Um agente público, fiscalizando determinado estabelecimento, verifica que alguns alimentos estão em situação irregular. Além disso, as condições de higiene não são adequadas ao desempenho normal da empresa, apresentando, assim, sérios riscos à saúde dos clientes e à dos vizinhos. Por esses motivos, o agente determina a interdição do local até que as irregularidades sejam sanadas, condicionando a reabertura à vistoria oficial dos agentes públicos competentes. Nesse caso, existe a aplicação do princípio que rege a Administração Pública, denominado
Simulado PCAP 2026 Delegado de Polícia Civil grátis
20 questões no formato da prova: 18 reais da Cesgranrio e as demais do Yatta no estilo da banca ou de outras bancas, nos assuntos em que faltam questões oficiais, distribuídas pelas disciplinas no peso do edital. Responda, informe o seu e-mail no fim e receba o resultado com o gabarito comentado.
A prova tem 70 questões; este simulado mantém a proporção entre as disciplinas.
O Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tributo estadual vedando a importação de bens do Estado P, por entender que o mesmo pratica conduta ruinosa para sua economia. Tal ato confronta com o princípio constitucional da
Um vigilante ficou acordado por duas noites seguidas e, ao sair do serviço, quis chegar logo em casa. Dirigiu num dia chuvoso, vindo a cochilar no volante. Com isso, perdeu o controle do veículo e provocou um acidente com vítimas. De acordo com a Legislação Penal, ele cometeu um crime por
Dentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite restrição, desde que não seja afetado o núcleo essencial da garantia e a limitação decorra da ponderação com a efetivação de outros direitos constitucionais, respeitado o cânone da dignidade humana.
Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não autoincriminar-se comporta a(o)
Em determinado processo judicial criminal, há, em decorrência de requerimento do Ministério Público, autorização para interceptação telefônica com o fito de angariar provas contra acusados de delitos considerados graves. Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,
O estudo Prévio de Impacto de Vizinhança — (EIV) é um dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade. A comparação entre os objetivos do estudo de impacto ambiental (EIA) com os objetivos do estudo de impacto de vizinhança (EIV), mostra que
Romário, servidor do Banco Central, é designado para ana-lisar a correção dos critérios de abertura de conta-corrente de uma instituição financeira, deparando-se com diversas contas abertas em nome de menores de dezoito anos e de pessoas maiores, mas declaradas, judicialmente, incapa-zes por deficiência mental, sem que seus representantes legais tivessem subscrito o contrato inicial de abertura da referida conta-corrente. Indicou que isso caracteriza uma irregularidade e apresentou sugestões de treinamento para que tais fatos não mais se repetissem. Considerando esse caso, afirma-se que
O tributo é considerado uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, correspondendo a uma relação jurídica entre o Estado e o contribuinte. O tributo é instituído em
Determinada empresa, submetida à fiscalização estadual, foi autuada mediante a lavratura do auto de infração, por falta de recolhimento do ICMS, no montante de R$ 200.000,00, com acréscimo de multa de 75% incidente sobre o valor do respectivo imposto. Nessa linha, a modalidade de lançamento empregada é
A Resolução CONAMA no 357, de 17/03/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. De acordo com essa Resolução, classe 1 de qualidade de água doce é aquela destinada à(ao)
Sobre responsabilidade por danos ambientais e meios ju-diciais de proteção ambiental, sabe-se que a
Paciente de 71 anos procurou ambulatório com quadro de diarreia crônica com cólicas intensas, perda de 20% do peso corporal, anorexia, cefaleia de longa data. Ao exame, apresentava icterícia, hepatomegalia, hiperceratose plantar, estrias ungueais transversais esbranquiçadas e sinais de neuropatia periférica de predomínio sensitivo. A sua filha, que o acompanhava, disse que ele está muito abandonado e discutindo muito com a sua madrasta. Diante da possibilidade de uma intoxicação exógena, qual a sua hipótese diagnóstica?
Algumas intoxicações agudas admitem abordagem terapêutica com antídotos, visando à reversão ou ao melhor controle do quadro. Associe as intoxicações às substâncias recomendadas para cada caso. Intoxicação I – Acetaminofeno II – Diazepan III – Carbamato IV – Morfina V – Propranolol Tratamento P – Flumazenil Q – Acetilcisteína R – Naloxone S – Atropina T – Glucagon U – Bicarbonato de sódio As associações corretas são:
A criminologia moderna costuma ser definida como ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo. Sobre esse conceito, assinale a afirmativa correta.
A criminologia é ciência do ser, empírica e interdisciplinar, cujo objeto abrange delito, delinquente, vítima e controle social. A vítima e o controle social só ganharam destaque no objeto da criminologia no século XX.
O minimalismo penal, ou direito penal mínimo, distingue-se do abolicionismo, embora ambos dirijam críticas ao funcionamento do sistema penal. Sobre o minimalismo, assinale a afirmativa correta.
O minimalismo aceita o direito penal como mal necessário, reduzido ao mínimo e limitado por garantias, como no modelo garantista de Luigi Ferrajoli. A extinção do sistema penal é proposta abolicionista, e a tolerância zero é política de expansão do controle.
As moedas e as medalhas, apesar das várias semelhanças, possuem diferenças fundamentais, tanto do ponto de vista físico, como do ponto de vista da sua emissão, como se pode constatar pela leitura do trecho. A moeda, por ser um instrumento de troca e de pagamento de bens e serviços, tem sua origem nos motivos ou temas apresentados pelo Banco Central e somente pode ser cunhada após aprovadas as características gerais e técnicas pelo Conselho Monetário Nacional [...]. Já a medalha, por não representar comprometimento oficial [...], não necessita da aprovação de suas características pelas entidades de governo. GONÇALVES, Cleber Baptista. Casa da Moeda do Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Moeda do Brasil, 1989, p. 787-788.
Com relação à questão das diferenças entre moedas e medalhas, uma das principais é que
THÉRY, H. e MELLO, N. Atlas do Brasil, São Paulo: EDUSP, 2008, p. 141.
A análise do mapa sobre assassinatos ligados a conflitos rurais conduz ao reconhecimento da maior densidade territorial desses crimes na área conhecida como
Considere as pirâmides etárias brasileiras de 1980 e 2010 e a projeção para 2050. REVISTA ATUALIDADES. São Paulo: Abril, n. 14, p.141, 2011.
De acordo com os perfis das pirâmides apresentadas, conclui-se que
Sobre as regras para a realização das provas, assinale a alternativa correta:
05 - Tenha muito cuidado com o CARTÃO-RESPOSTA, para não o DOBRAR, AMASSAR ou MANCHAR. O CARTÃO-RESPOSTA SOMENTE poderá ser substituído caso esteja danificado em suas margens superior ou inferior - BARRA DE RECONHECIMENTO PARA LEITURA ÓTICA.
Depois do simulado
A página do concurso PCAP 2026 traz o edital, o quadro da prova e as questões por disciplina. Veja também os simulados de outros concursos.
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