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Contabilidade Pública

Questões de MCASP e Normas Aplicadas ao Setor Público

20 questões de provas reais da Cebraspe, FCC sobre MCASP e Normas Aplicadas ao Setor Público, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

143 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no custo histórico.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

O erro reside na definição de valor justo, que é o preço de saída em uma transação não forçada entre participantes do mercado. Segundo o MCASP, o valor justo não se baseia no custo histórico, mas sim em preços de mercado ou técnicas de avaliação apropriadas.

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

Um mesmo método deve ser usado para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

O erro reside na rigidez da afirmação. Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, o método de depreciação deve refletir o padrão de consumo dos benefícios econômicos ou potencial de serviços, permitindo sua alteração caso haja mudança significativa nesse padrão de uso, conforme prevê a NBC TSP 07.

Questão 3CebraspeDATAPREV2023

Para evitar que apenas alguns ativos sejam reavaliados, os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta conforme a NBC TSP 14, que veda a reavaliação seletiva para evitar distorções ou manipulações, exigindo a reavaliação simultânea de toda a classe de ativos para garantir consistência nas demonstrações contábeis.

Questão 4CebraspeDATAPREV2023

O instrumento da redução ao valor recuperável deve ser usado para adequar o valor contábil de um ativo à sua real capacidade de retorno econômico.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta pois reflete o objetivo da NBC TSP 09 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos sem Geração de Fluxo de Caixa) e do MCASP, que determinam o ajuste contábil para que o valor do ativo no balanço não exceda sua capacidade de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

Questão 5CebraspeDATAPREV2023

O ente federado deve possuir uma única tabela de depreciação, para que seus bens sejam depreciados a uma mesma taxa de depreciação.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta pois, conforme o MCASP, a taxa de depreciação deve refletir a vida útil econômica do bem e seu padrão de uso. Não há obrigatoriedade de uma tabela única, sendo necessário considerar a natureza e as condições específicas de cada ativo.

Questão 6CebraspeDATAPREV2023

Quando o pagamento de um passivo contingente se tornar provável, deve ser reconhecida uma provisão sobre esse valor nas demonstrações contábeis do período em que houver a mudança dessa probabilidade.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 03, que estabelecem que uma provisão deve ser reconhecida quando o desembolso for provável e puder ser estimado com confiabilidade, refletindo a mudança na probabilidade no período em que ocorre.

Questão 7CebraspeDATAPREV2023

Uma provisão deve ser registrada quando houver incerteza sobre o valor a ser desembolsado para extinção de uma obrigação.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Conforme o MCASP e a NBC TSP 03, uma provisão é um passivo de prazo ou valor incertos. Sua contabilização é obrigatória quando há uma obrigação presente resultante de eventos passados e a saída de recursos é provável para sua liquidação.

Questão 8CebraspeDATAPREV2023

A divulgação dos passivos contingentes é dispensada se a saída de recursos para seu pagamento for considerada remota.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Conforme as NBC TSP Estrutura Conceitual e o MCASP, passivos contingentes são obrigações possíveis cuja existência será confirmada por eventos incertos. A divulgação só é exigida quando a saída de recursos é possível; se a saída for considerada remota, o registro e a divulgação são dispensados.

Questão 9FCCTribunal de Contas do Estado do AmapáAnalista de Controle Externo - Contabilidade2012

Disciplinadas nos artigos 83 a 100 da Lei no 4.320/64, a denominação de sistemas de contas, utilizada na Contabilidade Aplicada ao Setor Público até 2008, e atualmente como subsistemas de contas, de acordo com a Resolução CFC no 1.129/08 e alterada pela Resolução no 1.268/09, bem como com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Portaria STN no 467/09, o subsistema que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsidia a administração com informações como: Fluxo de caixa, Resultado primário e Receita corrente líquida, corresponde ao subsistema de

  1. A Informações Orçamentárias.
  2. B Informações Financeiras.
  3. C Informações Patrimoniais.
  4. D Custos.
  5. E Compensação.
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Gabarito: Letra B

O subsistema de Informações Financeiras é responsável por registrar e evidenciar os ingressos e desembolsos financeiros efetivos da entidade, fornecendo informações como fluxo de caixa, resultado primário e receita corrente líquida, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Questão 10CebraspeABIN2017

Alguns tipos de utilização no código da tabela de eventos do SIAFI são acionados automaticamente pelo sistema.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 11CebraspeANEEL 25 CF2025

No exercício de sua função regulatória, é permitido à ANEEL prescrever critérios contábeis distintos dos estabelecidos pelos padrões contábeis internacionais, desde que a observância de tais critérios pelas entidades reguladas seja feita exclusivamente em livros ou registros auxiliares.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 12CebraspeCAGEPA2024

De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, objeto de custo é

  1. A a unidade que se deseja mensurar e avaliar seus custos.
  2. B o pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço.
  3. C o sistema de acumulação que compreende demandas de caráter continuado acumuladas ao longo do tempo.
  4. D apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços.
  5. E o reconhecimento do gasto de determinado objeto de custo previamente definido.
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Gabarito: Letra A

Questão 13CebraspeCAGEPA2024

No registro da redução ao valor recuperável no setor público, o valor recuperável de um ativo gerador de caixa é o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu

  1. A valor de mercado.
  2. B valor depreciável.
  3. C custo histórico.
  4. D valor em uso.
  5. E custo de reposição.
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Gabarito: Letra D

Questão 14CebraspeCAU BR2023

No contexto da contabilidade pública, direitos, títulos de crédito e obrigações são ajustados a valor presente, independentemente dos encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 15CebraspeCAU BR2023

As normas do MCASP não são de aplicação obrigatória por consórcios públicos e por empresas estatais independentes.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 16CebraspeCAU MG 252025

A mudança de estimativa contábil caracteriza-se pela correção de erros materiais em registros anteriores e deve ser tratada, nos termos das políticas contábeis adotadas pela entidade, como retificação de exercício anterior.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 17CebraspeCAU MG 252025

Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos a depreciação, exaustão ou amortização, conforme a natureza do bem, e a apuração desses encargos deve ocorrer mensalmente, a partir do momento em que o ativo for incorporado ao patrimônio da entidade.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 18CebraspeCAU MG 252025

A mensuração da perda por redução ao valor recuperável de um ativo individual gerador de caixa deve seguir os mesmos critérios adotados para ativos não geradores de caixa e ser determinada pela comparação entre o valor contábil e o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 19CebraspeCAU MG 252025

Para ativos geradores de caixa, a entidade deve mensurar o valor recuperável como o menor valor entre o valor de mercado e o valor justo, considerando as despesas de venda e a depreciação acumulada no período.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 20CebraspeCAU MG 252025

Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível poderá ser reavaliado com base em estimativas internas da entidade, ainda que não exista mercado ativo, desde que se utilize metodologia técnica fundamentada e haja regularidade na revisão do valor contábil.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

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