Questões de Finanças Municipais

Questão 1CebraspePGM/NATAL2023

Com base nas normas orçamentárias da Lei Orgânica do Município de Natal, assinale a opção que indica o percentual, pertencente a esse município, do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

1. A 10%
2. B 25%
3. C 30%
4. D 50%
5. E 70%

Questão 2CebraspePGM/NATAL2023

Consoante as normas financeiras e orçamentárias dispostas na Lei Orgânica do Município de Natal, o Poder Executivo municipal deverá publicar relatório da execução orçamentária

1. A até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
2. B até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
3. C até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
4. D até sessenta dias após o encerramento de cada semestre.
5. E até trinta dias após o encerramento de cada ano.

Questão 3CebraspeTribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTécnico Judiciário, Área Administrativa (reaplicação)2022

Um usuário deseja realizar uma pesquisa, por meio do Google, para encontrar resultados que incluam os termos trt8 e pará e que não apresentem o termo pje. Assinale a opção que atende às condições especificadas para a pesquisa referida na situação hipotética anterior.

1. A trt8 pará #pje
2. B trt8 pará -pje
3. C trt8 pará exclude (pje)
4. D trt8 pará ignore “pje”
5. E include [trt8 pará] remove [pje]

Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca

A publicação do relatório de gestão fiscal é facultativa para municípios de pequeno porte, dispensada a divulgação eletrônica.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca

As transferências voluntárias independem do cumprimento de exigências pelo município.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

A folha de pagamento da câmara municipal não se sujeita a qualquer limite específico além do teto remuneratório individual.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

O município pode atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

A União pode conceder isenção de tributos municipais por meio de lei complementar, em favor de setores estratégicos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária municipal podem ser apresentadas livremente, sem indicação da origem dos recursos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

O prefeito pode assumir, nos dois últimos quadrimestres do mandato, obrigações que ultrapassem a disponibilidade de caixa do município.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

O município deve aplicar no mínimo dez por cento da receita de impostos em educação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

O orçamento municipal dispensa a aprovação pela Câmara de Vereadores do município.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

A realização de audiências públicas durante a elaboração dos planos e dos orçamentos é facultativa para os municípios.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

O imposto municipal sobre transmissão de bens imóveis incide sobre as transmissões causa mortis ocorridas no território do município.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

As alíquotas do imposto sobre serviços podem ser livremente fixadas pelos municípios, sem observância de limites mínimos ou máximos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

As contas do prefeito são julgadas diretamente pelo tribunal de contas competente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

O município pode atualizar por decreto o valor venal dos imóveis em percentual superior ao índice oficial de correção monetária do período.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Constituição autoriza a criação de tribunais de contas municipais pelos municípios cuja população seja superior a um milhão de habitantes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os municípios não participam da arrecadação do imposto estadual sobre circulação de mercadorias.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

O repasse dos recursos à câmara municipal é realizado em parcela única no início de cada exercício financeiro.

1. C Certo
2. E Errado