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Contabilidade Pública

Questões de Receita e Despesa sob Enfoque Contábil

20 questões de provas reais da Cebraspe sobre Receita e Despesa sob Enfoque Contábil, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

310 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

A propriedade legal é uma característica essencial para que um recurso seja definido como ativo no setor público.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta pois, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, o controle do recurso é o critério definidor de ativo, não a propriedade legal. O ativo existe quando a entidade detém o poder de obter benefícios ou potencial de serviços do item.

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

As entidades do setor público podem obter ativos por intermédio de transações com ou sem contraprestação.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, os ativos no setor público podem ser obtidos por meio de transações com contraprestação (ex: compra) ou sem contraprestação (ex: doações, transferências ou impostos), sendo essa classificação fundamental para o reconhecimento e mensuração contábil.

Questão 3CebraspeDATAPREV2023

A situação patrimonial líquida do setor público pode ser um montante residual negativo.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa é correta porque o Patrimônio Líquido é o saldo residual dos ativos após a dedução dos passivos, conforme as NBC TSP Estrutura Conceitual. Se o passivo supera o ativo, o resultado é um montante negativo, situação denominada passivo a descoberto.

Questão 4CebraspeDATAPREV2023

Uma obrigação no setor público pode ser definida como um passivo independentemente se a sua liquidação ou extinção exigir uma saída de recursos.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque, segundo o MCASP, a definição de passivo exige que sua extinção resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. A afirmativa correta deve condicionar a existência do passivo a essa obrigatoriedade de saída de recursos.

Questão 5CebraspeDATAPREV2023

A apuração do custo do período deve ser feita pelo regime de competência, concomitantemente com a execução orçamentária.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

O erro está na palavra concomitantemente. Embora a contabilidade pública adote o regime de competência (MCASP e Lei 4.320/64, art. 50), o registro da variação patrimonial independe da execução orçamentária, que segue o regime de caixa para as receitas e exercício financeiro para as despesas. A afirmativa correta deve omitir a obrigatoriedade da simultaneidade.

Questão 6CebraspeDATAPREV2023

Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, quando da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade pública.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta pois as despesas orçamentárias não efetivas, como a aquisição de bens ou concessão de empréstimos, representam apenas uma troca de ativos (fato permutativo), sem alterar o patrimônio líquido, conforme estabelece o MCASP.

Questão 7CebraspeABIN2017

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F) C 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a curto prazo – externo (P) Considerando que o lançamento contábil precedente tenha sido feito por um ente da administração pública federal, julgue os seguintes itens.

A exigibilidade apresentada no lançamento contábil em apreço deve ser classificada como passivo circulante.

  1. C Certo
  2. E Errado
Ver gabarito
Gabarito: Certo

Questão 8CebraspeABIN2017

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F) C 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a curto prazo – externo (P) Considerando que o lançamento contábil precedente tenha sido feito por um ente da administração pública federal, julgue os seguintes itens.

O lançamento em questão se refere a uma informação de natureza orçamentária.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 9CebraspeAGER MT2023

Na aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa orçamentária, o lançamento orçamentário D 6.2.2.1.1.xx.xx crédito disponível C 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidar é realizado no momento

  1. A do reconhecimento da variação patrimonial diminutiva.
  2. B do empenho.
  3. C da incorporação ao estoque.
  4. D da liquidação.
  5. E do pagamento.
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Gabarito: Letra B

Questão 10CebraspeANA2024

Receitas orçamentárias correntes e receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras e o patrimônio líquido do Estado.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 11CebraspeANA2024

A classificação institucional da despesa pública identifica o órgão e a unidade orçamentária que utilizarão o respectivo crédito orçamentário na execução de suas ações.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 12CebraspeANM2024

Os royalties do petróleo são registrados, geralmente, de acordo com os termos do contrato.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 13CebraspeANM2024

O registro contábil a seguir refere-se ao momento do pagamento ao suprido. débito da conta caixa e equivalentes de caixa e moeda nacional crédito da conta de adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 14CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

Para o reconhecimento do crédito no âmbito da atividade tributária do setor público, pode-se utilizar como referência o momento

  1. A da previsão da receita.
  2. B do recolhimento da receita.
  3. C do lançamento da receita.
  4. D da arrecadação da receita.
  5. E
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Gabarito: Letra C

Questão 15CebraspeAPEX BRASIL2022

Quando um item do ativo imobilizado for adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, o seu custo

  1. A deverá ser mensurado pelo seu custo de reposição, considerando-se um ativo que guarde as mesmas características.
  2. B deverá deixar de ser mensurado.
  3. C deverá ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.
  4. D deverá ser mensurado pelo seu valor presente no momento da baixa.
  5. E N/A
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Gabarito: Letra C

Questão 16CebraspeAPEX BRASIL2024

No que se refere à restituição de receitas orçamentárias no setor público, no caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deverá ser registrado como

  1. A conta redutora à respectiva transferência recebida.
  2. B dedução da receita orçamentária.
  3. C despesa orçamentária.
  4. D variação patrimonial diminutiva.
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Gabarito: Letra C

Questão 17CebraspeAPEX BRASIL2024

No setor público, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial. Desse modo, no que se refere ao impacto na situação patrimonial líquida, a despesa orçamentária deve ser classificada como

  1. A efetiva e não efetiva.
  2. B exercício corrente e exercícios anteriores.
  3. C primária obrigatória e primária discricionária.
  4. D corrente e de capital.
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Gabarito: Letra A

Questão 18CebraspeCAPES2023

Acerca de sistema de contabilidade federal, noções gerais da contabilidade pública, patrimônio e transações no setor público, julgue os itens a seguir.

O reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa é registrado concomitantemente à ocorrência do fato gerador da receita pública, não havendo possibilidade de que esse reconhecimento ocorra posteriormente à arrecadação desta.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 19CebraspeCAPES2023

Os registros das transferências voluntárias entre entes governamentais podem ser contabilizados pelo ente transferidor como uma despesa ou como uma dedução de receita.

  1. C Certo
  2. E Errado
Ver gabarito
Gabarito: Errado

Questão 20CebraspeCAPES2023

Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

A ocorrência de uma despesa orçamentária efetiva reduz a situação líquida patrimonial da entidade, por isso constitui fato contábil permutativo.

  1. C Certo
  2. E Errado
Ver gabarito
Gabarito: Errado

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