PEC da Segurança aprovada: o que muda para PRF e PF
Senado aprova a PEC da Segurança Pública e amplia as atribuições da PRF e da PF. Veja o que o texto diz e o que ainda depende de concurso.
Publicada em 04/11/2026. Redação Yatta Concursos.
O Senado aprovou em 3 de novembro, por unanimidade e em dois turnos, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Segundo o Ministério da Justiça, os votos favoráveis foram 73 no primeiro turno e 75 no segundo, e o texto agora segue para promulgação. A parte sobre redução da maioridade penal foi separada e será analisada à parte na Câmara dos Deputados.
O que muda para a PRF
Segundo a Agência Gov e o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal passa a ter atribuição também em ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias.
O que muda para a PF
A Polícia Federal ganha atribuição expressa para investigar organizações criminosas e crimes ambientais com repercussão interestadual ou internacional. O texto também protege contra bloqueio e contingenciamento os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Funapol, fundo ligado às atividades-fim da PF.
E os concursos?
Aqui vale separar o que é fato do que é expectativa. O texto aprovado, segundo as fontes oficiais consultadas, não menciona concursos, aumento de efetivo ou criação de vagas. Ou seja, a PEC não autoriza nenhum edital por si só.
O que ela pode fazer é mudar o cenário em que os pedidos de vagas são analisados. Com mais atribuições para a PRF e a PF e com recursos protegidos de contingenciamento, a tendência é que os órgãos tenham argumentos mais fortes ao pedir reposição de pessoal. Isso é uma leitura, não uma decisão do governo.
O que já existe de concreto:
- PRF: o pedido de 533 vagas aguarda aval do governo. Veja a página do concurso PRF.
- PF: a corporação informou que os excedentes do concurso de 2025 serão convocados. Acompanhe os concursos em breve.
O que muda no seu estudo
A principal consequência para quem estuda é o conteúdo. Os editais de PRF e PF costumam cobrar Direito Constitucional, e o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública e das atribuições de cada polícia, é o que a PEC altera. Vale revisar o texto atualizado do artigo 144 assim que a promulgação for publicada, porque questões de prova costumam seguir a redação vigente.
Enquanto o edital não sai, treine com questões da banca Cebraspe, que costuma organizar esses concursos, e mantenha a rotina de revisão. Quando houver autorização oficial, o Yatta atualiza a página do concurso com o programa e o quadro da prova.