Questões de Legislação e Ética Profissional

Questão 1CebraspeANAC2023

A Lei do Aeronauta inclui o piloto de aeronave, o comissário de voo e o mecânico de voo no rol de aeronautas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeANAC2023

O Código Brasileiro de Aeronáutica desobriga a ANAC a emitir licenças e certificados.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeANAC2023

Acerca de facilitação e cibersegurança, julgue os próximos itens.

Para fazer frente às responsabilidades de segurança cibernética perante o ambiente da aviação civil, a ANAC instituiu o Comitê de Segurança Cibernética, voltado para os assuntos externos à agência.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeANAC2023

Para que uma empresa contrate um indivíduo para o desempenho de atividade de risco à segurança operacional na aviação civil, ela deve conduzir um exame toxicológico de substâncias psicoativas prévio e receber um resultado negativo para esse indivíduo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANAC2023

As licenças de piloto comercial ou de linha aérea, com exceção das de tripulação múltipla, podem ser concedidas a estrangeiro.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANAC2023

Para que uma associação aerodesportiva de praticantes de balonismo ou de voo à vela em planadores e motoplanadores seja considerada apta ao credenciamento junto à ANAC, ela deve possuir um número mínimo de cem sócios ativos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeANAC2023

A operação autônoma de aeronaves não tripuladas depende de licença específica da ANAC.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeANAC2023

Para exercer a função de comissário de bordo, é necessário ser detentor da licença de comissário de bordo, além da habilitação de tipo e de categoria da aeronave cuja tripulação se pretende compor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeANAC2023

É vedado que empresa estrangeira de transporte aéreo conduza operações IFR no Brasil.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeANEEL 25 CF2025

Enquanto a participação percentual da geração de energia hidráulica na matriz energética brasileira caiu em relação ao início dos anos 2000, a participação percentual da geração térmica se manteve quase igual.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeANP 22 PSS2022

O Conselho Nacional de Política Energética será regulamentado mediante ato normativo do ministro de Estado de Minas e Energia.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeCAGEPA2024

À luz da Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.

1. A A lei em questão define 125 m² de área mínima para os lotes, independentemente da proporção entre suas dimensões, salvo nos casos de edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, em que se prevê frente mínima de 5 m.
2. B Os equipamentos públicos comunitários são aqueles destinados à cultura e ao lazer; equipamentos de educação e saúde não integram a lista no texto da mencionada lei, pois consistem em atribuição constitucional obrigatória.
3. C O texto da lei em apreço tem abrangência nacional e contém exigências gerais que dispensam normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal devido a peculiaridades regionais e locais.
4. D O subsistema viário demanda a hierarquização de vias, fundamental para qualquer projeto de mobilidade, e sua implantação ocorre nos casos de desmembramento do solo urbano.
5. E Parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social devem ter, pelo menos: vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede de abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Questão 13CebraspeCAGEPA2024

Com referência à atuação profissional de arquitetos urbanistas, assinale a opção correta conforme a Lei n. o 12.378/2010 e a Resolução CAU n.º 21/2012.

1. A Sociedades de prestação de serviço em arquitetura e urbanismo deverão ser compostas exclusivamente por arquitetos e urbanistas.
2. B Estudos de avaliação de impactos ambientais são de responsabilidade do arquiteto e urbanista.
3. C No caso de atraso no pagamento da anuidade, a suspensão do registro não é permitida em lei, cabendo ao Conselho de Arquitetura (CAU-BR) uma advertência.
4. D A obra de arquitetura poderá ser modificada ou reproduzida em caso de morte do arquiteto autor.
5. E O arquiteto é obrigado a acompanhar a construção do prédio projetado.

Questão 14CebraspeCAGEPA2024

À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.

1. A Para que possa ser registrado em cartório e ter a respectiva escritura expedida, o terreno terá de ter área mínima superior a 125 m 2 .
2. B A distância permitida entre lotes e rodovias será de, no mínimo, 3 m.
3. C Registro e aprovação nas prefeituras municipais são o primeiro passo para o desmembramento de terreno.
4. D As vias projetadas para loteamentos dispensam articulação com vias adjacentes oficiais.
5. E Em loteamentos adjacentes a ferrovias, a distância mínima recomendada entre ambos é de 5 m.

Questão 15CebraspeCAU BR2023

O registro do arquiteto e urbanista no CAU/BR é circunscrito ao âmbito estadual, devendo o profissional realizar inscrição suplementar caso queira atuar em outros estados da Federação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeCAU BR2023

O CAU/BR é responsável pela organização e manutenção do cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeCAU BR2023

As expressões “arquitetura” ou “urbanismo” podem ser utilizadas no nome fantasia de determinada sociedade, ainda que esta não tenha arquiteto e urbanista entre seus sócios ou empregados permanentes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeCAU BR2023

Compete ao CAU/BR decidir, em última instância recursal, sobre matérias deliberadas no âmbito dos conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeCAU BR2023

O presidente do CAU/BR deverá proferir voto em todas as votações do plenário e do conselho diretor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeCAU BR2023

A deliberação a respeito de diretrizes para a implementação de ações, visando-se a valorização da profissão de arquiteto e urbanista, insere-se no âmbito das competências da Comissão de Política Profissional do CAU/BR.

1. C Certo
2. E Errado