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Questões de Obrigações Acessórias e Escrituração Digital

20 questões de provas reais da Cebraspe, Yatta sobre Obrigações Acessórias e Escrituração Digital, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

150 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

A declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) deve ser apresentada até as 23 h 59 min 59 s, horário de Brasília – DF, do último dia do mês de janeiro do ano subsequente àquele no qual o rendimento tiver sido pago ou creditado.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Questão 2CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

São obrigadas a apresentar a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) as pessoas jurídicas de direito público que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 3CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil digital (ECD).

  1. C Certo
  2. E Errado
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Questão 4CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

Se a escrituração contábil digital (ECD) já autenticada de uma empresa deva ser substituída devido a cancelamento, então a empresa deve entregar, em anexo à ECD substituta, o termo de verificação para fins da substituição.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 5CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

Uma entidade de classe profissional responsável por fiscalizar a profissão em determinado estado da Federação, uma sociedade em conta de participação bem como um microempreendedor individual patrocinador de um clube de futebol local são obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 6CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

Empresa que seja extinta em 14/4/2025 deverá apresentar sua escrituração contábil fiscal até o último dia útil do mês de julho de 2025.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 7CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

As fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil fiscal.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

O livro razão possui a mesma finalidade do livro diário, apenas com apresentação gráfica diferente dos lançamentos.

  1. C Certo
  2. E Errado
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O DIÁRIO registra os fatos em ordem cronológica; o RAZÃO os organiza por CONTA, permitindo apurar o saldo de cada título.

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

A escrituração contábil regular não produz efeitos probatórios em favor do empresário em litígios judiciais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A escrituração REGULAR faz prova a favor do empresário nas condições previstas em lei, além de fazer prova contra ele.

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

O documento auxiliar da nota fiscal eletrônica substitui integralmente o arquivo digital para fins de comprovação da operação.

  1. C Certo
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Gabarito: Errado

O documento auxiliar apenas ACOMPANHA o trânsito das mercadorias; a validade jurídica está no ARQUIVO DIGITAL autorizado.

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

A escrituração contábil fiscal destina-se exclusivamente à apuração do ICMS devido pelas empresas.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Essa escrituração relaciona-se à apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

A autenticação dos livros contábeis digitais ocorre exclusivamente em papel na Junta Comercial.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Essa autenticação ocorre por meio do próprio sistema de escrituração digital.

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

A obrigação tributária acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Esse é o objeto da obrigação tributária principal.

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

As obrigações acessórias somente podem ser instituídas por lei em sentido estrito, sendo vedada sua previsão em decretos e demais atos infralegais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

As obrigações acessórias decorrem da legislação tributária em sentido amplo, o que abrange decretos e normas complementares. A exigência de lei em sentido estrito recai sobre a obrigação principal.

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

A retificação da escrituração digital é vedada após a transmissão do arquivo ao sistema.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A legislação admite a substituição do arquivo nas condições nela previstas.

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

Informações transmitidas ao SPED com erro tornam-se imutáveis, inexistindo instrumento de retificação das escriturações digitais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

As escriturações admitem RETIFICAÇÃO (substituição do arquivo, regras próprias por módulo e prazo) — o erro não é definitivo.

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

O contabilista responde pessoalmente perante terceiros pelos atos culposos praticados no exercício de suas funções, cabendo ao preponente responder apenas pelos atos dolosos.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Perante o preponente o preposto responde pelos atos culposos. Perante terceiros a responsabilidade é solidária com o preponente nos atos dolosos praticados no exercício das funções.

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

A escrituração fiscal digital do ICMS e do IPI é entregue exclusivamente em meio físico.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Essa escrituração é transmitida ao fisco por meio de arquivo digital.

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

A chave de acesso da nota fiscal eletrônica não permite a consulta do documento pelo destinatário.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Essa chave permite justamente a consulta do documento pelo destinatário.

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

O microempreendedor individual está dispensado de qualquer obrigação acessória perante a administração tributária.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

Mesmo com regime simplificado, o microempreendedor individual apresenta DECLARAÇÃO ANUAL e mantém registros de receitas.

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