A equidade na forma de participação e de custeio da seguridade social corresponde ao dever de todos os atores sociais contribuírem de forma igual, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais.
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20 questões reais da Cebraspe, distribuídas pelas disciplinas no peso do edital do último concurso. Responda e, no fim, veja o resultado com o gabarito comentado na sua conta do Yatta.
A prova tem 120 itens de Certo ou Errado; este simulado mantém a proporção entre as disciplinas.
Nesta prova, item em branco vale zero e item errado tira ponto. Na dúvida, deixe em branco.
A equidade na forma de participação e de custeio da seguridade social corresponde ao dever de todos os atores sociais contribuírem de forma igual, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais.
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No ordenamento jurídico brasileiro, admitem-se a autorização de referendo e a convocação de plebiscito por meio de medida provisória.
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Em respeito ao direito à vida e à saúde, não é permitido ao paciente maior e capaz recusar procedimento médico que envolva a transfusão de sangue, ainda que essa recusa se fundamente na autonomia individual e na liberdade religiosa.
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Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.
As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral.
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A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
A suspensão de direitos políticos abrange a capacidade eleitoral ativa e passiva do condenado criminalmente com decisão transitada em julgado, o qual não poderá votar, filiar-se a partido político nem candidatar-se a cargo eletivo.
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Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
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Considerando a Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue os itens que se seguem.
Ao Estado cabe proteger e assistir as crianças que estejam privadas temporariamente de seu meio familiar.
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Tanto o CNAS quanto o CONANDA devem adotar medidas para a divulgação do referido documento.
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Não é possível exigir o cumprimento da prestação do devedor, por meio de cobrança judicial ou cobrança extrajudicial do débito, se ocorrer a paralisação da pretensão em razão da prescrição.
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Para a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio do interessado no Poder Judiciário, e as intimações dos cadastrados feitas eletronicamente em portal próprio dispensam a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.
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A suspensão de segurança independe da existência de ação cognitiva em curso proposta contra o poder público ou concessionária de serviço público.
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Situação hipotética : Um indivíduo impetrou mandado de segurança visando a liberação de mercadoria proveniente do exterior retida por ordem da autoridade federal responsável pelo ato administrativo de licenciamento. Ao julgar esse caso, o juízo federal prolatou sentença em que determinou a imediata entrega do bem ao impetrante. Assertiva : Nessa situação, a apelação interposta pela União será recebida no efeito meramente devolutivo, sendo permitida a execução provisória de sentença mandamental.
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Considerando que a ABIN escolha a modalidade licitatória convite para contratar empresa de engenharia para modernizar suas instalações, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.
A comissão de licitação poderá ser substituída por um servidor formalmente designado para essa finalidade.
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Situação hipotética : José, servidor nomeado para cargo efetivo, passou pelo estágio probatório com nota dez na avaliação de desempenho do cargo, adquirindo a estabilidade no serviço público. Assertiva : Nessa situação, a despeito da excelência do seu desempenho, José poderá ser exonerado do serviço público seis meses após a conclusão do seu estágio probatório, caso apresente queda na produtividade por dois meses seguidos.
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O controle emocional é uma competência técnica essencial para o exercício de atividade em uma instituição que atue com processos de inteligência.
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Salvo disposição expressa em contrário, é punível a instigação de uma pessoa à prática de infração penal, ainda que não tenha sido iniciado o iter criminis.
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Julgue os itens subsequentes com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.
Segundo a lei em apreço, é defeso ao poder público submeter qualquer condenado a coleta compulsória do seu perfil genético como forma de identificação criminal.
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A conjuntura econômica, política e tecnológica favoreceu a implementação da educação a distância (EaD), que passou a ocupar posição instrumental estratégica para satisfazer amplas e diversificadas necessidades de qualificação das pessoas adultas, para a contenção de gastos nas áreas de serviços educacionais e, no âmbito ideológico, para traduzir a crença de que o conhecimento está disponível a quem quiser. Considerando o assunto abordado nesse texto, julgue os próximos itens, relativos à educação a distância (EaD) e às tecnologias da educação.
A educação a distância (ou virtual) caracteriza-se por ser um método de ensino e aprendizado desprovido de momentos presenciais.
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Globalmente, as mulheres representam de 8% a 17% da força de trabalho na mineração. O Brasil está na ponta positiva do espectro, com representação média feminina de 17% — ainda que os números sejam mais baixos que os do setor industrial brasileiro em geral, em que esse percentual fica em torno de 25%. Na alta liderança, as mulheres representam 20% dos cargos de chefia e 21% dos conselhos administrativos na mineração. De acordo com uma pesquisa global da McKinsey, além de colocar em prática valores de igualdade e equidade, a diversidade melhora o desempenho operacional. Equipes diversas são mais produtivas, aderindo 11% mais ao cronograma de produção; têm práticas mais seguras, com uma frequência de acidentes 67% menor; e são mais criativas e resilientes. Signatária dos Princípios de Empoderamento da Mulher da ONU, uma mineradora global criou, em 2018, um programa de trainee 100% feminino e, no ano seguinte, realizou seu primeiro processo seletivo exclusivo para mulheres engenheiras, analistas e gestoras. A medida tem impulsionado o índice de participação feminina da empresa, que passou de 13% para 22% entre 2019 e 2022. Há, ainda, um obstáculo anterior, como aponta uma gerente de governança do setor: “A mineração tem muitos cargos em ciências exatas, mas não encontramos muitas universitárias nesses cursos”. De fato, se, por um lado, as brasileiras têm maior grau de escolaridade do que os homens, por outro, elas são minoria nos cursos de STEM (ciências, tecnologia, engenharias e matemática): 10% das universitárias e 28% de homens universitários estão matriculados em graduações nessas áreas. A fim de vencer esse obstáculo, mineradoras globais passaram a oferecer, em parceria com universidades, bolsas de estudos para mulheres nas áreas de engenharia e ciências exatas.
Depreende-se do texto que o Brasil é o país onde a representação feminina na mineração é a maior entre os países que realizam essa atividade.
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Texto CG1A1-I É uma falácia comum supor que mudanças graduais, pequenas, só podem engendrar resultados graduais, incrementais. Mas esse é um raciocínio linear, que parece ser nosso modo padrão de pensar a respeito do mundo. Isso pode decorrer do simples fato de que a maior parte dos fenômenos perceptíveis para os seres humanos, em escalas de tempo e de magnitude habituais e dentro do escopo limitado de nossos sentidos, tende a seguir direções lineares — duas pedras parecem duas vezes mais pesadas que uma; é necessária uma quantidade de comida três vezes maior para alimentar um número três vezes maior de pessoas, e assim por diante. No entanto, fora da esfera das ocupações humanas práticas, a natureza está cheia de fenômenos não lineares. Processos de extrema complexidade podem emergir de regras ou partes enganosamente simples, e pequenas mudanças num fator subjacente a um sistema complexo podem engendrar mudanças radicais e qualitativas em outros fatores que dele dependem. Pense neste exemplo muito simples: imagine que você tenha um bloco de gelo na sua frente e esteja aquecendo-o pouco a pouco. Na maior parte do tempo, o aquecimento por um grau a mais não causa nenhum efeito interessante: a única coisa que você tem e que não tinha um minuto atrás é um bloco de gelo ligeiramente menos gelado. Mas, então, chega-se a 0 °C e, assim que essa temperatura crítica é atingida, você vê uma mudança abrupta, espetacular. A estrutura cristalina do gelo desagrega-se, e, de repente, as moléculas de água começam a escorregar e a fluir livremente umas em torno das outras. Sua água congelada torna-se líquida, graças a um grau crítico de energia térmica. Nesse ponto-chave, mudanças incrementais cessaram de ter efeitos incrementais e precipitaram uma súbita mudança qualitativa chamada transição de fase. Vilayanur Subramanian Ramachadran. O que o cérebro tem para contar : desvendando os mistérios a natureza humana. Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 32-3 (com adaptações).
A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas caso o terceiro período do segundo parágrafo fosse assim reescrito: Entretanto, assim que se atinge a temperatura de 0 °C, observa-se uma mudança abrupta, espetacular.
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