Questões de Direito Penal Militar

Questão 1CebraspeCBM PA 23 CFO2023

Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

1. A utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.
2. B considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito em julgado.
3. C considerar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.
4. D observar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.
5. E considerar os crimes anistiados para efeitos de reincidência.

Questão 2CebraspeCBM PA 23 CFO2023

A respeito da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

1. A Não poderá ser preso, em flagrante delito por crime militar, o comandante de unidade que deixar de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.
2. B Não poderá ser preso em flagrante delito o militar que acabou de cometer o crime militar de dormir em serviço.
3. C Nos crimes categorizados como permanentes, o militar não poderá ser preso em flagrante delito se cessar a permanência.
4. D A falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante, que deve ser assinado por duas pessoas que tenham testemunhado o fato delituoso.
5. E O auto de prisão em flagrante poderá ser lavrado pelo oficial de dia, de serviço ou de quarto, todavia não poderá ser lavrado pelo comandante.

Questão 3CebraspeCBM PA 23 CFO2023

Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

1. A O inquérito policial militar é um procedimento administrativo, por isso ele não é sigiloso.
2. B O encarregado do inquérito policial militar poderá manter o indiciado incomunicável por até 30 dias, se o indiciado estiver legalmente preso.
3. C No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante a madrugada, independentemente de urgência inadiável.
4. D A testemunha poderá ser inquirida por mais de quatro horas consecutivas, não havendo necessidade do descanso de meia hora.
5. E O inquérito deverá terminar dentro de 20 dias, se o indiciado estiver preso.

Questão 4CebraspeDPU DEFENSOR2017

Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez, um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeDPU DEFENSOR2017

Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeDPU DEFENSOR2017

Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeDPU DEFENSOR2017

O cometimento de crime de traição, espionagem ou cobardia, ou outros elencados no CPM, sujeita o oficial infrator, independentemente da pena aplicada, a declaração de indignidade para o oficialato.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeDPU DEFENSOR2017

O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos em tempo de paz.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeDPU DEFENSOR2017

Situação hipotética : Em tempo de paz, durante uma instrução e na presença de outros militares, um soldado desrespeitou o sargento responsável pela atividade, tendo sido processado, julgado e condenado a um ano de detenção, por desrespeito a superior. Assertiva : Nessa situação, a execução da pena poderá ser suspensa pelo período de dois anos, a depender dos antecedentes do infrator.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeDPU DEFENSOR2017

O livramento condicional de sargento, primário, condenado por crime militar contra o patrimônio estará condicionado ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na lei penal militar.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeDPU DEFENSOR2017

O CPM não admite medida de segurança patrimonial, como, por exemplo, a interdição de sede de associação e o confisco.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeDPU DEFENSOR2017

O militar que cometer homicídio contra outro militar dentro de um quartel cometerá um crime propriamente militar, pois o ato terá sido praticado nessa condição.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeDPU DEFENSOR2017

Situação hipotética : Enquanto assumia posto de sentinela de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando certa quantidade de substância entorpecente. Assertiva : Nessa situação, dependendo da quantidade de droga encontrada com o soldado, o princípio da insignificância poderá ser aplicado e o militar poderá não ser denunciado pela posse do entorpecente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeDPU DEFENSOR2017

Os autos de IPM que apurou os fatos relativos a crime militar ocorrido em determinada organização militar foram encaminhados ao MPM. Nessa situação, em caso de inércia ou de o parquet pedir o arquivamento do inquérito, ao ofendido caberá propor ação penal militar de iniciativa privada subsidiária da pública.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeDPU DEFENSOR2017

Coronel da reserva remunerada que cometer crime militar será submetido ao Conselho Especial de Justiça, que é constituído por um juiz auditor e quatro juízes militares.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeDPU DEFENSOR2017

Se um tenente que sirva em organização militar sediada no Rio de Janeiro – RJ cometer crime militar em Manaus – AM, à auditoria da circunscrição judiciária do Rio de Janeiro competirá processá-lo e julgá-lo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeDPU DEFENSOR2017

O capitão que, por designação, conduzir IPM para apurar suposto crime militar praticado por um soldado poderá, no curso do inquérito, representar à autoridade judiciária militar para que seja decretada a prisão preventiva do indiciado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeDPU DEFENSOR2017

Em ação penal militar na qual o réu seja um sargento, eventual nomeação de perito, preferencialmente oficial da ativa, será procedida pelo juiz, sem intervenção das partes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeDPU DEFENSOR2017

O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde e, independentemente de o resultado o considerar apto ou inapto, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição para ele ser processado e julgado pelo crime de deserção.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeDPU DEFENSOR2017

O cabo condenado por crime militar, em cuja sentença sejam reconhecidos sua primariedade e os seus bons antecedentes, poderá apelar em liberdade.

1. C Certo
2. E Errado