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Contabilidade Pública

Questões de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

20 questões de provas reais da Cebraspe, FCC sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

113 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

A utilização do PCASP é obrigatória para as entidades da administração indireta dos entes da Federação, incluídos seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais, dependentes ou independentes.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

O erro está na inclusão das empresas estatais independentes, que não seguem o PCASP, mas as normas do CPC/CVM. O uso do PCASP é obrigatório apenas para a administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes, conforme a Lei 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

O PCASP se estrutura em função da natureza das informações contábeis, havendo quatro naturezas diferentes: orçamentária, patrimonial, financeira e de informação e controle.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

O erro está na quantidade de naturezas, pois o PCASP é estruturado em apenas três naturezas: orçamentária, patrimonial e de controle, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A natureza financeira não existe como categoria independente no plano.

Questão 3CebraspeDATAPREV2023

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, respeitando-se a natureza da informação, de tal forma que não pode ser feito lançamento a crédito em conta da classe 4 em contrapartida a débito em conta da classe 5.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as classes 4 (Variações Patrimoniais Diminutivas) e 5 (Variações Patrimoniais Aumentativas) representam contas de resultado que possuem naturezas distintas e não se compensam diretamente em lançamentos de natureza patrimonial.

Questão 4FCCTribunal de Contas do Estado do CearáAnalista de Controle Externo - Auditoria, Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública - Auditoria Governamental2015

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar:

  1. A O lançamento contábil da inscrição de restos a pagar debita uma conta de natureza de informação orçamentária e outra de natureza de informação patrimonial.
  2. B As contas Uso de Material de Consumo e Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo são contas que possuem saldos predominantemente credor.
  3. C A classificação das contas do ativo e do passivo para apuração do superávit financeiro é feita por meio da duplicação das contas, sendo uma circulante e outra não circulante.
  4. D O registro da arrecadação da receita de aluguéis utiliza contas de natureza de informação orçamentária, patrimonial e de controle.
  5. E O lançamento a débito de uma conta da classe 1 pode ter como contrapartida o lançamento a crédito de uma conta da classe 6.
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Gabarito: Letra D

No PCASP, cada fato contábil de arrecadação de receita orçamentária, como a de aluguéis, gera registros simultâneos nas contas de natureza orçamentária, patrimonial e de controle, refletindo a integração dos diferentes subsistemas de informação contábil do setor público.

Questão 5FCCTribunal de Contas do Estado do CearáAnalista de Controle Externo - Administração - Ciências Contábeis2015

Na Contabilidade Pública, os atos e fatos da gestão serão registrados com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estruturado em subsistemas de informações. Considere os subsistemas de informações: I. Financeiro − registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e desembolsos financeiros, decorrentes da execução orçamentária. II. Compensação − registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. III. Circulante − registra os bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data da aprovação das demonstrações contábeis. IV. Orçamentário − registra, processa e evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. V. Patrimonial − registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. Está correto o que se afirma APENAS em

  1. A I, II e IV.
  2. B II e V.
  3. C I, III e IV.
  4. D II, IV e V.
  5. E III e V.
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Gabarito: Letra B

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estrutura-se oficialmente nos subsistemas Orçamentário, Patrimonial, de Custos e de Compensação; o item V descreve corretamente o subsistema Patrimonial e o item II descreve corretamente o subsistema de Compensação, ao passo que 'Financeiro' e 'Circulante' não são subsistemas do plano de contas, e a descrição do item IV corresponde, na verdade, ao subsistema Patrimonial, e não ao Orçamentário.

Questão 6FCCAgência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCEAnalista de Regulação - Contador2012

De acordo com o Plano de Contas a ser adotado pelos entes da federação, conforme Portaria STN no 828 de 14 de Dezembro de 2011, são contas com informações de natureza patrimonial

  1. A Receitas a Realizar e Caixa e Equivalentes de Caixa.
  2. B Bens Móveis e Uso de Material de Consumo.
  3. C Provisões a Curto Prazo e Execução dos Atos Potenciais Ativos.
  4. D Restos a Pagar Processados a Pagar e Bens Imóveis.
  5. E Receita Realizada e Depreciação Acumulada.
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Gabarito: Letra B

No PCASP, 'Bens Móveis' é conta de ativo imobilizado e 'Uso de Material de Consumo' é variação patrimonial diminutiva (VPD), ambas do subsistema patrimonial, ao contrário das demais alternativas que misturam contas orçamentárias ou de controle com contas patrimoniais.

Questão 7FCCConselho Nacional do Ministério Público (CNMP)Analista do CNMP - Apoio Técnico Especializado - Contabilidade2015

Determinado ente público arrecadou, no mês de fevereiro de 2015, receita de impostos no valor de R$ 180.000,00, concomitante ao fato gerador. Considere o lançamento contábil da receita arrecadada no sistema contábil, utilizando-se o título da conta debitada e creditada, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

  1. A no subsistema patrimonial: Debita: Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional e Credita: Receita realizada.
  2. B no subsistema orçamentário: Debita: Receita a realizar e Credita: Receita realizada.
  3. C no subsistema de compensação: Debita: Crédito Disponível e Credita: Controle da disponibilidade de recursos.
  4. D no subsistema orçamentário: Debita: Receita Realizada e Credita: Previsão da Receita.
  5. E no subsistema patrimonial: Debita: Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional e Credita: Receita arrecadada.
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Gabarito: Letra B

No subsistema orçamentário do PCASP, a arrecadação da receita é registrada com débito em Receita a Realizar e crédito em Receita Realizada, refletindo a execução orçamentária da receita prevista na LOA; o registro no subsistema patrimonial é feito em lançamento distinto.

Questão 8FCCDefensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)Agente de Defensoria Pública - Contador2013

Na União, quem deve estabelecer o plano de contas único e a padronização dos registros contábeis para os órgãos da administração federal centralizada é o

  1. A órgão de auditoria interna.
  2. B órgão central de planejamento.
  3. C sistema de controle interno.
  4. D Tribunal de Contas da União.
  5. E órgão central de contabilidade.
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Gabarito: Letra E

Conforme a Lei nº 4.320/64, cabe ao órgão central de contabilidade estabelecer o plano de contas único e padronizar os registros contábeis dos órgãos da administração federal centralizada, conforme a alternativa E.

Questão 9FCCConselho Nacional do Ministério Público (CNMP)Analista do CNMP - Apoio Técnico Administrativo - Controle Interno2015

O Nível do Plano de Contas da União utilizado para segregar os valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação das contas públicas dos três níveis de governo é o

  1. A 4o nível.
  2. B 5o nível.
  3. C 3o nível.
  4. D 6o nível.
  5. E 2o nível.
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Gabarito: Letra B

No detalhamento do Plano de Contas da União, o 5º nível é o nível utilizado para segregar as transações intra e intergovernamentais que devem ser incluídas ou excluídas no processo de consolidação das contas públicas dos entes da Federação.

Questão 10FCCConselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP)Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Financeira2016

Execução da Administração Financeira e Execução da Dívida Ativa são

  1. A classes do grupo de contas Controles Devedores.
  2. B grupos da classe de contas Passivo e Patrimônio Líquido.
  3. C subgrupos do grupo de contas Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
  4. D classes do grupo de contas Variação Patrimonial Aumentativa.
  5. E grupos da classe de contas Controles Credores.
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Gabarito: Letra E

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a classe 8 (Controles Credores) reúne, entre outros, os grupos "Execução da Administração Financeira" e "Execução da Dívida Ativa", contas de compensação que registram, em partida dobrada específica, atos potenciais e etapas de controle orçamentário e financeiro da entidade.

Questão 11FCCTribunal de Contas do Estado do AmapáAnalista de Controle Externo - Contabilidade2012

Conforme o plano de contas aplicado ao setor público do manual de contabilidade aplicada ao setor público da Portaria STN/MF no 467/09, a classe de contas nas quais se registram resultados aumentativos do exercício, extraorçamentários, incluem

  1. A acréscimos patrimoniais.
  2. B interferências passivas.
  3. C decréscimos patrimoniais.
  4. D despesas extraorçamentárias.
  5. E mutações ativas.
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Gabarito: Letra A

As variações patrimoniais aumentativas de natureza extraorçamentária, isto é, não vinculadas à execução do orçamento (como doações recebidas e superveniências ativas), são registradas na classe de resultado denominada acréscimos patrimoniais, conforme o plano de contas aplicado ao setor público.

Questão 12FCCConselho Nacional do Ministério Público (CNMP)Analista do CNMP - Apoio Técnico Administrativo - Controle Interno2015

O Plano de Contas da União segue a estrutura de padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que é subdivido em

  1. A 8 Classes.
  2. B 4 Classes.
  3. C 8 Grupos.
  4. D 4 Grupos.
  5. E 6 Classes.
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Gabarito: Letra A

O PCASP estrutura-se em 8 classes contábeis (Ativo, Passivo, Variação Patrimonial Diminutiva, Variação Patrimonial Aumentativa, Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, Controles da Execução do Planejamento e do Orçamento, Controles Devedores e Controles Credores), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Questão 13FCCConselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP)Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Financeira2016

Considerando os procedimentos contábeis orçamentários, uma entidade do setor público

  1. A reconhece um passivo circulante quando da inscrição de restos a pagar não processados.
  2. B controla a programação financeira com base nos registros contábeis realizados no subsistema patrimonial.
  3. C utiliza os saldos das contas das classes 3 e 4 para apurar o resultado de execução orçamentária do exercício.
  4. D reconhece a receita orçamentária quando da ocorrência do seu fato gerador.
  5. E utiliza contas da classe 6 para realizar o lançamento contábil da execução da despesa orçamentária.
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Gabarito: Letra E

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) registra, em contas de compensação, os atos e fatos da execução orçamentária da despesa (empenho, liquidação e pagamento), de forma paralela e independente do registro patrimonial. A receita orçamentária, por sua vez, é reconhecida pelo regime de caixa (no recebimento), e não pelo fato gerador, o que afasta a alternativa D.

Questão 14CebraspeABIN2017

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F) C 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a curto prazo – externo (P) Considerando que o lançamento contábil precedente tenha sido feito por um ente da administração pública federal, julgue os seguintes itens.

O lançamento em questão descreve o aumento das disponibilidades do referido ente devido à contratação de uma operação de crédito.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 15CebraspeANEEL 25 CF2025

No plano de contas da ANEEL, o subsistema de compensação do ativo e do passivo é parte integrante do sistema patrimonial e exerce papel fundamental na prestação de informações úteis ao processo de tomada de decisão das entidades que compõem o setor elétrico nacional.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 16CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

A respeito da lógica de funcionamento do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) no que diz respeito aos lançamentos e respectivas classes de contas, é correto afirmar que

  1. A a classe de conta 1 (ativo) pode ter como contrapartida a classe de conta 7 (controles devedores).
  2. B a classe de conta 4 (variação patrimonial aumentativa) pode ter como contrapartida a classe de conta 6 (controles da execução do planejamento e orçamento).
  3. C a classe de conta 3 (variação patrimonial diminutiva) pode ter como contrapartida a classe de conta 2 (passivo).
  4. D a classe de conta 5 (controles da aprovação do planejamento e orçamento) pode ter como contrapartida a classe de conta 8 (controles credores).
  5. E
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Gabarito: Letra C

Questão 17CebraspeAPEX BRASIL2022

Em relação à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e suas naturezas da informação contábil, é correto afirmar que o PCASP é dividido em

  1. A oito classes (ativo, passivo, variação patrimonial diminutiva, variação patrimonial aumentativa, controle da aprovação do planejamento e orçamento, controle da execução do planejamento e orçamento, controles devedores e controles credores), sendo as contas contábeis classificadas em três naturezas da informação contábil (orçamentária, patrimonial e de controle).
  2. B quatro classes (ativo, passivo, despesa e receita), sendo as contas contábeis classificadas em quatro sistemas da informação contábil (orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle).
  3. C seis classes (ativo, passivo, despesa, receita, variação passiva e variação ativa), sendo as contas contábeis classificadas em três naturezas da informação contábil (orçamentária, patrimonial e de controle).
  4. D sete classes (ativo, passivo, despesa, receita, variação passiva, variação ativa e custos), sendo as contas contábeis classificadas em quatro sistemas da informação contábil (orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle).
  5. E N/A
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Gabarito: Letra A

Questão 18CebraspeAPEX BRASIL2024

A respeito da estrutura das oito classes de contas do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e de sua relação com as naturezas da informação contábil, nos lançamentos de natureza informação patrimonial (NIP) apenas são debitadas e creditadas contas das classes

  1. A 1, 2, 3 e 4.
  2. B 1, 3, 5 e 7.
  3. C 2, 4, 6 e 8.
  4. D 5, 6, 7 e 8.
Ver gabarito
Gabarito: Letra A

Questão 19CebraspeCAPES2023

A receita orçamentária realizada tem natureza contábil credora, por isso é registrada no grupo 6 do plano de contas do setor público quando de seu recebimento efetivo, momento em que também são debitadas a conta caixa e a equivalente de caixa, sendo esta última de natureza patrimonial.

  1. C Certo
  2. E Errado
Ver gabarito
Gabarito: Certo

Questão 20CebraspeCAPES2023

Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue os itens que se seguem.

As contas orçamentárias de crédito empenhado liquidado e crédito empenhado pago possuem a mesma natureza e pertencem à mesma classe de contas no PCASP.

  1. C Certo
  2. E Errado
Ver gabarito
Gabarito: Certo

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