Questões de Governança e Governabilidade

Questão 1CebraspeAEB2024

No que se refere à análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas, é correto afirmar que a corrente teórica neoinstitucionalista

1. A negligencia o papel das instituições na análise das políticas públicas, concentrando-se exclusivamente nos aspectos econômicos e nas relações de poder entre os atores sociais.
2. B foca exclusivamente os grupos de interesse e as demandas da sociedade civil como determinantes das políticas públicas, em contraposição ao papel do Estado.
3. C prioriza a análise do Estado como um ator neutro que busca conciliar os interesses diversos da sociedade, desde sua origem, sem considerar a influência das instituições.
4. D baseia-se em uma perspectiva marxista, considerando as políticas públicas reflexo dos interesses do capital e da luta de classes, sem levar em conta a autonomia do Estado.
5. E focava inicialmente o Estado como o principal agente na formulação de políticas (state-centered), tendo evoluído para uma abordagem que prevê um equilíbrio entre o papel do Estado e o da sociedade (polity-centered) na formulação dessas políticas.

Questão 2CebraspeAEB2024

Assinale a opção correta no que diz respeito aos modelos de tomada de decisão em políticas públicas.

1. A O modelo racional é aplicável apenas em contextos de certeza, ao passo que o incremental é mais flexível e adaptável; o chamado modelo da lata de lixo combina elementos de ambos, com foco na interação entre problemas e soluções.
2. B O modelo racional é baseado em negociações e compromissos, ao passo que o incremental foca a maximização dos objetivos com base em informações precisas; o chamado modelo da lata de lixo prioriza a convergência de problemas e soluções.
3. C O modelo racional é focado em decisões técnicas, ao passo que o incremental prioriza aspectos políticos; o chamado modelo da lata de lixo é uma variante do incremental, mas com maior ênfase nas instituições.
4. D O modelo racional busca maximizar os objetivos com base em informações precisas, ao passo que o incremental envolve negociações e compromissos; o chamado modelo da lata de lixo é similar ao incremental, mas com foco em ambiguidades.
5. E O modelo racional avalia todas as alternativas possíveis para maximizar os objetivos, ao passo que o incremental envolve mudanças graduais por meio de negociações; o chamado modelo da lata de lixo caracteriza-se pela busca de soluções para problemas mal definidos.

Questão 3CebraspeAEB2024

A principal forma de influência da política nas políticas públicas ocorre por meio

1. A da participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais.
2. B do estabelecimento de limites para a liberdade individual.
3. C da promoção da diplomacia internacional.
4. D da definição dos objetivos e das prioridades das ações governamentais.
5. E do controle da economia como estratégia de ação.

Questão 4CebraspeAEB2024

No que se refere à análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas, é correto afirmar que a corrente teórica neoinstitucionalista

1. A negligencia o papel das instituições na análise das políticas públicas, concentrando-se exclusivamente nos aspectos econômicos e nas relações de poder entre os atores sociais.
2. B foca exclusivamente os grupos de interesse e as demandas da sociedade civil como determinantes das políticas públicas, em contraposição ao papel do Estado.
3. C prioriza a análise do Estado como um ator neutro que busca conciliar os interesses diversos da sociedade, desde sua origem, sem considerar a influência das instituições.
4. D baseia-se em uma perspectiva marxista, considerando as políticas públicas reflexo dos interesses do capital e da luta de classes, sem levar em conta a autonomia do Estado.
5. E focava inicialmente o Estado como o principal agente na formulação de políticas ( state-centered ), tendo evoluído para uma abordagem que prevê um equilíbrio entre o papel do Estado e o da sociedade ( polity-centered ) na formulação dessas políticas.

Questão 5CebraspeAGER MT2023

As variáveis ligadas ao contexto político-institucional que aumentam o controle sobre as organizações da sociedade civil quanto à transparência, lealdade nas concorrências, instituição de normas não conflitantes, controles e facilitação da implementação de parcerias entre governo e sociedade são inerentes à

1. A abertura do governo.
2. B autonomia das organizações da sociedade civil.
3. C regulamentação.
4. D liderança e interações pessoais.
5. E capacidade do governo.

Questão 6CebraspeAGER MT2023

Se um governo eleito legitimamente apresentar baixa capacidade de formular e implementar suas políticas públicas em decorrência da ineficiência de sua estrutura administrativa, estará ocorrendo um problema relacionado

1. A ao clientelismo.
2. B ao corporativismo.
3. C ao neocorporativismo.
4. D à governabilidade.
5. E à governança.

Questão 7CebraspeAGER MT2023

Acerca das mudanças institucionais que afetaram diretamente a administração pública, como a criação de conselhos e organizações sociais, assinale a opção correta.

1. A As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foram criadas para substituição de órgãos e entidades públicos.
2. B Uma autarquia ou fundação que recebe qualificações específicas do poder público é uma agência executiva.
3. C São exemplos de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as sociedades comerciais, os sindicatos e as associações de classe ou de representação de categoria profissional.
4. D As agências executivas possuem maior autonomia que as outras entidades da administração indireta.
5. E Os contratos de gestão das agências reguladoras devem ser celebrados com periodicidade mínima de um ano e estabelecerão os objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade.

Questão 8CebraspeAGER MT2023

A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, assinale a opção correta.

1. A Agenda está relacionada ao conjunto de temas ou problemas considerados importantes em um determinado momento.
2. B A formulação envolve o processo de tradução de normas gerais, como no caso da legislação, em procedimentos administrativos operacionais.
3. C A definição de um problema acarreta, por si só, a escolha de uma solução específica.
4. D Durante a implementação são definidos o desenho da política e o conjunto de alternativas para a solução de um determinado problema.
5. E Na estruturação de problemas, o analista lida com questões mais definidas e concretas; na resolução de problemas, o analista lida com questões mais amplas, em um nível alto de abstração, subjetividade e instabilidade.

Questão 9CebraspeAGER MT2023

No que se refere à implementação de políticas, assinale a opção correta.

1. A Na fase de implementação são realizadas reuniões, consultas e (ou) audiências públicas para analisar os melhores cenários para a política pública.
2. B A perspectiva bottom-up da implementação começa com a análise das decisões do governo e avalia quantas dessas decisões foram de fato executadas pelos administradores.
3. C Os arranjos para implementação de políticas públicas podem incluir órgãos dos entes federados, assim como organizações privadas e do terceiro setor.
4. D Na fase de implementação são definidas não só as metas, mas também os recursos e o horizonte temporal da atividade de planejamento.
5. E A abordagem top-down considera que o processo de implementação pode ser bem sucedido quando os formuladores de políticas entenderem que são parte de uma rede organizacional.

Questão 10CebraspeAGER MT2023

Em relação a políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.

1. A A descentralização e a centralização são instituições jurídicas que dizem respeito à forma como se organiza o aparelho político administrativo do Estado.
2. B A auditoria governamental consiste em um conjunto de técnicas que visa a avaliar a gestão pública e que representa uma importante forma de controle concomitante.
3. C O objetivo do controle social é apenas verificar o quantitativo dos gastos públicos.
4. D Centralização e participação são estratégias centrais para alcançar a eficiência e a equidade.
5. E Todas as decisões estratégicas relativas à segurança nacional e às políticas econômicas são abertas à participação social.

Questão 11CebraspeAGER MT2023

A avaliação de impacto de programas e projetos consiste em

1. A identificar e sondar com os stakeholders seus interesses e suas necessidades em torno da avaliação e seu conhecimento sobre intervenção.
2. B identificar todos os custos gerados pela intervenção nos vários processos que a compõem.
3. C calcular o custo-benefício e o custo-efetividade.
4. D avaliar as mudanças que podem ser atribuídas a um determinado projeto ou programa, ou a alguma política.
5. E identificar os processos para avaliação de produtividade e qualidade.

Questão 12CebraspeANATEL2024

As atividades do Foro Latino-Americano de Entes Reguladores de Telecomunicações são organizadas por uma assembleia plenária bianual, mediante grupos de trabalho que abarcam, atualmente, temas como proteção e empoderamento de usuários, superação da lacuna digital e qualidade dos serviços de telecomunicações.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeANATEL2024

O relatório anual de gestão da ANATEL é elaborado pela Superintendência de Fiscalização, mediante a participação e o envolvimento de todos os órgãos da agência e de estruturas de governança previstas na Política de Governança, Gestão Executiva e Responsabilidade Socioambiental (PGGR).

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeANATEL2024

O relatório anual de gestão é elaborado pela Secretaria do Conselho Diretor, mediante a participação e o envolvimento de todos os órgãos da agência e das estruturas de governança previstas na política de governança, gestão executiva e responsabilidade socioambiental.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeANATEL2024

Essas comissões debatem questões técnicas relacionadas às telecomunicações com o intuito de reunir sugestões, esclarecer conceitos e consolidar propostas que orientem as posições do país no cenário internacional.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeANATEL2024

A integração das TIC nas estratégias de desenvolvimento sustentável tem importância relativa para o alcance do ODS 1, referente à erradicação da pobreza, já que não necessariamente tal integração ajuda a reduzir a pobreza.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeANATEL2024

Os desafios de internalização da Agenda 2030 e dos ODS no Brasil incluem sensibilizar os atores, implantar um modelo de governança, estabelecer metas nacionais adequadas às globais e definir indicadores nacionais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeANA2024

O intento público é pressuposto fundamental do conceito de política pública, sem o qual não há o conhecimento coletivo do problema a ser enfrentado, o que pode levar à inércia governamental.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeANEEL 25 CF2025

Nudges são estímulos que influenciam o comportamento dos indivíduos, limitando a sua liberdade de escolha, e que, principalmente, levam ao resultado pretendido com a política pública.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeANEEL 25 CF2025

A gestão da relação com populações afetadas pela instalação de um empreendimento de geração de energia é exemplo de ação compatível com o pilar social da agenda ESG.

1. C Certo
2. E Errado