De acordo com o estabelecido na Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000/2021, o grupamento de unidades consumidoras que opera em maior tensão de conexão, de 230 kV ou superior, é o subgrupo
- A A1.
- B A2.
- C A3.
- D A4.
- E A5.
20 questões de provas reais da Cebraspe sobre Gestão de Projetos e Contratos, com gabarito. Responda antes de abrir o gabarito.
567 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
De acordo com o estabelecido na Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000/2021, o grupamento de unidades consumidoras que opera em maior tensão de conexão, de 230 kV ou superior, é o subgrupo
Em conformidade com disposto na Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000/2021, o ponto de conexão de um imóvel pode estar localizado
A abordagem da ANAC na regulação econômica do transporte aéreo busca garantir um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do setor, sem deixar de lado o respeito aos direitos do consumidor.
O pressuposto das teorias regulatórias institucionalistas é de que os reguladores são movidos pelo desejo de alcançar os objetivos da sociedade como um todo, corrigindo, assim, as eventuais falhas de mercado observadas na prática de determinado setor econômico.
A existência de monopólios ou de possibilidade de abusos de poder de mercado, a existência de externalidades e a assimetria de informações ou bens públicos são as motivações de natureza econômica que fundamentam a ação regulatória.
A liberdade tarifária e a liberdade de oferta foram reforçadas com a Lei de Criação da ANAC, e a Lei de Liberdade Econômica estabeleceu normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
A certificação de pessoal é regida, entre outros, pelo RBAC que estabelece os requisitos para emissão de licenças e habilitações de mecânico de manutenção aeronáutica e despachante operacional de voo, além de regras gerais de operação para os detentores destas licenças e habilitações.
Na fiscalização baseada em risco, o planejamento é orientado pela dissociação absoluta entre o perfil de risco e o desempenho de segurança.
A vigilância continuada e a ação fiscal são as vertentes que compõem a fiscalização da ANAC.
Compete à superintendência de inteligência e ação fiscal desenvolver as atividades de inteligência, representar a ANAC no Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e realizar a fiscalização em ação fiscal.
As infrações de natureza de ação fiscal são aquelas que envolvem operações certificadas, ou seja, atividades que possuem autorização da ANAC, mas que são realizadas em desacordo com as normas.
As instruções suplementares são os documentos que estabelecem os processos que devem ser seguidos para demonstrar os requisitos técnicos estabelecidos nos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC).
A certificação de projeto adota as práticas básicas industriais vigentes, buscando identificar um sistema de garantia da qualidade que permita o foco no cliente.
Toda aeronave brasileira possui um estágio de vida dentro do RAB, caracterizado por quatro fases bem definidas, que são a reserva de marcas, a matrícula, a vida útil e o cancelamento de matrícula.
Sobre o RAB recai a função cartorial de constituir a propriedade e garantias reais sobre aeronaves, além da função operacional de emissão dos certificados de matrícula e de aeronavegabilidade.
A certificação de projeto de aeronave deve abranger apenas três aspectos distintos e complementares, que são o projeto, a fabricação e a operação.
As chamadas peças padronizadas de aeronaves, como parafusos, arruelas e porcas, dispensam aprovação específica por parte da ANAC, desde que esta reconheça as normas de engenharia aplicadas no projeto e na produção dessas peças.
Para um programa de desenvolvimento ou um novo modelo, o processo de certificação começa na etapa de fabricação da aeronave na indústria.
A ordem técnica padrão é uma norma adotada pela ANAC que contém os requisitos mínimos de desempenho para determinados artigos usados em aeronaves civis.
Dentre os regimes de tarifas a serem aplicados, o mais restrito é o de dupla aprovação.
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