Simulado Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro 2026 Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Question 1

Desde a década de 1980, os defensores da nova gestão pública realizaram um ataque contínuo ao paradigma weberiano, promovendo valores empresariais e travando uma batalha ideológica contra a administração pública tradicional.
Assinale a opção que apresenta uma consequência ideológica da nova gestão pública.

Accepted Answer

O governo passou a ser considerado parte do problema.

Answer

O fortalecimento do ethos do servio pblico.

Answer

A administração pública foi vista como a solução para os problemas sociais.

Answer

A ignorncia do conceito de eficincia administrativa.

Answer

A centralizao do poder no governo.

Question 2

Assinale a afirmativa correta acerca de como as questões ambientais são integradas à governança pública.

Accepted Answer

A governança pública prioriza o aspecto ambiental do ESG apenas em setores diretamente ligados à preservação do meio ambiente.

Answer

As áreas de compliance, ao integrarem questões ambientais, desenvolvem ações voltadas para a redução de riscos de danos ambientais associados às atividades organizacionais.

Answer

As práticas de governança pública incluem o aspecto ambiental apenas como uma exigência regulatória, sem impacto direto nas estratégias de compliance.

Answer

As áreas de compliance mantêm seu foco exclusivamente no combate à fraude e à corrupção, sem incorporar preocupações ambientais às suas práticas.

Answer

O aspecto ambiental do ESG é tratado de forma independente das práticas de governança pública e compliance, limitando-se às ações específicas de sustentabilidade.

Question 3

A Lei n 13.460/2017 estabelece as regras para a participação dos usuários na prestação e avaliação de serviços públicos no âmbito dos conselhos de usuários. Assinale a opção que contém apenas atribuições dos conselhos de usuários previstas na referida lei.

Accepted Answer

Acompanhar a prestação dos serviços e contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário.

Answer

Solicitar a prestação de serviços em nome de usuários cuja solicitação esteja inviabilizada e acompanhar a prestação dos serviços.

Answer

Participar na avaliação dos serviços e solicitar a prestação de serviços em nome de usuários cuja solicitação esteja inviabilizada.

Answer

Contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário e solicitar a prestação de serviços em nome de usuários cuja solicitação esteja inviabilizada.

Answer

Solicitar a prestação de serviços em nome de usuários cuja solicitação esteja inviabilizada e estabelecer critérios para a composição do conselho de usuários.

Question 4

Em relação à lei orçamentária anual analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) O orçamento fiscal é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) O orçamento de investimento diz respeito a empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

Accepted Answer

V – V – V.

Answer

V – F – V.

Answer

F – V – V.

Answer

V – V – F.

Answer

F – F – F.

Question 5

Considerando tais informações, o montante dos restos a pagar que podem ser cancelados por insuficiência de disponibilidade financeira, em milhares de reais, é:

Accepted Answer

R$ 135,00;

Answer

R$ 60,00;

Answer

R$ 125,00;

Answer

R$ 150,00;

Answer

R$ 210,00.

Question 6

Felipe tem um carro importado cujo velocímetro marca a velocidade em milhas por hora. Sabe-se que uma milha corresponde a 1,6 quilômetro. Felipe viaja em uma estrada cujo limite de velocidade máxima é de 80 quilômetros por hora. Para respeitar esse limite, a velocidade (em milhas por hora), marcada pelo velocímetro do carro de Felipe, não pode ultrapassar

Accepted Answer

64.

Answer

40.

Answer

50.

Answer

56.

Answer

76.

Question 7

Sejam X e Y números inteiros maiores do que 0 (zero) tais que 4X + 3Y = 100. O número de valores que X pode assumir é igual a

Accepted Answer

8.

Answer

9.

Answer

10.

Answer

12.

Answer

16.

Question 8

Com vistas a regulamentar os dispositivos constitucionais que conferem ênfase ao controle interno, o Município de Cuiabá fez editar a Lei nº 5.494/2011, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal e dá outras providências, com vistas a assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. À luz do disposto expressamente no Art. 70 da CRFB/88 e textualmente referido na mencionada norma municipal, correto afirmar que a aludida fiscalização realizada quanto

Accepted Answer

legalidade, legitimidade e economicidade.

Answer

convenincia, oportunidade e efetividade.

Answer

motivao, eficincia e relatividade.

Answer

consensualidade, obrigatoriedade e exigibilidade.

Answer

efetividade, eficincia e executoriedade.

Question 9

Em matéria tributária, a Constituição da República de 1988 reserva alguns temas para serem regulamentados por meio de leis complementares, as quais exigem quórum qualificado para sua aprovação. A única matéria tributária em que NÃO se exige lei complementar para sua instituição é:

Accepted Answer

instituição efetiva do ISS pelos Municípios em nível local;

Answer

instituição de regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para as microempresas e para as empresas de pequeno porte;

Answer

instituição de empréstimos compulsórios;

Answer

instituição de impostos residuais da União;

Answer

instituição de contribuições de seguridade social residuais.

Question 10

No que se refere à estruturação do SFN, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal integrante do SFN, tem competência para executar a política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), sendo responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Answer

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão colegiado federal de caráter permanente, tem a finalidade de julgar, em última instância administrativa, os recursos interpostos contra sanções aplicadas pelo BACEN, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Answer

O Comitê de Política Monetária (COPOM), órgão federal integrante do SFN, tem a finalidade de formular a política nacional sobre moeda, crédito e dívida pública, definindo, inclusive, a meta da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Answer

O BACEN, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem o objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do SFN, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Answer

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem competência para normatizar e fiscalizar as sociedades por ações de capital aberto e fechado, disciplinando e desenvolvendo o mercado de valores mobiliários no Brasil.

Question 11

Ilmar, de 20 anos de idade, namorado de Jorgina, de 13 anos de idade, vai com ela ao cinema e, durante a projeção do filme, aproveitando-se da escuridão e do fato de a sala estar quase vazia, pede-lhe que faça sexo oral com ele, vindo ela a praticá-lo. Porém, o casal é surpreendido durante o ato por um segurança do estabelecimento, que aciona a polícia. Diante do caso narrado, Ilmar deverá responder por:

Accepted Answer

ato obsceno e estupro de vulnerável.

Answer

ato obsceno;

Answer

importunação sexual;

Answer

estupro de vulnerável;

Answer

ato obsceno e importunação sexual;

Question 12

Dilermando, com 17 anos de idade, e Rúbia, de 15 anos de idade, grávida, compareceram ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desejando iniciar o procedimento de habilitação para o seu casamento civil. Os pais de Dilermando e Rúbia consentem e autorizam esse casamento. De acordo com o Código Civil, Dilermando e Rúbia:

Accepted Answer

não podem se casar, porque falta a Rúbia a idade núbil prevista na legislação;

Answer

podem se casar, se Dilermando já estiver emancipado voluntariamente por seus pais;

Answer

podem se casar e, uma vez casados, ocorrerá a emancipação legal;

Answer

não podem se casar, pois falta a ambos capacidade de exercício;

Answer

podem se casar, em razão de Rúbia estar grávida.

Question 13

A Lei nº 14.181/2021 inseriu um capítulo no Código de Defesa do Consumidor para tratar da prevenção e do tratamento do superendividamento, no qual foram incluídas disposições sobre o crédito responsável. A respeito dessas disposições, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o fornecedor de crédito está impedido de proceder à cobrança em conta de qualquer quantia contestada pelo consumidor em compra realizada com cartão de crédito, enquanto não for adequadamente solucionada a controvérsia, desde que o consumidor haja notificado a administradora do cartão com antecedência de pelo menos 7 dias contados da data de vencimento da fatura. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina FGV Conhecimento

Answer

o fornecedor de crédito ou o seu intermediário deverá informar o consumidor, prévia e adequadamente, no momento da oferta, sobre o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem;

Answer

a fatura mensal, na oferta de crédito ao consumidor, deve indicar, no mínimo, o montante dos juros de mora, a taxa efetiva anual de juros e a soma total a pagar com financiamento;

Answer

a taxa efetiva anual de juros e a possibilidade de sua capitalização, bem como o total de encargos de qualquer natureza previstos para o atraso no pagamento, são informações prévias que devem ser disponibilizadas ao consumidor pelo fornecedor de crédito ou o intermediário;

Answer

o fornecedor de crédito, nos contratos de adesão, fica obrigado a entregar ao consumidor cópia do contrato, antes de sua conclusão, exceto se a contratação for realizada no local da atividade empresarial do fornecedor de produto ou serviço financiado;

Question 14

Com relação às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar que:

Accepted Answer

buscam universalizar as normas de proteção ao trabalho, com a incorporação no direito interno dos Estados-membros;

Answer

são tratados particulares, discutidos, aprovados e assinados exclusivamente por representantes dos Estados;

Answer

visam apenas à fixação de vantagens, prestações e contraprestações recíprocas, como outros tratados internacionais;

Answer

têm destinatários certos e a adesão só pode se dar no momento da aprovação da Convenção em Assembleia Geral;

Answer

o descumprimento de uma convenção da OIT por alguma das partes prejudica o cumprimento pelas demais, uma vez que compromete a execução do tratado como um todo.

Question 15

Sobre o crime de deserção, assinale a assertiva correta.

Accepted Answer

A deserção é crime de mera conduta porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.

Answer

Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo tal processo ser acompanhado de um familiar do desertor.

Answer

Por ser crime de perigo abstrato, a denúncia deverá indicar, de forma clara e concreta, o prejuízo causado pela conduta do agente.

Answer

Em termos procedimentais, a deserção especial independe da lavratura de Termo de Deserção.

Answer

Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido a inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído.

Question 16

Quanto à criação de órgãos de controle externo no âmbito municipal, a Constituição Federal

Accepted Answer

veda a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais

Answer

autoriza a criação, desde que o município tenha mais de um milhão de habitantes

Answer

exige a criação nos municípios que sejam capitais de estado

Answer

remete a matéria à lei orgânica de cada município interessado

Answer

condiciona a criação à autorização da assembleia legislativa estadual

Question 17

Após aprovação em curso do Ensino Profissional Marítimo, o candidato será inscrito numa Capitania dos Portos, e será expedida uma Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), na qual serão feitas diversas anotações relativas a esse aquaviário, incluindo dados de identificação, averbação de cursos e dados de embarque, entre outros apontamentos. Por diversas causas, a CIR pode ser apreendida ou cancelada. Representa um motivo de cancelamento da CIR a(o)

Accepted Answer

aposentadoria do aquaviário por invalidez impeditiva de exercer a profissão.

Answer

uso indevido da CIR por portador diferente daquele ao qual ela pertence.

Answer

inscrição da CIR em mais de um órgão.

Answer

falta de pagamento de multa aplicada e julgada por autoridade competente.

Answer

falsificação, fraude ou alteração da CIR.

Question 18

Leia o trecho a seguir. Metodologia de produção que tem como princípio reduzir ao mínimo os itens em estoque, visando evitar desperdícios e adquirindo materiais apenas no momento necessário para atender à demanda imediata. Essa metodologia é conhecida como

Accepted Answer

Lote econômico de compra.

Answer

Curva ABC.

Answer

Paletização.

Answer

Just in time.

Answer

Estocagem por hedge.

Question 19

O texto abaixo que exemplifica o caso da intimidação do leitor :

Accepted Answer

Falar sobre diversidade na Educação Infantil ainda parece ser um tabu. Para algumas famílias, vários fatores podem complicar esse diálogo, geralmente influenciados por crenças pessoais que acabam interferindo nas percepções. Não é diferente para algumas professoras ou professores, que acabam evitando essa conversa pelos mesmos motivos, ou ainda, por não saberem muito bem como lidar com questões relacionadas à diversidade nas composições familiares;

Answer

A sociedade atual, marcada pelo avanço científico e tecnológico, abriu caminhos para novas relações culturais, sociais e econômicas. Não sendo um mundo descolado de um contexto mais amplo, a escola não se constitui como um espaço inerte às tensões da sociedade. Exige-lhe mudanças nas formas de relações e interações, ao tratamento da informação e construção de conhecimentos que permitam a seus estudantes desvelar e participar ativamente na realidade;

Answer

É papel do abrigo reintegrar crianças e adolescentes institucionalizados a suas famílias, além de atuar visando à transformação da realidade vivida pela maioria das famílias que recorrem aos seus serviços. Dessa forma, os abrigos, suas diretorias, seus técnicos e funcionários atuarão de forma construtiva nas diversas etapas da reintegração, processo esse que sempre envolve a recuperação da autoestima, do valor e da dignidade da família;

Answer

Em um momento sócio-histórico no qual ecologia, sustentabilidade e educação ambiental perderam o status de temas emergentes e palavras de ordem para se tornarem fatores essenciais à sobrevivência humana, é fundamental investigar o que nossas escolas ensinam em termos de relações pessoa-ambiente;

Answer

A Educação Inclusiva surge praticamente como uma alternativa de socialização para pessoas excluídas da sociedade que viviam apenas no meio familiar. Muitas crianças com algum tipo de deficiência, há pouco tempo, não podiam participar e interagir ativamente do processo de ensino e aprendizagem no ambiente escolar junto com as crianças ditas "normais". A partir de manifestações sociais, declarações e direitos garantidos em leis pode-se dizer que houve alteração nesse cenário.

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