Contabilidade Geral
Questões de Obrigações Acessórias e Escrituração Digital
20 questões de provas reais da Cebraspe, Yatta sobre Obrigações Acessórias e Escrituração Digital, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
150 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Questão 1CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
A declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) deve ser apresentada até as 23 h 59 min 59 s, horário de Brasília – DF, do último dia do mês de janeiro do ano subsequente àquele no qual o rendimento tiver sido pago ou creditado.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 2CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
São obrigadas a apresentar a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) as pessoas jurídicas de direito público que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 3CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil digital (ECD).
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 4CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
Se a escrituração contábil digital (ECD) já autenticada de uma empresa deva ser substituída devido a cancelamento, então a empresa deve entregar, em anexo à ECD substituta, o termo de verificação para fins da substituição.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 5CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
Uma entidade de classe profissional responsável por fiscalizar a profissão em determinado estado da Federação, uma sociedade em conta de participação bem como um microempreendedor individual patrocinador de um clube de futebol local são obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 6CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
Empresa que seja extinta em 14/4/2025 deverá apresentar sua escrituração contábil fiscal até o último dia útil do mês de julho de 2025.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Certo
Questão 7CebraspeFUNPRESP 24 EXE2024
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
As fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil fiscal.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: Errado
Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca
O livro razão possui a mesma finalidade do livro diário, apenas com apresentação gráfica diferente dos lançamentos.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoO DIÁRIO registra os fatos em ordem cronológica; o RAZÃO os organiza por CONTA, permitindo apurar o saldo de cada título.
Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca
A escrituração contábil regular não produz efeitos probatórios em favor do empresário em litígios judiciais.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoA escrituração REGULAR faz prova a favor do empresário nas condições previstas em lei, além de fazer prova contra ele.
Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca
O documento auxiliar da nota fiscal eletrônica substitui integralmente o arquivo digital para fins de comprovação da operação.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoO documento auxiliar apenas ACOMPANHA o trânsito das mercadorias; a validade jurídica está no ARQUIVO DIGITAL autorizado.
Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca
A escrituração contábil fiscal destina-se exclusivamente à apuração do ICMS devido pelas empresas.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoEssa escrituração relaciona-se à apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca
A autenticação dos livros contábeis digitais ocorre exclusivamente em papel na Junta Comercial.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoEssa autenticação ocorre por meio do próprio sistema de escrituração digital.
Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca
A obrigação tributária acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoEsse é o objeto da obrigação tributária principal.
Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca
As obrigações acessórias somente podem ser instituídas por lei em sentido estrito, sendo vedada sua previsão em decretos e demais atos infralegais.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoAs obrigações acessórias decorrem da legislação tributária em sentido amplo, o que abrange decretos e normas complementares. A exigência de lei em sentido estrito recai sobre a obrigação principal.
Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca
A retificação da escrituração digital é vedada após a transmissão do arquivo ao sistema.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoA legislação admite a substituição do arquivo nas condições nela previstas.
Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca
Informações transmitidas ao SPED com erro tornam-se imutáveis, inexistindo instrumento de retificação das escriturações digitais.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoAs escriturações admitem RETIFICAÇÃO (substituição do arquivo, regras próprias por módulo e prazo) — o erro não é definitivo.
Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca
O contabilista responde pessoalmente perante terceiros pelos atos culposos praticados no exercício de suas funções, cabendo ao preponente responder apenas pelos atos dolosos.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoPerante o preponente o preposto responde pelos atos culposos. Perante terceiros a responsabilidade é solidária com o preponente nos atos dolosos praticados no exercício das funções.
Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca
A escrituração fiscal digital do ICMS e do IPI é entregue exclusivamente em meio físico.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoEssa escrituração é transmitida ao fisco por meio de arquivo digital.
Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca
A chave de acesso da nota fiscal eletrônica não permite a consulta do documento pelo destinatário.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoEssa chave permite justamente a consulta do documento pelo destinatário.
Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca
O microempreendedor individual está dispensado de qualquer obrigação acessória perante a administração tributária.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoMesmo com regime simplificado, o microempreendedor individual apresenta DECLARAÇÃO ANUAL e mantém registros de receitas.
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