusado, desde que devidamente autorizado pelo Comandante Geral.
3. C Se, no decorrer do processo, o Encarregado averiguar a existência de outra infração disciplinar imputável ao acusado, diversa daquela que lhe foi determinado apurar, deve, ele próprio, editar nova portaria designando outro Encarregado para apurar esta outra infração disciplinar imputada ao acusado.
4. D A autoridade delegante poderá declarar a suspeição do Encarregado do processo, a seu critério, ou a pedido do Acusado, ou do próprio Encarregado, quando este for cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até terceiro grau inclusive, do acusado.
5. E No caso do Encarregado ser declarado suspeito ou, por motivo de força maior, não puder mais funcionar no processo, a autoridade delegante, por meio de outra portaria, revogará a delegação anterior e delegará poderes a outro Encarregado, anulando-se todos os atos legalmente praticados até então.

Questão 4AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente - QOC2018

No que diz respeito ao Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

1. A Terminada a instrução, o Encarregado do processo promoverá a intimação do acusado e de seu defensor para vistas ao processo, na repartição, e apresentação da defesa escrita, em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
2. B As testemunhas poderão comparecer à audiência independentemente de notificação, ou mediante esta, se assim for requerido no prazo de 03 (três) dias antes da audiência marcada.
3. C Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde estiver lotado, para que este indique o dia e hora para inquirição.
4. D Primeiramente, serão inquiridas as testemunhas de defesa e depois as da acusação.
5. E Para cada fato serão arroladas, no máximo, três testemunhas de acusação, facultandose, igualmente, a cada acusado a indicação de até três testemunhas de defesa, por fato apurado, podendo o Encarregado do processo ouvir outras, se entender necessário para melhor elucidar os fatos.

Questão 5AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente Bombeiro Militar - QOCBM2018

Assinale a alternativa correta consoante ao Decreto Estadual nº 254-R/00, que dispõe sobre o RDME.

1. A Havendo a anulação de detenção, o período já cumprido será revertido em dobro, em folga.
2. B Não é admissível a reiteração do pedido de revisão do processo, salvo se já decorridos 05 (cinco) anos do trânsito em julgado do último pedido de revisão.
3. C O pedido de revisão, por caracterizar ato jurisdicional, somente pode ser solicitado por procurador legalmente habilitado.
4. D São formas de modificação da sanção a anulação, a revogação, a atenuação e a agravação.
5. E A modificação da aplicação de sanção disciplinar pode ser realizada pela autoridade que a aplicou ou por outra, superior ou inferior, desde que competente e com a devida motivação.

Questão 6AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente - QOC2018

De acordo com o Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

1. A O documento da denúncia que não contiver assinatura, identificação e o endereço do denunciante será caracterizado como prova impertinente.
2. B Quando o fato não constituir infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será rejeitada pela autoridade competente.
3. C Não havendo elementos suficientes para instauração de processo disciplinar, por falta de indícios da autoria ou por não estar caracterizada adequadamente a infração disciplinar, a autoridade competente poderá determinar, preliminarmente, a instauração de sindicância, com o prazo máximo de 10 (dez) dias, prorrogável por até igual período, para sua conclusão.
4. D Da sindicância, não poderá resultar a adoção de medidas administrativas, diante de seu caráter inquisitório.
5. E O Encarregado do processo administrativo disciplinar (PAD) deverá iniciar o processo em até 05 (cinco) dias após tomar conhecimento oficial da designação, contados do recebimento da portaria delegatória.

Questão 7AOCPPM/CESoldado da Carreira de Praças2016

a seguir.

São considerados valores fundamentais, determinantes da moral militar estadual, o patriotismo, a lealdade, a saúde, a dignidade humana e a coragem.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente Bombeiro Militar - QOCBM2018

Sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

1. A As testemunhas, ofendido e acusado, exceto em caso de urgência, serão ouvidos no período compreendido entre 07:00h e 18:00h.
2. B O Encarregado do processo formulará o libelo acusatório por escrito, expondo o fato objeto do PAD de maneira genérica.
3. C É prescindível que o mandado de citação seja acompanhado de cópia do libelo acusatório, podendo o acusado obter cópia deste diretamente com o Encarregado do processo.
4. D A citação será feita pelo Secretário, mediante mandado, quando o acusado estiver servindo em OME distinta da OME do Encarregado do processo.
5. E O comparecimento espontâneo do acusado não supre a falta ou nulidade da citação.

Questão 9AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente - QOC2018

Segundo o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Dentre outras hipóteses, caso sejam apresentados indícios de que o ato disciplinar tenha se baseado em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, o processo disciplinar poderá ser revisto, a pedido, no prazo de __________, ou ex-officio, no prazo de __________.

1. A 90 (noventa) dias / 180 (cento e oitenta) dias
2. B 90 (noventa) dias / 01 (um) ano
3. C 120 (cento e vinte) dias / 02 (dois) anos
4. D 150 (cento e cinquenta) dias / 02 (dois) anos
5. E 180 (cento e oitenta) dias / 05 (cinco) anos

Questão 10AOCPPM/CESoldado da Carreira de Praças2016

a seguir.

Constitui dever ético do militar estadual abster-se, ainda que na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11AOCPPM/CESoldado da Carreira de Praças2016

a seguir.

Faltar ao expediente ou ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado é considerado transgressão disciplinar grave.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente - QOC2018

De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

1. A Ao ingressar na Instituição Militar Estadual, a praça será classificada no comportamento militar “satisfatório”.
2. B A condenação transitada em julgado por prática de crime implicará na classificação no comportamento militar "mau", salvo nos casos de prescrição da pena imposta.
3. C A anulação da sanção disciplinar consiste na declaração de invalidade do ato punitivo ilegítimo, porém sem efeitos retroativos quanto ao ato anulado.
4. D A anulação da sanção disciplinar deve eliminar todo e qualquer registro referente àquele ato nas alterações do militar estadual.
5. E Sendo concedida ainda durante o tempo de cumprimento da detenção, a anulação importa na colocação do militar estadual em liberdade em até 02 (dois) dias da anulação.

Questão 13AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente Bombeiro Militar - QOCBM2018

A respeito do Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

1. A A nomeação do militar estadual para atuar como secretário no processo administrativo disciplinar de rito ordinário somente poderá ser feita pela autoridade delegante.
2. B No PAD de rito ordinário, o acusado não poderá ser processado ou julgado administrativamente sem defensor, salvo se ausente.
3. C Se o acusado não tiver constituído, serlhe-á nomeado defensor pelo Encarregado do processo, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança.
4. D A constituição de defensor pelo acusado será feita por intermédio de procuração quando se tratar de outro militar estadual ou de advogado.
5. E O defensor poderá participar de todos os atos do processo, ficando o Encarregado do processo responsável pela sua notificação.

Questão 14AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente Bombeiro Militar - QOCBM2018

Acerca do Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

1. A O pedido de reconsideração de ato deve ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da sanção imposta.
2. B A autoridade competente a quem é dirigido o pedido de reconsideração de ato deverá decidir no prazo de 08 (oito) dias úteis, contados da data de entrada do recurso.
3. C É defeso encaminhar diretamente à autoridade que praticou o ato o pedido de reconsideração.
4. D A autoridade competente para apreciar o recurso poderá, vendo razões para isso, recebê-lo com efeito suspensivo, quando então o início do cumprimento da sanção ficará condicionado à decisão do Supremo Tribunal Federal.
5. E O recurso disciplinar que contrarie o prescrito no RDME deve ser recebido pela autoridade a quem foi destinado, cabendo a esta intimar o recorrente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, emende suas razões recursais. 19

Questão 15AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente - QOC2018

Consoante à Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.

1. A Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.
2. B Os Alunos Oficiais PM são hierarquicamente superiores aos Subtenentes PM.
3. C O Círculo de Oficiais Intermediários é composto pelo Capitão e pelo Primeiro e Segundo Tenente.
4. D Em igualdade de posto ou de graduação, a precedência entre os policiais militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada, que estiverem convocados, é definida pelo Comandante Geral.
5. E Ao policial militar da ativa, é permitido comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, salvo na condição de acionista em sociedade. 16

Questão 16AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente - QOC2018

Assinale a alternativa correta acerca do RDME (Decreto Estadual nº 254-R/00).

1. A A falta de comparecimento do defensor, ainda que não justificada, determinará o adiamento de qualquer ato do processo.
2. B Para a aplicação do licenciamento a bem da disciplina, é dispensável que o PAD conclua todas as suas fases, desde que o acusado tenha confessado.
3. C A recusa do acusado em apor o ciente na cópia da citação será certificada pelo secretário, ou pessoa encarregada de efetuar a citação, que relacionará duas testemunhas.
4. D Citado do Libelo Acusatório e demais documentos do processo disciplinar, o acusado terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa escrita, por si só ou por seu defensor.
5. E Somente até a apresentação da defesa escrita pelo acusado será admitida a juntada de documentos ao processo. 21

Questão 17AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente Bombeiro Militar - QOCBM2018

Assinale a alternativa correta sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME).

1. A Fica a critério da autoridade militar estadual que tiver ciência de irregularidades no âmbito de sua subordinação promover a apuração imediata, mediante processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado o contraditório e a ampla defesa. 20
2. B O prazo para conclusão do PAD de rito ordinário é de 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o recebimento da portaria delegatória.
3. C O prazo para conclusão do PAD de rito ordinário poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, a critério da autoridade delegante, quando não estejam concluídos exames ou perícias já iniciadas, ou haja necessidade de novas diligências, indispensáveis à elucidação do fato.
4. D O pedido de prorrogação do prazo para conclusão do PAD de rito ordinário deve ser feito até cinco dias antes da conclusão do prazo preestabelecido.
5. E A autoridade delegante poderá determinar o sobrestamento do processo disciplinar, retornando este para suas mãos, por prazo indeterminado, enquanto aguarda a realização de perícias, exames, precatórias e outras diligências imprescindíveis ao esclarecimento do fato investigado.

Questão 18AOCPPolícia Militar e Corpo de Bombeiros/ESOficial Combatente - QOC2018

A respeito do Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

1. A São competentes para anular, restringir ou ampliar as recompensas concedidas por si ou seus subordinados as autoridades máximas de cada Organização Militar Estadual (OME), devendo essa decisão ser motivada em boletim, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de sua concessão.
2. B Todos os elogios individuais, publicados em boletim, serão registrados nos assentamentos do militar estadual, devendo ser divulgados aos integrantes da OME onde servir o militar elogiado.
3. C A dispensa do serviço como recompensa poderá ser restringida até no máximo a dois terços do prazo concedido.
4. D As atribuições para instaurar o processo disciplinar poderão ser delegadas a militar estadual para fins específicos e por tempo limitado, sendo permitida a delegação de competência, nesses casos, para o julgamento do processo.
5. E Quando a autoridade competente para determinar a instauração do processo disciplinar e aplicar a sanção disciplinar ao infrator exercer, por iniciativa própria, a função de Encarregado, ficará, automaticamente, obrigada a emitir a decisão final no processo e punir o infrator.

Questão 19AOCPPM/CESoldado da Carreira de Praças2016

a seguir.

Quando a ordem parecer obscura, o subordinado, ao recebê-la, poderá solicitar que os esclarecimentos necessários sejam oferecidos de maneira formal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20AOCPPM/CESoldado da Carreira de Praças2016

a seguir.

A violação da disciplina militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

1. C Certo
2. E Errado