Questões de Defesa e Tutela do Consumidor

Questão 1CebraspeANATEL2024

Prevenir o superendividamento do consumidor é princípio que se coaduna com a Política Nacional das Relações de Consumo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeFUB2025

Constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, considerado, entre outros princípios, o da ação governamental no sentido de proteger efetivamente o público consumidor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeMPSC 23 PROMOTOR2023

Direito do Consumidor A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue os itens que se seguem.

A educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços constituem princípio da Política Nacional das Relações de Consumo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca

A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo depende sempre da comprovação de desvio de finalidade e de confusão patrimonial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca

As plataformas públicas de solução de conflitos de consumo pela internet substituem a atuação dos órgãos administrativos e afastam o acesso ao Poder Judiciário.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

É lícito ao fornecedor condicionar a venda de um produto à aquisição de outro produto.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

As cláusulas abusivas produzem efeitos até que venham a ser anuladas judicialmente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os serviços prestados em decorrência das relações de caráter trabalhista integram o conceito legal de serviço para fins consumeristas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

A cobrança de dívida pode envolver a exposição do devedor a constrangimento, desde que o débito seja legítimo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

O vício de qualidade do produto deve ser sanado pelo fornecedor no prazo máximo de noventa dias.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

O prazo para reclamar por vícios aparentes em produtos duráveis é de trinta dias, contados da data da compra.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

A legislação consumerista prevê apenas sanções administrativas e civis, não tipificando condutas como infrações penais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

A vulnerabilidade do consumidor deve ser demonstrada caso a caso, sob pena de não incidirem as normas protetivas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

O envio de produto sem solicitação prévia obriga o consumidor ao pagamento, desde que o produto seja utilizado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

O prazo decadencial para reclamar de vício aparente em produto durável é de trinta dias.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

O Ministério Público não tem legitimidade para atuar na defesa coletiva do consumidor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é integrado exclusivamente por órgãos públicos da administração federal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os valores das multas administrativas aplicadas com base na legislação consumerista revertem integralmente ao orçamento do órgão que as aplicou.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é integrado apenas por órgãos federais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

As informações negativas sobre o consumidor podem permanecer nos bancos de dados por prazo indeterminado, até a quitação da dívida.

1. C Certo
2. E Errado