Questões de MCASP e Normas Aplicadas ao Setor Público

O erro reside na definição de valor justo, que é o preço de saída em uma transação não forçada entre participantes do mercado. Segundo o MCASP, o valor justo não se baseia no custo histórico, mas sim em preços de mercado ou técnicas de avaliação apropriadas.

O erro reside na rigidez da afirmação. Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, o método de depreciação deve refletir o padrão de consumo dos benefícios econômicos ou potencial de serviços, permitindo sua alteração caso haja mudança significativa nesse padrão de uso, conforme prevê a NBC TSP 07.

A afirmativa está correta conforme a NBC TSP 14, que veda a reavaliação seletiva para evitar distorções ou manipulações, exigindo a reavaliação simultânea de toda a classe de ativos para garantir consistência nas demonstrações contábeis.

A afirmativa está correta pois reflete o objetivo da NBC TSP 09 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos sem Geração de Fluxo de Caixa) e do MCASP, que determinam o ajuste contábil para que o valor do ativo no balanço não exceda sua capacidade de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

A afirmativa está incorreta pois, conforme o MCASP, a taxa de depreciação deve refletir a vida útil econômica do bem e seu padrão de uso. Não há obrigatoriedade de uma tabela única, sendo necessário considerar a natureza e as condições específicas de cada ativo.

A afirmativa está correta conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 03, que estabelecem que uma provisão deve ser reconhecida quando o desembolso for provável e puder ser estimado com confiabilidade, refletindo a mudança na probabilidade no período em que ocorre.