Questões de Direito Penal Militar

Questão 1CebraspeCBM PA 23 CFO2023

Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

1. A utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.
2. B considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito em julgado.
3. C considerar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.
4. D observar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.
5. E considerar os crimes anistiados para efeitos de reincidência.

Questão 2CebraspeCBM PA 23 CFO2023

A respeito da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

1. A Não poderá ser preso, em flagrante delito por crime militar, o comandante de unidade que deixar de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.
2. B Não poderá ser preso em flagrante delito o militar que acabou de cometer o crime militar de dormir em serviço.
3. C Nos crimes categorizados como permanentes, o militar não poderá ser preso em flagrante delito se cessar a permanência.
4. D A falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante, que deve ser assinado por duas pessoas que tenham testemunhado o fato delituoso.
5. E O auto de prisão em flagrante poderá ser lavrado pelo oficial de dia, de serviço ou de quarto, todavia não poderá ser lavrado pelo comandante.

Questão 3CebraspeCBM PA 23 CFO2023

Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

1. A O inquérito policial militar é um procedimento administrativo, por isso ele não é sigiloso.
2. B O encarregado do inquérito policial militar poderá manter o indiciado incomunicável por até 30 dias, se o indiciado estiver legalmente preso.
3. C No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante a madrugada, independentemente de urgência inadiável.
4. D A testemunha poderá ser inquirida por mais de quatro horas consecutivas, não havendo necessidade do descanso de meia hora.
5. E O inquérito deverá terminar dentro de 20 dias, se o indiciado estiver preso.

Questão 4CebraspeDPU DEFENSOR2017

Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez, um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeDPU DEFENSOR2017

Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeDPU DEFENSOR2017

Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.

1. C Certo
2. E Errado