Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2026 Juiz de Direito Substituto grátis

Questão 1Direito AmbientalFGVAdvocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE-MG

Em matéria de Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por tal Lei,

Questão 2Direito EleitoralFGVTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o caso encaminhado de imediato ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, que ocorreu três meses após o fato, não houve composição civil dos danos, e a ofendida Aline não exerceu o direito de representação verbal. Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:

Questão 3Direito TributárioFGVSecretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ-ES

Em junho de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado X iniciou a discussão da nova lei de repartição de receitas tributárias do ICMS com os Municípios, segundo os novos parâmetros exigidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Da parcela de ICMS pertencente aos Municípios, 65%, no máximo, deverão ser repassados na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios municipais. ( ) Da parcela de ICMS pertencente aos Municípios, 10%, no mínimo, deverão obrigatoriamente ser repassados, com base em indicadores de melhoria, nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. ( ) A nova lei estadual poderá vincular 20% do produto da arrecadação do ICMS para repasse aos Municípios, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios municipais. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Questão 4Direito AdministrativoFGVAssembleia Legislativa do Estado de Rondônia2026

Deodato, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, está com receio de ter praticado, no exercício de suas atribuições, conduta passível de caracterizar ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, de modo que decidiu aprofundar os seus conhecimentos acerca de tal ato de improbidade, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1990, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021. Assinale a afirmativa que indica a conclusão correta alcançada por Deodato.

Questão 5Direito AdministrativoFGVControladoria Geral do Município de Cuiabá2024

Considerando as impugnações previstas na Lei nº 14.133/2021, bem como as normas atinentes ao controle das licitações e contratações, assinale a opção correta.

Questão 6Direito ConstitucionalFGVMinistério Público do Estado de Santa Catarina2022

João, estudioso do Direito Constitucional, realizou alentado estudo a respeito das competências do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente em relação ao local em que devem ser detalhadas e à luz da dicotomia entre "competências originárias" e "competências recursais". Ao fim, concluiu, corretamente, que as competências desse Tribunal:

Questão 7Direito ConstitucionalFGVCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas2025

João, 2º Tenente Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, faleceu, durante operação da Defesa Civil, em consequência de ferimento recebido em luta contra malfeitores, pois foi atingido por projétil de arma de fogo disparado por criminosos que promoviam a ocupação irregular do solo urbano. De acordo com o texto da Constituição Estadual, o Estado do Amazonas

Questão 8Direito EmpresarialFGVDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

A concepção racionalista da prova afirma que a busca pela verdade dos fatos é um dos escopos finalísticos do processo para a obtenção de uma decisão justa. Acerca do Direito Probatório brasileiro, é correto afirmar que:

Questão 9Direito CivilFGVIngresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina2023

João, com o objetivo de garantir certa operação que fizera com uma instituição financeira, contratou, nos termos do Art. 22 da Lei nº 9.514/1997, a transferência ao credor da propriedade resolúvel de um imóvel, o que foi objeto de registro no Registro de Imóveis. Como João não pagou o débito, foi necessário intimá-lo, a requerimento do credor. À luz da sistemática vigente, essa intimação será feita:

Questão 10Direito CivilFGVDefensoria Pública de Mato Grosso do Sul2021

Andra sempre foi bastante cautelosa, tendo celebrado seguro de vida em benefício dos filhos e também fez seguro sobre o seu automóvel. No último dia 15, todavia, bebeu três cervejas com amigos e faleceu em decorrência de um acidente ao conduzir seu veículo. A partir disso, é correto afirmar que:

Questão 11Direito Processual CivilFGVProcesso Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia2023

João cobra de Tripi Andaimes Ltda. duas diárias de seu trabalho autônomo no valor de 21 salários mínimos. Comparecem audiência de conciliação prévia sem advogados. O réu se faz representar por preposto, munido de carta de preposição com poderes para transigir, mas que não comprova seu vínculo empregatício. Nesse caso, correto afirmar que:

Questão 12Direito Processual CivilFGVTribunal de Justiça do Estado do Amapá2022

Intentada determinada demanda, o réu, no curso da fase de instrução probatória, percebeu que os elementos carreados aos autos não respaldavam os seus argumentos defensivos e, também, que realmente assistia ao autor o direito afirmado na petição inicial. No intuito de evitar a prolação de uma sentença de mérito em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado. Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, este tivesse adotado qualquer providência. Nesse cenário, deve o juiz:

Questão 13Direito PenalFGVPolícia Militar do Estado de São Paulo - Curso de Formação de Sargentos - 20252024

João, em comunhão de ações e desígnios com uma pessoa não identificada, abordou Maria, que caminhava pelo Centro de São Paulo, afirmando que a mataria caso ela não entregasse sua carteira. Nesse contexto, uma guarnição da Polícia Militar, ao presenciar a cena, imediatamente deu voz de prisão ao criminoso, encaminhando-o à autoridade policial. Durante o interrogatório em sede policial, João ofereceu R$5.000,00 (cinco mil reais) ao Delegado de Polícia, para que este deixasse de lavrar o flagrante, proposta imediatamente recusada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá, em concurso, pelos crimes de roubo

Questão 14Direito PenalFGVIngresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina2023

Romeu, casado com Julia e residente na cidade do Rio de Janeiro, aceitou uma oferta de emprego para atuar na cidade de Blumenau. Acordou com a esposa que passaria seis meses em Santa Catarina, retornando para o Rio de Janeiro em seguida. Ocorre que, em Blumenau, acabou por se apaixonar por Paola, com ela realizando um casamento civil. Apenas após o registro de seu casamento, Paola tomou conhecimento do casamento anterior de Romeu e informou Julia sobre o ocorrido. Julia, revoltada, levou os fatos ao conhecimento do Ministério Público. Considerando apenas a situação narrada, correto afirmar que Romeu:

Questão 15Direito do ConsumidorFGVProcesso Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo. A respeito disso, é correto afirmar que:

Questão 16Direito Processual PenalFGVProcesso Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás2022

Relativamente sentena penal, correto afirmar que:

Questão 17Direito Processual PenalFGVSecretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Municípi2025

Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da Comarca Alfa, foram requisitadas informações ao Secretário Municipal de Urbanismo do Município Beta a respeito dos alvarás de construção expedidos por esta estrutura orgânica nos dois últimos exercícios, em empreendimentos nos quais a sociedade empresária X figurava como construtora ou incorporadora. Ao receber a requisição, o Secretário concluiu corretamente, luz da sistemática constitucional, que o Promotor de Justiça

Questão 18Ética no Serviço PúblicoFGVPolícia Militar do Estado do Ceará2022

Com base nas características utilizadas usualmente para a conceituação dos termos ética e moral, assinale a afirmativa correta.

Questão 19Sociologia e FilosofiaFGVCorpo de Bombeiros Militar do Rio de JaneiroCADETE BM

O indivíduo é o pior inimigo do cidadão. O ‘cidadão’ é uma pessoa que tende a buscar seu próprio bem-estar através do bem-estar da cidade — enquanto o indivíduo tende a ser morno, cético ou prudente em relação à ‘causa comum’, ao ‘bem comum’, à ‘boa sociedade’ ou à ‘sociedade justa’. Adaptado de BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. No trecho acima, o autor analisa relações entre individualismo e cidadania. É correto afirmar que esse trecho explicita

Questão 20CriminologiaFGVPolícia Civil de Minas Gerais - PCMG 2024 - Investigador de Polícia I2024

Pierri participou de um congresso sobre Criminologia. Nos grupos de trabalho, algumas apresentações de estudantes lhe chamaram a atenção. São elas: I. “O discurso Tolerância Zero surgiu a partir da política de segurança pública implementada na Colômbia a partir de 1994.” II. “O Direito Penal do Inimigo é a teoria cunhada pelo jurista alemão Claus Roxin que preconiza dois direitos penais.” III. “A Política Criminal Atuarial se baseia em análises quantitativas e previsões estatísticas com foco na prevenção do delito.” IV. “O Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos e às garantias fundamentais.” Analisando o conteúdo acima descrito, conclui-se que está correto o que se afirma em