Questões de Organização Municipal e Competências

Questão 1CebraspePGM/NATAL2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de Natal, compete privativamente a esse município

1. A planejar o uso e a ocupação do solo, no que concerne ao bem comum e à defesa do meio ambiente.
2. B promover o ensino, a educação e a cultura.
3. C abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviço público.
4. D zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas.
5. E estabelecer e implantar a política de educação para o trânsito.

Questão 2CebraspePGM/NATAL2023

Com base na Lei Complementar n.º 2/1991 do município de Natal, assinale a opção que indica órgão de atividade de direção superior da Procuradoria-Geral do Município de Natal.

1. A Procuradoria Administrativa
2. B Assessor de Gabinete
3. C Unidade de Cobrança e Liquidação da Dívida Ativa
4. D Conselho de Procuradores
5. E Procuradoria Fiscal

Questão 3CebraspePGM/NATAL2023

Nos termos da Lei Complementar n.º 2/1991 do município de Natal, em regra, o interstício mínimo para promoção na carreira de procurador do município é de

1. A dois anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.
2. B três anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.
3. C cinco anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.
4. D sete anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.
5. E dez anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.