Direito Municipal
Questões de Finanças Municipais
6 questões de provas reais da Cebraspe, Yatta sobre Finanças Municipais, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
152 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Questão 1CebraspePGM/NATAL2023
Com base nas normas orçamentárias da Lei Orgânica do Município de Natal, assinale a opção que indica o percentual, pertencente a esse município, do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
- A 10%
- B 25%
- C 30%
- D 50%
- E 70%
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Gabarito: Letra D
Questão 2CebraspePGM/NATAL2023
Consoante as normas financeiras e orçamentárias dispostas na Lei Orgânica do Município de Natal, o Poder Executivo municipal deverá publicar relatório da execução orçamentária
- A até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
- B até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
- C até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
- D até sessenta dias após o encerramento de cada semestre.
- E até trinta dias após o encerramento de cada ano.
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Gabarito: Letra A
Questão 3Yattaquestão inédita no estilo da banca
A publicação do relatório de gestão fiscal é facultativa para municípios de pequeno porte, dispensada a divulgação eletrônica.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoA publicação é obrigatória, admitidas apenas as simplificações e os prazos diferenciados previstos na legislação, com ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico.
Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca
As transferências voluntárias independem do cumprimento de exigências pelo município.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoEssas transferências dependem do cumprimento de requisitos previstos na legislação.
Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca
A folha de pagamento da câmara municipal não se sujeita a qualquer limite específico além do teto remuneratório individual.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoAlém do teto individual, a folha da câmara está sujeita a limite percentual calculado sobre o repasse recebido.
Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca
O município pode atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoA atualização por decreto limita-se ao índice oficial de correção monetária. Qualquer majoração além disso depende de lei em sentido estrito.
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