Questões de Receita e Despesa sob Enfoque Contábil

A afirmativa está incorreta pois, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, o controle do recurso é o critério definidor de ativo, não a propriedade legal. O ativo existe quando a entidade detém o poder de obter benefícios ou potencial de serviços do item.

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, os ativos no setor público podem ser obtidos por meio de transações com contraprestação (ex: compra) ou sem contraprestação (ex: doações, transferências ou impostos), sendo essa classificação fundamental para o reconhecimento e mensuração contábil.

A afirmativa é correta porque o Patrimônio Líquido é o saldo residual dos ativos após a dedução dos passivos, conforme as NBC TSP Estrutura Conceitual. Se o passivo supera o ativo, o resultado é um montante negativo, situação denominada passivo a descoberto.

A afirmativa está incorreta porque, segundo o MCASP, a definição de passivo exige que sua extinção resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. A afirmativa correta deve condicionar a existência do passivo a essa obrigatoriedade de saída de recursos.

O erro está na palavra concomitantemente. Embora a contabilidade pública adote o regime de competência (MCASP e Lei 4.320/64, art. 50), o registro da variação patrimonial independe da execução orçamentária, que segue o regime de caixa para as receitas e exercício financeiro para as despesas. A afirmativa correta deve omitir a obrigatoriedade da simultaneidade.

A afirmativa está correta pois as despesas orçamentárias não efetivas, como a aquisição de bens ou concessão de empréstimos, representam apenas uma troca de ativos (fato permutativo), sem alterar o patrimônio líquido, conforme estabelece o MCASP.